O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já quase se encerrando o ano legislativo, venho hoje a esta tribuna para comentar a real situação social do País, fazer um alerta de que ela não tem nada de tão promissor como o Governo quer fazer crer e cobrar-lhe as responsabilidades que deve assumir no trato da questão.

Quando os números da economia são positivos e otimistas e quando o Governo empolga-se com o resultado da última pesquisa CNI/Ibope, é hora também de olharmos como está vivendo o povo brasileiro e avaliarmos se ele está ou não sendo beneficiado pela atual condução do país.

Os índices da referida pesquisa mostram melhora da percepção sobre o Presidente da República e certa alteração favorável da avaliação de alguns aspectos da ação governamental. É preciso, no entanto, desmistificar logo a euforia!

É preciso que se alerte mais uma vez a opinião pública para o uso que a máquina da propaganda oficial já está fazendo de tais resultados. Novamente, o governo aplica suas conhecidas táticas a fim de confundir e iludir a população.

Para encobrir a ineficiência administrativa de vários setores, o Governo destila veneno e continua atacando a Administração passada! Para fazer crer que realiza façanhas nas políticas econômica e social, doura pílulas e ministra-as à população!

Pelo menos cinco fatos cruciais revelam que tamanha empolgação não tem fundamento na realidade. Primeiro, os índices de crescimento econômico, embora dignos de registro, partem da base do péssimo desempenho de 2003!

Segundo, os resultados da pesquisa estão diretamente e proporcionalmente afetados pelo desempenho da economia - o qual, além do aspecto que mencionei, se deve basicamente à continuidade da política macroeconômica do Governo do PSDB e aliados, ao dinamismo do empresariado brasileiro e a uma conjuntura internacional de crescimento.

Terceiro, estão relacionados mais à pessoa do Presidente da República que à atuação governamental. Quarto, quase 40% da população continua desaprovando o governo quanto às ações sociais e, mais ainda, ao combate ao desemprego e ao controle da inflação, bem como em relação à segurança pública e às taxas de juros.

Quinto e último, a propaganda maciça e permanente do Governo continua submetendo a opinião pública a intenso assédio. Com isso, vai reforçando preconceitos contra o passado e expectativas e ilusões sobre o presente.

A esperança mesma não se realiza. É, sim, realimentada a toda hora! A exemplo do que o Presidente proclamou de novo, sexta-feira, na reunião do ministério, passados quase dois anos desde sua posse: “A hora do Brasil chegou”!

Sem propaganda, o Governo não terá garantia de bom resultado na próxima pesquisa.

Por esse motivo, na citada reunião do Ministério, a palavra de ordem foi que cada um dos Ministros tratasse de criar logo um novo “slogan” para a sua área, de modo a insuflar o marketing oficial.

O próprio Presidente anunciou o mote geral com que pretende dourar a pílula no próximo ano. Segundo ele, “2005 será o ano do desenvolvimento brasileiro”, o ano da “inclusão social com crescimento econômico”. Mas, a julgar pela atual situação social do País, nenhum ano dourado nos espera nem em 2005, nem em 2006.

Não é impossível que até melhorem um pouco os índices de desemprego e de redução da pobreza absoluta. Mas volto a frisar: se isso se confirmar, como todo o Brasil espera, será muito mais por causa do crescimento do PIB que por efeito de políticas voltadas para o desenvolvimento real e para os pobres, os trabalhadores e a classe média.

Como tão bem definiu um dos editoriais do jornal Folha de S.Paulo, sábado, “seria um erro subestimar o papel que condições econômicas favoráveis poderão desempenhar para encobrir a imagem de inoperância dos ministérios”.

O meu Partido, o PSDB, e os Partidos da oposição não subestimam esse risco. E por isso é da maior importância contrapormos os fatos da realidade às mágicas da propaganda.

Ainda que alcance pequenas melhoras na ação administrativa -naturais pelo tempo de mandato -, o Governo continuará longe das promessas que fez nas eleições de 2002!

Afinal, a propaganda dizia que seriam criados dez milhões de empregos e que surgiria nova era de justiça social, com redução efetiva das diferenças de renda e condições de vida entre os brasileiros.

No entanto, segundo os últimos índices sobre o PIB, a riqueza nacional concentra-se cada vez mais no Brasil. Quase 70% acumulam-se em apenas cinco Estados do Sudeste e do Sul.

Já outros 19 Estados têm PIB per capita inferior à média nacional - da ordem de 6.900 reais/ano.

Também o salário médio real do brasileiro vem caindo. No ano passado, a participação dos rendimentos dos trabalhadores baixou para 35,6 por cento do PIB contra os 45,1% de 1993.

Num passado de triste memória, quando imperavam o arbítrio e a arrogância eufórica do “ame-o ou deixe-o”, o Presidente militar de então proferiu frase com famoso paradoxo: “a economia vai bem, mas o povo vai mal”.

Infelizmente, as indicações são de que se repete no Brasil a situação social que gerou a malfadada frase!

Mas, ao examinarmos hoje a real condição dos pobres, dos trabalhadores e da classe média no nosso País, a primeira conclusão geral é que o Governo atual não é um governo dos trabalhadores, nem para os trabalhadores, nem pelos trabalhadores! Tampouco é um governo para a classe média!

Essas duas maiores camadas da nossa sociedade, incluindo seus respectivos segmentos, formam a quase totalidade da área da pirâmide social brasileira. Somadas aos setores pobres e carentes, representam cerca de 90% do País. Mesmo assim, a base da pirâmide alarga-se, e a área do vértice se restringe a um contingente progressivamente menor, de pessoas com renda cada vez maior.

A imensa maioria de brasileiros tem sido, na prática, relegada ao segundo plano pelo Governo do Partido dos Trabalhadores.

Exatamente, o partido que lhes pedira os votos em nome da esperança de melhores dias! O partido que hoje conduz, sim, uma política que reduz a renda e o poder aquisitivo da classe média e das camadas pobres da população!

Os exemplos de empobrecimento produzem-se em série e todos os dias. Os preços das despesas inevitáveis das famílias não param de subir!

As passagens dos coletivos encarecem crescentemente.

E mais ainda, por ironia, em cidades administradas pelo PT -como é o caso de Belo Horizonte, capital de meu Estado, onde a elevação do preço das passagens fez multiplicar por oito o índice de inflação entre novembro e outubro.

Já constituem um fenômeno comum em nossas maiores cidades as levas de pessoas que andam a pé, para não consumirem seu pouco dinheiro nos ônibus.

Aumentam, igualmente, as tarifas de energia elétrica e de telefone, os preços dos combustíveis, as mensalidades escolares e dos planos de saúde. Sem falarmos dos juros, cuja elevação contínua virou constante viés de alta.

Para não ficarmos em frias estatísticas que camuflam sob a roupagem da abstração o aperto e a pauperização dos que vivem de salários e parcas rendas, observemos as ruas das nossas capitais.

Aí, eleva-se o número de pessoas que dormem nas calçadas: aqueles desvalidos que a retórica pseudo-romântica do passado petista chamava de “moradores de rua”.

Às vezes, são famílias inteiras dormindo nas ruas, com seus filhos pequenos, mal resguardados com roupas e cobertores rotos, e que de dia vão pedir esmolas ou uma moedinha nos sinais de trânsito, em troca da limpeza do pára-brisa do carro ou da insólita exibição de malabarismos.

Os que têm onde morar, nas vilas e favelas, acham-se à mercê da violência de criminosos impunes. Estão obrigados a permanecerem retidos à noite em suas casas e barracões. Assistem ao acintoso aliciamento de seus filhos e familiares adolescentes e jovens, ou precisam esconder-se do constante sobressalto das balas perdidas.

Por sua vez, as pessoas da classe média saem às ruas sempre atemorizadas pelo risco constante de assaltos, seqüestros e roubos.

Em outro tipo de desamparo acham-se os habitantes do meio rural. Que partem em êxodo para as periferias das capitais e grandes cidades, ou se aglomeram mesmo em cidades pequenas do interior.

Conforme mostrou o resultado da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, são bem menores na maioria das cidades interioranas as oportunidades de trabalho e de algum salário.

Com isso, os pobres tornam-se carentes e estes, miseráveis. De modo geral, em desvantagem quanto aos níveis de escolaridade e de desenvolvimento humano, eles não podem contar com a alternativa dos assentamentos da reforma agrária. Paralisada pela inação e ineficácia governamentais, em vez de assentamentos campeia a violência das invasões que desrespeitam as leis e, nos últimos tempos, freqüentemente tem produzido tragédias.

Apesar de hoje existir um ministério exclusivo para as cidades, não se vê nenhum plano ou ação efetiva que dote os centros urbanos de estrutura e de alternativas de trabalho e ocupação capazes de promover a absorção social e econômica dos desgarrados rurais.

O governo não faz nada que se assemelhe, por exemplo, ao programa das cidades-diques, criadas com o apoio do BID em Minas Gerais pelo governo de Francelino Pereira. Nem incentiva a descentralização do desenvolvimento, como, também por exemplo, pude realizar no meu Estado por meio da interiorização do crescimento industrial e da lei de redistribuição do ICMS aos municípios que investem mais em educação, saúde, saneamento etc. 

E o que dizer da situação da classe média urbana?! Além do aumento sucessivo dos preços e tarifas dos serviços públicos, ela vem padecendo o aumento direto e indireto dos preços dos combustíveis.

Os aumentos acumularam-se em curto período porque o governo, espertamente, preferiu adiar os reajustes para o pós-eleição, embora o preço do barril de petróleo estivesse subindo às alturas.

Agora, o preço internacional do petróleo despenca, mas o combustível brasileiro está bem mais caro, e o Governo do PT, que dirige a Petrobrás, não revê os preços. 

O represamento eleitoreiro do valor da gasolina, diesel e álcool fez a inflação medida pelo IPCA aumentar para 0,69% em novembro contra 0,44% em outubro. Isso contribuiu para elevar a inflação dos últimos doze meses para 7,24% e para 6,68%, só este ano.

A classe média é onerada ainda pela cobrança da CIDE, cada vez que compra gasolina ou álcool. Mas não pode contar com os benefícios de estradas decentes e seguras.

Especialistas em tributação calculam que o contribuinte médio brasileiro trabalha 138 dias do ano apenas para pagar impostos e outros 102 dias para custear despesas de serviços que deveriam ser providos pelo Poder Público.

A Receita Federal anunciou que em 2003 houve uma pequena queda da carga tributária em relação ao PIB. Mas quanto a 2004, não há previsão de queda. Ao contrário, as mudanças na Cofins e no PIS podem causar novo aumento e recorde da carga este ano!

O Brasil permanece, pois, com a mais alta carga tributária da América Latina! Segundo reportagem de capa da revista Veja, de 28 de julho, até mesmo uma família de classe média em condição privilegiada, com renda mensal de R$5 mil, gasta mais de R$3.200 mil (mais de 65%) com tributos e contribuições diretas, impostos embutidos em serviços e alimentação, e com despesas com educação, saúde e segurança.

Ou seja, gasta muito em impostos que não dão retorno ao contribuinte.

E no pagamento de despesas com escolas e faculdades muitas vezes de qualidade duvidosa; e com planos de saúde que reduzem a cobertura de despesas e aumentam o custo da mensalidade.

Ainda de acordo com a reportagem, na Alemanha e Canadá as cargas tributárias eram no período estudado respectivamente de 37 e 36,4% do PIB, seguidas do Brasil com 35,2%. Mas aqueles países custeiam integralmente as despesas com educação, saúde e segurança de seus cidadãos.

A classe média tem sustentado as metas do superávit primário, pagando excessiva carga tributária também para compensar os gastos do Governo consigo próprio. Estes, contudo, não cessam de crescer, conforme se verificou pelo Siaf na execução orçamentária registrada até 1º de dezembro último.

Estudo do economista Waldir Quadros, da Unicamp, apurou que 2,5 milhões de pessoas, que ganhavam acima de R$1 mil por mês, foram alijadas no ano passado dos setores médios de renda. Por outro lado, mostrou ainda que os índices de queda no desemprego não são acompanhados de aumento proporcional de renda.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a deterioração das condições sociais do País, os trabalhadores e os segmentos da população pobre não enxergam no horizonte social as oportunidades para melhorar a vida para si e seus filhos.

Já os segmentos baixo e médio da classe média definham e reduzem seus níveis de aspiração, estreitam as perspectivas de futuro e suas realizações no presente. Roupa e sapato novos, restaurante, entretenimento e férias vão escasseando. Multiplicam-se, por exemplo, nos muros e paredes das nossas cidades as pichações que extravasam as frustrações de jovens de setores empobrecidos da classe média, sem certeza do destino.

Naturalmente, a situação social brasileira não decorre apenas de problemas do presente. Muitos dos problemas acumularam-se no País, em conseqüência de décadas de crescimento medíocre desde os anos 80.

Mas a um Governo não cabe justificar-se pelas dificuldades que encontra, e, sim, pela coragem, determinação e perseverança em responder diuturnamente aos desafios impostos pela realidade.

O atual Governo foi eleito pela onda de esperança por dias melhores. Onda soprada pelas críticas implacáveis que os oposicionistas de então - hoje governantes - moviam contra o PSDB e os nossos aliados.

Em vista do que propagava o marketing eleitoral da ocasião, esperava-se que a esperança vencesse o medo e os vitoriosos de 2002 justificassem a confiança que receberam na época da maioria dos brasileiros.

Entretanto, o que se verifica é que o medo tem imobilizado o Governo e colocado a perder a esperança de muitos!

Medo esse que parece resultar da incompetência ou - para sermos menos cáusticos - do despreparo dos atuais governantes na gestão da máquina administrativa.

Ao desconhecer o funcionamento da Administração Federal, o Governo teme a perder o controle da situação. E ao temê-lo opta pela inação como modo de governar, deixando as coisas como estão para ver como ficam.

Ora, limitar-se a assistir a perda de qualidade das condições sociais da maioria dos brasileiros significa contribuir para que elas se agravem, dia a dia.

Cabe ao Governo tomar as decisões que podem compensar o empobrecimento dos assalariados e da classe média. O medo impede, porém, que ele decida de vez corrigir a tabela de descontos do Imposto de Renda da pessoa física, de forma que os ricos e os muito ricos não sejam beneficiados.

Em meio à dúvida, o certo por ora é que a Receita Federal abocanhará mais R$4 bilhões da classe média, se a tabela não for corrigida!

Da mesma forma, o medo contumaz do Governo o faz claudicar quanto ao salário-mínimo. Vacila em autorizar um valor ao menos um pouco mais compatível com a insistente pregação que os petistas e seus aliados moviam contra os valores propostos pelo Governo do PSDB.

Apesar de ter sido uma de suas mais vistosas bandeiras eleitorais, até hoje, num atraso de dois anos, o Governo ainda fala em instituir um programa de recomposição gradual do mínimo e em criar -mais um- conselho para discutir o assunto!

A inépcia propriamente dita atinge mais duramente as ações sociais que poderiam minimizar as agruras dos mais pobres, enquanto se espera realizar a neo-profecia do crescimento com inclusão social e grandes superávits.

Infelizmente, no entanto, os fatos são outros! O Programa Fome Zero já entrou para o arquivo das idéias grandiloqüentes e inexeqüíveis. O Primeiro Emprego também lhe equipara com seu saldo quase zero. E o Bolsa-Escola, que justificou até a criação de mais um ministério -o do Desenvolvimento Social-, substituiu por desvios recorrentes o que antes funcionava e necessitava apenas ter continuidade.

Tudo isso se dá por falta de domínio gerencial e operacional da máquina administrativa. E também por causa de uma mentalidade assistencialista aviltante que confunde o necessitado e o carente com o mendigo! E que troca a promoção humana pela esmola, ao deixar de exigir que a família beneficiada matricule seus filhos na escola e leve-os a vacinar - contrapartida que o beneficiado precisa dar, para sua própria dignidade e valorização cidadãs.

Ainda no rol das perdas sociais, registre-se que os bem-sucedidos programas de remédios de baixo custo fornecidos pelo SUS, dos médicos de família e dos agentes de saúde deram lugar aos medicamentos mais caros da tal “farmácia popular”.

Esta rende menores benefícios para os pacientes, porém, maior marketing para o Governo e mais dinheiro para as agências de propaganda!

Da mesma forma, os planos de saúde, além de terem encarecido, estão deixando de cobrir diversos tratamentos e vão quebrando, com graves prejuízos para milhões de usuários.

Sorte do Governo que os brasileiros sejam coletivamente compreensivos e pacientes ante os obstáculos econômicos e sociais. Mas triste a sorte de muitos que substituem a revolta inconsciente pela agressão individual e pelo crime, e que se tornam algozes tão infelizes quanto o próximo a quem vitimam.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é verdade que o Governo vem obtendo êxito na política macro-econômica monetária e fiscal e ensejando ambiente favorável à retomada da produção e ao crescimento do PIB.

Mas não temo dizer com todas as palavras e letras: apesar de o Governo afirmar o contrário e à parte a exacerbada elevação dos juros, esse único mérito efetivo do governo, até agora, é um êxito que deve ser compartilhado pelo PSDB e pelo PFL, PMDB e PP, que apoiaram nosso Governo entre 1995 e 2002!

O Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central e os demais dirigentes de suas equipes tiveram a clarividência de não reinventar a roda. Afastaram-se de qualquer risco de ilusão ideológica e partidária. E perseguem os mesmos objetivos que miramos, da manutenção dos contratos, do controle da inflação, da política cambial conseqüente e da responsabilidade fiscal.

Como o PSDB e seus aliados, as autoridades da área econômico-financeira não poderiam abrir mão da política macroeconômica, sob pena de levarem o Brasil ao colapso.

Mas essa é uma conquista básica. Complementada pelo mérito do empresariado, que toca efetivamente a roda da economia, não é nem de longe toda a conquista possível!

A aplicação dos juros, por exemplo, deveria ser apenas um recurso de controle monetário, mas transformou-se em política econômica permanente.

Como demonstrou claramente a jornalista Miriam Leitão em sua coluna do último dia 7, no jornal O Globo, não há mais justificativa técnica para que os juros brasileiros continuem entre os mais altos do Mundo. Esse é um verdadeiro mistério que necessita ser desvendado, escreveu a jornalista.

Mesmo que o Governo guarde sob chave esse segredo, o fato é que, em cima de fundamentos monetários e fiscais positivos, não levanta o edifício de sua construção administrativa.

Pode empreendê-la à sua feição, mas não empreende, embora tenha à sua disposição um leque enorme e variado de meios e recursos.

Novamente estou falando de iniciativas diversas que pode tomar com recursos orçamentários e financiamentos diversos, bem como da paralisia dos programas sociais e do descaso em administrar com caráter social as tarifas dos serviços que afetam a classe média, os trabalhadores e as pessoas pobres.

Governar é também resistir a pressões. E quando um Governo não o faz e cede a qualquer sinal de contrariedade de poderosos, está na verdade entregando as camadas indefesas da sociedade à ganância!

O que se esperava de um Partido de trabalhadores era exatamente tal resistência. Porém, o que se nota a cada instante é o uma excessiva condescendência com os fortes. Daí, a crescente concentração de renda, a remessa nunca vista de ganhos para o Exterior em contraste com a queda do poder aquisitivo dos salários e com a redução dos investimentos diretos em nossa economia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou longe de ser um pessimista, alguém que torça pelo quanto pior melhor, ou que só preveja desastres ao longo e no final do túnel.

Porém, como integrante da Oposição, não posso aceitar calado que a propaganda oficial tente anestesiar a consciência nacional; que tente embarcar os congressistas e a opinião pública na ilusão de que o Brasil vai tão bem quanto se quer fazer crer, com base nos recentes indicadores da economia e do Ibope.

É dever nosso mostrar a realidade social ocultada detrás do biombo da presente conjuntura econômica.

Claro que desejamos que o crescimento de hoje resulte na tão almejada meta do desenvolvimento auto-sustentado. Mas para que isso ocorra falta administrar melhor o País no dia-a-dia, gerenciar e executar bem todos os programas, sobretudo os sociais, além de implementar as reformas que estão por se fazer, como a trabalhista e a tributária e a regulamentação das agências regulatórias.

O PSDB e os Partidos oposicionistas acham-se credenciados a fazer tal cobrança. Fazemos e faremos sempre uma oposição responsável, conseqüente e construtiva, mesmo quando precisemos criticar mais duramente o Governo.

Ao contrário de nossos oposicionistas do passado, não pensamos apenas nos votos para o Partido na próxima eleição, mas, sim, nos interesses maiores do País e da sociedade brasileira. “A favor do Brasil”: eis a justa palavra de ordem do PSDB que sintetiza a nossa posição!

Não semeamos ventos da crítica radical, sectária e difamatória para colher tempestades de preconceitos e equívocos que desorientem e enganem a mente da população e a leve a votar em falsas esperanças.

Desafio que se comprove o que de substancial e efetivo melhorou, de 2003 até agora, na situação da classe média e dos menos favorecidos. E chego mesmo a desafiar que, daqui até 2006, o governo possa provar em que ela terá melhorado.

A continuar como está, a classe média ficará menos remediada; os trabalhadores e os pobres, mais pobres; e os carentes, em maior miséria.

Que o Governo do Partido dos Trabalhadores possa um dia realizar o contrário desse vaticínio! É o que a maioria do povo brasileiro espera!

Muito obrigado!