O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz ao plenário do Senado Federal é da maior relevância, especialmente para o meu Estado, o Rio Grande do Sul.

Refiro-me à situação crítica da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande. As dificuldades enfrentadas por essa categoria profissional revelam uma série de processos políticos e administrativos que merecem o conhecimento e a reflexão do Senado Federal.

Segundo análise do Sindicato de Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul, a falta de efetivo é crítica. O sindicato tem por missão reivindicar melhores condições de trabalho, visando aprimorar o desempenho profissional da categoria. Mas reivindica também, e legitimamente, uma ação especial do nosso Governo.

Atualmente, a 9ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS conta com 663 policiais atuando em 44 postos de fiscalização, e com a responsabilidade de fiscalizar 5.350 km de rodovias federais gaúchas.

Para um bom funcionamento dos postos de fiscalização é necessário, no mínimo, para cada escala de serviço, três policiais, dois na ronda e um no posto, atendendo aos chamados e efetuando as demais atividades inerentes à rotina policial. Mas, com a falta de efetivo, alguns postos do Estado funcionam com apenas um policial por escala de serviço e o restante opera com apenas dois agentes.

Sr. Presidente, como exemplo das dificuldades enfrentadas, podemos citar o posto da localidade de Terra de Areia, próximo à fronteira com Santa Catarina, cidade cortada pela BR-101, mais conhecida como rodovia da morte em todo o País, que foi fechado recentemente pela falta de pessoal.

Mesmo o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado - SINPRF/RS sendo contrário ao fechamento de postos rodoviários, teve que admitir que, nesse caso específico, não estavam presentes as condições mínimas de funcionamento, isto é, o necessário efetivo pessoal.

Quando comparamos a realidade de 2004 com a de 1994, constatamos que o contingente policial diminuiu aproximadamente 30%. Dez anos atrás, eram 859 policiais e hoje são apenas 663. Em contrapartida, o número de veículos nas rodovias teve um crescimento de aproximadamente 40%, passando dos então 2.300.000 para 3.209.000.

A falta de efetivo nas polícias rodoviárias federal e estadual no Rio Grande do Sul foi, inclusive, tema de reportagens divulgadas pela Rádio Gaúcha, no Jornal Zero Hora, e na RBS TV, de autoria do competente repórter investigativos Giovani Grizotti, seu companheiro cinegrafista Luiz Felipe Silveira e sua equipe. Em uma série denominada Impunidade no Trânsito, o jornalista aborda os principais problemas registrados nas estradas gaúchas, como a falta de investimentos e de fiscalização. Segundo a reportagem, nenhum motorista flagrado dirigindo com habilitação suspensa teve sua carteira cassada no Rio Grande do Sul desde a entrada em vigor do Código Nacional de Trânsito, há sete anos.

O repórter constatou também que, só no Rio Grande do Sul, mais de 13 mil motoristas estão sendo procurados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por estarem com a carteira de habilitação suspensa após completar 20 pontos. Durante a reportagem, Grizotti localizou a casa de um motorista que acumulou inacreditáveis 159 pontos e 88 infrações. Esse motorista deve mais de R$23 mil em multas, e, por incrível que pareça, nunca foi ao Detran para tentar regularizar sua situação.

O Estado do Rio Grande do Sul faz fronteira com a Argentina e o Uruguai. O serviço aduaneiro informa que deverão entrar no Estado cerca de 300 mil veículos estrangeiros nos próximos meses. Cruzarão nossas estradas para a temporada de veraneio, o que exigirá esforço redobrado dos agentes fiscalizadores. Nessa época do ano, o índice de acidentes tende a aumentar consideravelmente.

Sr. Presidente, com a falta de efetivo fica praticamente inexeqüível a prática de atividades preventivas.

A fiscalização também é prejudicada por não ser possível a cobrança das infrações cometidas pelos visitantes.

Para funcionar a fiscalização e não deixar pairar uma “idéia de impunidade”, é necessário um contingente maior que fiscalize a entrada e saída desses veículos no Estado.

Não se pode esquecer que aproximadamente 40 policiais desenvolvem atividades administrativas indispensáveis ao funcionamento da Regional. Isso ocasiona um déficit de efetivo ainda maior nas estradas.

O Núcleo de Operações Especiais, responsável pelas atividades táticas de combate à criminalidade, conta hoje com apenas 12 homens, quando o ideal seriam 25 agentes.

Já o Grupo de Choque, utilizado em manobras emergenciais, que necessita de treinamento específico e exclusivo, tem seu efetivo espalhado por todo Estado; cada vez que é necessária sua intervenção, os policiais têm de se deslocar dos seus locais de serviço, ocasionando maior desequilíbrio na atividade de fiscalização diárias das nossas rodovias.

A arrecadação da Unidade gaúcha da Polícia Rodoviária Federal é a maior do País. Apenas no primeiro semestre de 2004, arrecadou, em multas e infrações, praticamente o dobro de Minas Gerais, o segundo colocado. Cito este exemplo na presença do nosso querido Senador Hélio Costa, que se pronunciou há poucos minutos.

Conforme levantamento realizado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, até o final de agosto, o Rio Grande do Sul já tinha arrecadado R$13.625.853,00.

No que se refere a atividades de Corregedoria, a 9º Superintendência apresenta o menor índice de corrupção em todo o País. Para ilustrar alguns do apontamentos citados, Sr. Presidente, destaco alguns dados relevantes, obtidos em levantamentos realizados até o último mês:

Em 2004, ocorreram nas rodovias federais gaúchas 9.952 acidentes, com 5.217 feridos e 308 mortes;

Foram fiscalizados 674.552 veículos, realizadas 115.294 notificações, extraídos 109.824 autos de infrações e recuperados 195 veículos roubados, apreendidos 16.561 veículos irregulares, retidas 1.583 carteiras de habilitação e detidas 876 pessoas;

Sr. Presidente, para que a Polícia Rodoviária Federal possa cumprir as atividades de prevenção e apreensão de produtos contrabandeados é necessário um contingente de policiais treinados e aptos.

Cito, como exemplo, para concluir, Sr. Presidente, operação realizada no início deste ano. Em uma abordagem de rotina durante a madrugada, os policiais a 11ª Delegacia de Santana do Livramento interceptaram três carretas, que continham equipamentos de informática e médico hospitalares. Esta apreensão, segundo levantamento da Receita Federal, totalizava R$9.800.000.00.

Sr. Presidente, o povo gaúcho e o sindicato da categoria reivindicam, visando a proteger os policiais que se encontram nas estradas e a melhor cada vez mais o trabalho realizado pela Polícia Rodoviária Federal, sejam lotados - em caráter emergencial - novos servidores para atuar no Rio Grande do Sul.

O quadro ideal para o Rio Grande do Sul seria aumentar uma vez e meia o efetivo que hoje atua, já que estão para serem nomeados e lotados novos policiais, dentre eles os capacitados no próprio Estado.

Sr. Presidente, solicito a V. Exª o apoio a esse pleito que a Bancada gaúcha está encaminhando ao Exmº Sr. Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomas Bastos.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.