O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem crescido continuadamente no seu fluxo comercial com o exterior, seja por meio das exportações, seja por meio das importações, tão necessárias como as primeiras.

No terceiro semestre, comparado ao do ano passado, houve crescimento de 18,2% no ritmo de crescimento das exportações e de 17,7% no das importações. Esses valores dizem respeito ao crescimento do valor monetário das trocas comerciais. Embora ainda não-disponibilizado pelo IBGE, nem pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, é possível confirmarmos um número mais ou menos equivalente, no crescimento do volume físico das importações e exportações, no mesmo período. No entanto, acreditamos que cresceram também, de forma bastante acentuada.

O fato de as importações crescerem em um ritmo equivalente ao das exportações, desde que mantido o superávit comercial, é algo muito bom para o País, primeiro, porque significa crescimento no grau de abertura comercial; segundo, porque as importações, em sua maior parte compostas por máquinas e equipamentos, também sinalizam a ampliação da capacidade de produção e o aumento da produtividade.

Claro que precisamos das importações; nenhum país pode prescindir delas. Uma maior importação de máquinas e equipamentos representa a modernização do parque industrial, com o conseqüente aumento da produtividade. E o que o País necessita para seu crescimento sustentado é o aumento da produtividade de sua economia, em especial, de seu parque industrial.

Produtividade é fundamental. Não basta crescer; é preciso aumentar a produtividade, para que o País avance em sua economia. Infelizmente, isso traz preocupação com a infra-estrutura de transportes, que dá causa a um custo extra de logística - algo que outros países concorrentes não enfrentam. Esse gasto adicional aumenta o chamado Custo Brasil e nos tira da concorrência internacional, que, como sabemos, é dura, difícil e intensa.

Não falaremos hoje da situação caótica e insegura das nossas rodovias - assunto que todos conhecem e que vários Senadores tratam da tribuna -, já que, nesta semana, tivemos a oportunidade de debatê-la com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que tem uma boa perspectiva para o futuro: no Orçamento de 2005, serão destinados R$6 bilhões para recuperar as rodovias. Ouvimos isso desde o início do Governo e não vimos demonstrado na prática, infelizmente.

Não falaremos, portanto, das rodovias, nem dos gargalos físicos que emperram as ferrovias. Abordaremos, neste discurso, somente os portos, talvez o ponto mais crítico nesse fluxo de trocas comerciais com o exterior.

O fluxo de trocas comerciais do Brasil com o exterior se dá por meio dos portos e, um pouco, por meio dos aeroportos e rodovias, para a Argentina e o Mercosul; para o mercado americano, europeu e asiático, basicamente, só ocorre por meio dos portos, por isso é importantíssima a infra-estrutura portuária deste País.

Concedo o aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador César Borges, estou atento às colocações oportunas, apropriadas, inteligentes, próprias de um observador arguto das questões nacionais, eminente César Borges. V. Exª tem razão, quando afirma que as exportações têm trazido um alento à economia nacional. De fato, a exportação robustece a nossa economia e consegue, efetivamente, distribuir um pouco de renda neste País, ampliando as possibilidades de produção.

Nota-se que, da pauta de exportação, o setor primário tem comparecido com muita firmeza, com muita eficiência, dando uma contribuição inestimável para a ampliação das exportações brasileiras, especialmente os produtos agrícolas puxados pela soja, e agora a carne, que vem trazendo uma satisfação enorme ao Brasil, o qual produz uma carne de primeiríssima qualidade, principalmente carne bovina, com o chamado boi verde, cuja qualidade é extraordinária e que tem alcançado muitos mercados que manifestam interesse por esse produto de qualidade do Brasil. Mas V. Exª tem razão: o País já há muito capenga com uma infra-estrutura sucateada. Um País de dimensões continentais que otimizou e privilegiou a modal rodoviária, sabidamente a mais cara. As rodovias federais brasileiras são o maior gargalo dessa infra-estrutura em razão do seu precário estado de conservação. V. Exª também tem razão: os portos não estão preparados para suportar esse aumento da demanda de exportação do País. Chamo a atenção - V. Exª seguramente irá mencionar o estrangulamento dos portos, principalmente da região Sudeste, onde ele se mostra de forma mais acentuada - para um experimento muito interessante que estamos tendo. Os produtos da região Centro-Norte estão fazendo, agora, uma rota diferente. Ao invés de demandarem principalmente os portos da região Sudeste, começam a se enveredar para a região Centro-Norte, notadamente no Porto de Itaqui, que tem condições físicas extraordinárias. Espero que o Governo, atento às observações de V. Exª, dedique atenção especial à remodelagem e reestruturação da infra-estrutura portuária do País, inclusive dotando o Porto de Itaqui de condições para receber os investimentos necessários à ampliação da demanda, que, seguramente, é crescente a cada ano que passa. Cumprimento V. Exª pelas informações importante que traz à Casa.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Leomar Quintanilha, agradeço a V. Exª pelo oportuno aparte. Essa é uma preocupação de todo o País. É claro que ainda exportamos muito pouco e precisamos importar máquinas e equipamentos. Fundamentalmente, precisamos de infra-estrutura para isso e, sem portos, não vamos efetivamente conseguir aumentar o volume de exportações.

Demonstrarei no meu discurso as dificuldades e os custos adicionais que advêm da falta de investimento na infra-estrutura logística portuária no Brasil.

Veja que, se somarmos exportação com importação, possivelmente, a movimentação dos portos cresceu algo em torno de 30% este ano!

Segundo avaliação da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (a Anut), a chamada “demurrage”, que é a espera do navio para atracar, chega a uma média de 22 dias por ano, na época da safra, e de 10 dias por ano na entressafra. E cada dia parado, em 2004, custará em média, US$50 mil, onerando, sem sombra de dúvida, os custos de nosso fluxo comercial.

Toda essa ineficiência, ainda segundo cálculo da Antac, está custando, neste ano de 2004, cerca de US$1,2 bilhão em multas para as empresas brasileiras em relação ao atraso no embarque e desembarque de mercadorias nos nossos portos.

Estamos vivendo hoje um desastre previsível. Enquanto o volume transportado no País multiplicou-se por cinco vezes nos últimos 30 anos, os investimentos públicos em infra-estrutura de transporte tomaram sentido inversamente proporcional. Os investimentos, que, nos anos 70, eram de 1,8% do Produto Interno Bruto, agora sequer ultrapassam 0,2% do nosso PIB. Assim, há uma dicotomia. De um lado, cresce o movimento nos portos; e, de outro, diminuem os investimentos nesses portos.

O resultado disso é o estrangulamento. Nos portos brasileiros, somente as exportações agrícolas - tão importantes e que seguraram a economia do País principalmente no ano passado, quando houve um decréscimo de nosso Produto Interno Bruto - necessitarão de 21 milhões de toneladas de capacidade adicional de movimentação de cargas até 2007, segundo cálculo da Associação dos Usuários de Transporte de Cargas.

Não sabemos de onde virá esse dinheiro. O BNDES está disponibilizando R$376 milhões para participação nas PPPs, as parcerias público-privadas, projeto que deveremos aprovar provavelmente ainda este ano no Senado; depois seguirá para a Câmara dos Deputados. Esses são os investimentos previstos para os portos por meio das PPPs. Entretanto, estão previstos recursos dez vezes superiores para investimento em rodovias, setor que certamente - reconhecemos - terá a prioridade dos investidores, porque, dos investimentos disponíveis, parece oferecer um retorno bem mais rápido do capital.

O Governo Federal até que está pensando sobre este problema, debruçou-se sobre ele, é verdade. Estabeleceu um grupo de trabalho na Câmara de Políticas de Infra-estrutura que pesquisou entraves removíveis em curto prazo nos onze principais portos do País - responsáveis por 89% das exportações nacionais.

O planejamento resultou em um plano de ação que consumirá R$142 milhões em 2005 e R$78 milhões em 2006, além de uma garantia de gastos de R$62 milhões este ano, o que, entretanto, não ocorreu e, sem sombra de dúvida, é muito pouco para as necessidades de investimento na área portuária no nosso País.

O fato é que o Governo não sabe muito bem como e onde gastar. Tomo como exemplo a situação dos portos do meu Estado, a Bahia, onde há sério risco de colapso por falta de investimentos federais. Sem sombra de dúvida, a questão dos portos no Estado da Bahia, hoje, é um gargalo no desenvolvimento do nosso Estado, que é a sexta maior economia e que vem crescendo em ritmo superiores à média nacional há muitos anos. Este ano, a nossa economia está crescendo em 8,5%, um esforço do Governo do Estado para atrair novos investimentos, principalmente na área industrial, mas também com a grande expansão da fronteira agrícola do oeste da Bahia.

Este ano, mais uma vez, a Bahia deve crescer, repito, mais do que a média nacional, o que é uma necessidade diante da defasagem de desenvolvimento que ainda nos separa dos Estados mais ricos - o gap que existe entre as regiões brasileiras, entre o Nordeste e o restante do País. Nas estatísticas divulgadas este ano, a participação relativa do Nordeste no Produto Interno Bruto brasileiro diminuiu. E não podemos aceitar isso. Temos que aumentar para diminuir o gap já existente, a diferença entre os Estados do Nordeste, que são, conhecidamente, os mais necessitados e da economia mais frágil, eu diria, mais pobre do País em relação ao do Centro e Sudeste.

Vejam o que está acontecendo com a nossa economia, Sr. Presidente. A indústria de transformação cresceu 9,3%, com destaque para os ramos dos veículos automotivos. Conquistamos o complexo automotivo da Ford, e a Bahia, hoje, é o terceiro Estado produtor de automóveis do País. Isso foi implantado para orgulho nosso durante o nosso Governo, no ano 2001, quando inauguramos o complexo automotivo da Ford no nosso Estado.

Também, houve incremento na metalurgia básica (13%), borracha e plástico (10,7%) e refino de petróleo (14%).

Na área agrícola, por outro lado, o clima ajudou este ano, e a safra de grãos, na Bahia, chegou a 5,2 milhões de toneladas, um acréscimo de 50% sobre o ano de 2003. Somando toda a economia, houve um incremento físico de 21%.

Boa parte desta produção da economia baiana se dirigiu para o mercado externo, na mesma proporção de crescimento. Comparando janeiro a setembro de 2004 com igual período do ano passado, chegamos a 20% de crescimento nas exportações baianas.

Agora, o que aconteceu quando toda essa exuberância chegou aos portos baianos? Houve o estrangulamento previsível da estrutura atual. Tivemos neste segundo semestre, por exemplo, a preparação para o plantio da safra de soja, o que exigiu a importação de fertilizantes para serem misturados lá, no próprio Estado. Essas importações são feitas por meio do porto baiano de Aratu, especializado em granéis sólidos e líquidos, que apóia, inclusive, o Complexo de Camaçari, o maior complexo petroquímico do País. Então, Aratu é um dos portos estratégicos não só para a Bahia, mas também para o Brasil.

A magnitude disso é que a importação de fertilizantes cresceu em 300 mil toneladas sobre o ano anterior, para uma movimentação total de cargas que chegou a 1,5 milhão de toneladas em 2003.

A movimentação desse acréscimo de carga criou um verdadeiro caos. Os navios chegaram a esperar em Aratu 15 dias para aportar, a fim de realizar o descarregamento de fertilizantes.

De acordo com algumas operadoras baianas, esse atraso teve um custo de US$25 mil/dia para os produtores baianos. A operação foi tão crítica que exigiu fretamento de navios com guindastes e equipamentos emergenciais para operar no próprio porto.

Foi um salto negativo, porque o momento mais crítico de demurrage dos últimos anos era uma semana. Agora são quinze dias de espera para que o navio possa fazer operação de carga e descarga.

Aratu é justamente um dos dois portos baianos - ao lado do porto de Salvador - incluídos no grupo dos 11 mais importantes do País, dentro do plano de investimento de emergência do próprio Governo. É também um dos sete portos escolhidos pelo Governo brasileiro para se adequar às novas regras de segurança do comércio marítimo internacional.

O porto de Aratu também foi incluído na relação das prioridades que estão fora do Orçamento para 2005 em documento da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga a que nos referimos. Quer dizer, está incluído como prioritário, mas não lhe são destinados recursos no Orçamento. Entre os portos, foi o único da Região Nordeste citado, porque tem as obras mais urgentes a serem feitas. Elas seriam a “Ampliação da Capacidade de Movimentação do Berço Novo e Reforma da Modernização dos Equipamentos do Berço Principal do Terminal de Granéis Sólidos”. Também foi citada, para este mesmo porto, a “Dragagem do Berço Sul e Construção do Berço Adicional no Lado Norte do Terminal de Granéis Líquidos”.

Isso quer dizer a modernização de equipamentos que hoje fazem o transporte dos granéis sólidos entre o navio e o armazém. Acontece que, estranhamente, o Governo Federal não colocou nem estas nem outras obras importantes para o porto de Aratu na proposta de Orçamento para o próximo ano.

No Orçamento deste ano, que está em vigência, o porto de Aratu tampouco foi beneficiado. Foram liberados recursos apenas para a construção de um complexo administrativo, nada que não possa esperar em vista do agravamento da infra-estrutura finalística desse porto, que é permitir o escoamento de mercadorias. Então, uma obra que poderia efetivamente esperar. Não houve investimento no setor operacional, mas no administrativo.

A Bahia tem outros dois portos estratégicos que precisam também de obras, Salvador e Ilhéus. Salvador, para que esta Casa possa ter a dimensão exata, é o maior porto brasileiro ao norte do Rio de Janeiro na movimentação de contêineres. Também foi o segundo maior porto do Brasil na movimentação de frutas.

O porto de Salvador, portanto, é moderno e se direciona para ampliar seu terminal de contêineres, o que vai permitir, inclusive, a liberação de uma área mais antiga e não mais operacional do porto para ser integrada e ser urbanizada no tecido social da chamada Cidade Baixa, onde há um processo de revitalização iniciado pela atual administração municipal do Prefeito Imbassahy, com sucesso. É muito importante a recuperação dessa área do porto para o contexto da cidade de Salvador.

Essa obra de ampliação do porto de Salvador está inserida no Orçamento para o próximo ano, mas será preciso que este Governo perceba a situação limite a que chegamos e trate de realmente liberar os recursos necessários para a criação de mais dois terminais no porto de Salvador. Inclusive há um pedido da administração do porto de Salvador, da Codeba, de emendas de Parlamentares no valor de R$30 milhões, para adicionar aos R$26 milhões alocados pelo Governo Federal para o porto de Salvador durante este ano.

Vejam que a Bahia está cumprindo sua parte. Desde 2003 iniciamos a construção da Avenida Portuária, ao custo de R$50 milhões, que vai interligar o porto de Salvador com a rodovia BR-324. Essa obra está sendo realizada com recursos do Governo do Estado, em parceria com a prefeitura municipal e financiamento do BNDES, captado ainda no meu período de governo.

O Governo do Estado investe também na construção de um porto direcionado às exportações do setor automotivo, para atender à Ford e para atender a esse setor que queremos e vamos conseguir que se desenvolva cada vez mais em nosso Estado. Esse porto estará provavelmente em operação no início do próximo ano. Nós iniciamos esse complexo portuário novo dentro da baía de Aratu ainda no nosso governo e ele está sendo concluído agora pelo Governador Paulo Souto, que sabe da sua importância. Por isso mesmo, é um entusiasta do desenvolvimento industrial no Estado da Bahia.

Portanto, Sr. Presidente, para finalizar, sei que não é muito exigir do Governo Federal que invista pelo menos o mesmo valor que o Estado tem investido em obras de infra-estrutura nos portos baianos. Hoje, o porto de Aratu funciona apenas com uma carregadeira. Se ela deixar de funcionar por algum motivo, a economia baiana vai sofrer um impacto negativo muito grande, estimado em 15% do seu PIB. É essa conta que não queremos ter de cobrar do atual Governo, Sr. Presidente.

Portanto, agradeço e finalizo dizendo que, mais do que nunca...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador César Borges, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senador Paulo Paim, com muita honra.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador César Borges, hoje é praticamente a última sessão do ano legislativo e não tive oportunidade de, em público, agradecer a V. Exª pelo brilhante relatório que fez sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Está no fim do seu tempo, mas quero deixar registrado que estamos encerrando o ano e a comunidade negra agradece muito a V. Exª. Sei que V. Exª foi muito pressionado e, em nenhum momento, vacilou. Fez um brilhante relatório. O estatuto está pronto para ser votado, já que a Senadora Roseana Sarney, também do seu Partido, na comissão correspondente, reproduziu na íntegra o projeto que V. Exª tinha encaminhado, com as devidas correções. V. Exª negociou bastante, para buscar um entendimento. O meu aparte, portanto, não fala sobre a sua querida Bahia, Estado de que gosto muito.

Aliás, o Olodum vai prestar-me uma pequena homenagem pelo nosso trabalho na Comunidade Negra. Estarei lá no dia 30 de janeiro e, com certeza, lembrarei, na sua Bahia, do seu relatório. O Olodum me faz essa homenagem exatamente devido ao Estatuto da Igualdade Racial, de que V. Exª foi Relator. Cumprimento-o, mais uma vez. Sem sombra de dúvida, aquele foi um momento difícil, e V. Exª assumiu a Relatoria e ofereceu aquele parecer, que foi reproduzido, na íntegra, pela Senadora Roseana Sarney. Parabéns! Muito obrigado, Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe, Senador Paulo Paim, e espero poder recepcioná-lo na Bahia no dia 30 de janeiro. V. Exª é um Senador muito atuante e respeitado nesta Casa, por suas atitudes firmes, por seus princípios, pela defesa muito clara que faz daquilo em que V. Exª acredita: a defesa dos aposentados, do salário mínimo e dos nossos irmãos afrodescendentes, da raça negra, que, na Bahia, constituem maioria absoluta da população.

Todos nós temos muito orgulho dessa participação dos afrodescendentes na constituição do nosso tecido social. Por isso, a minha atitude não poderia ter sido outra quando fui honrado com a Relatoria do Estatuto da Igualdade Racial. V. Exª, mais uma vez, merece parabéns por ter tido essa iniciativa. Fiz o que o meu coração, meus princípios e minha mente me ditaram: procurei facilitar a aprovação, de forma completa, desse projeto cheio de méritos. Apenas adaptamos a questão da constituição do Fundo, para que ele fosse constitucionalizado, autorizando o Governo Federal, mas nada criando de forma afirmativa, porque isso escaparia à competência do Senado Federal.

Senador Paulo Paim, sinto-me honrado de ter tido a oportunidade de ser Relator desse Estatuto da Igualdade Racial, que serve a todos os brasileiros, mas especialmente ao povo do meu Estado da Bahia.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Desculpe-me se o interrompo novamente, mas gostaria apenas de ressaltar que o grande nó do Estatuto da Igualdade Racial era o Fundo, e V. Exª encontrou, de forma sábia, uma saída que resolveu o impasse, garantindo o Fundo, que era o grande apelo da comunidade negra. Parabéns mais uma vez!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Só posso esperar que o Estatuto venha rapidamente ao plenário, para que possamos aprová-lo. Com isso, daremos ao Brasil um Estatuto da Igualdade Racial, algo que, já há muito, o País deveria ter, para fazer uma reparação aos afrodescendentes, aos da raça negra, aos quais este País, infelizmente, ainda deve muito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.