O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tentarei ser o mais breve possível para assegurar a palavra ao Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, o que me traz à tribuna no dia de hoje é o fator previdenciário. Sr. Presidente, a Lei nº 9.876 foi criada em 1999. Na verdade, o fator previdenciário é uma complicada operação matemática, cujo objetivo, sem sombra de dúvida, é reduzir os valores das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada. Aqueles que passaram toda a sua vida recolhendo para o INSS, com o sonho de ter uma aposentadoria decente, estão vendo, agora, que, com o fator previdenciário, não terão o direito a se aposentar segundo o princípio da integralidade.

Desde que o fator previdenciário foi proposto, ainda naquela época, 1999, fomos contra e votamos nesse sentido. Infelizmente, uma vez aprovado e tornado lei, temos trabalhado ao longo dos últimos anos para a sua revogação, mas isso não aconteceu. Apresentamos o Projeto de Lei nº 296, de 2003, também aqui no Senado, visando a aprovar o mesmo projeto que havíamos apresentado na Câmara dos Deputados.

Sempre trabalhamos contra o fator previdenciário, e, desde que surgiu a primeira idéia para a sua implementação, denunciamos que os seus efeitos seriam perversos para os trabalhadores. Infelizmente, ele foi criado em 1999.

O fator previdenciário, Sr. Presidente, funciona, na verdade, como um redutor dos benefícios. Obriga o trabalhador a aumentar o tempo de serviço e, por conseqüência, o tempo de contribuição, se quiser sonhar com o princípio da aposentadoria integral.

Quem adia a aposentadoria automaticamente aumenta o tempo de contribuição, com a promessa de que também verá o seu benefício aumentado. Mas esse aumento de benefício, Sr. Presidente, fica somente na promessa; ele não se confirma também devido ao aumento da expectativa de vida da população brasileira.

O fator previdenciário é calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição à Previdência e na expectativa de sobrevida do segurado, conforme tabela de vida do IBGE no dia em que o trabalhador se aposenta. Como V. Exªs podem constatar, só essa explicação já é complicada! Infelizmente, Sr. Presidente, esse alongamento da expectativa de vida da população, que deveria ser festejado por todos, acaba, no cálculo final, reduzindo a aposentadoria. Por isso, entendemos que seria fundamental a revogação do fator previdenciário via projeto de lei.

O trabalhador, Sr. Presidente, fica sempre correndo atrás, porque, devido ao fator previdenciário, quanto mais tarde ele se aposentar, maior será o seu benefício.

Neste fim de semana, os jornais informaram que o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou a realização de um estudo a ser feito pelo governo para avaliar os impactos do fator previdenciário sobre os benefícios dos aposentados, em função, principalmente, do aumento da expectativa de vida da população brasileira. Sr. Presidente, estou convencido de que não é preciso mais estudo algum, o que é preciso é termos a ousadia de revogar, repito, o fator previdenciário. E isso pelo simples fato de que o fator previdenciário representa uma quebra de contrato, um desrespeito ao trabalhador, que, quando começou a trabalhar, ouviu que, se trabalhasse durante trinta anos, a mulher, ou trinta e cinco anos, o homem, poderia se aposentar com salário integral, algo que, infelizmente, com a mudança em 1999 e a implementação do fator previdenciário, não é mais verdadeiro.

Sr. Presidente, com a aplicação do fator previdenciário, o homem tem uma perda de algo em torno de 30% de seu benefício, e a mulher, de 35%. É preciso dar outro rumo à Previdência Social, um rumo que não seja o apresentado até o momento. Repito, o caminho é a revogação do fator previdenciário, a aprovação da PEC Paralela, que, mais uma vez, infelizmente, não foi aprovada. Conforme informa a Câmara dos Deputados, a sua votação foi adiada para a primeira semana de trabalho em fevereiro - como não houve entendimento quanto à reforma tributária e pretendiam votar as duas matérias ao mesmo tempo, a decisão ficou para fevereiro; o acordo firmado pelos líderes é que voltariam, agora em fevereiro, a deliberar sobre esses dois temas.

Hoje pela manhã, em conversa com o Ministro Amir Lando, dizia que a melhor forma de resolver os problemas da Previdência é fazermos uma ampla campanha para combater as fraudes, os desvios, a sonegação e as aposentadorias milionárias fantasmas. O Ministro Amir Lando disse-me que vai provar, em breve, que existem milhares de aposentadorias fantasmas que estão se acumulando - está sendo feito um estudo sério, com a devida fiscalização sobre o assunto -, e aqueles que estão desfrutando indevidamente dos benefícios da Previdência serão autuados. Enfim, S. Exª está fazendo um belíssimo trabalho e, segundo o que me informava hoje pela manhã, será anunciado em breve o combate à fraude, enfim, ao desvio do dinheiro da Previdência.

Nós, que tanto falamos aqui nos aposentados e pensionistas, estamos preocupadíssimos, pois mesmo agora, por ocasião do debate do salário mínimo - caminhamos, inclusive, para uma alternativa muito positiva -, não se conseguiu ainda apontar qual será a situação daqueles aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo. Eu me reuni, hoje pela manhã, com cerca de trinta representantes dos aposentados e pensionistas de todo o País. Eles articulam uma grande mobilização que irá acontecer a partir de fevereiro. Eles virão ao Congresso Nacional para buscar um entendimento que lhes permita ter seus benefícios reajustados com base nos mesmos parâmetros utilizados para o reajuste do salário mínimo.

Eles também diziam, fazendo coro com o Ministro Amir Lando, que a melhor forma de garantir um reajuste decente para os 22 milhões de aposentados e pensionistas passa por uma fiscalização muito firme e clara dos chamados desvios de recursos da nossa Previdência. Além disso, também falamos hoje pela manhã sobre o fator previdenciário, mecanismo que reduz muito a aposentadoria daqueles que estão encaminhando requisições para receber esse benefício, principalmente os trabalhadores da iniciativa privada.

Na mesma linha, Sr. Presidente, quero comentar aqui um projeto de nossa autoria, que está pronto para ser votado na Câmara e no Senado. Esse projeto trata das aposentadorias especiais, das aposentadorias daqueles trabalhadores que atuam em condições consideradas insalubres, penosas ou periculosas. Essa regulamentação terá de ser feita com muita rapidez, porque esses trabalhadores estão na expectativa de poder se aposentar após um período de contribuição menor do que o daqueles que contribuíram durante 35 ou 30 anos. A aposentadoria especial para os metalúrgicos, por exemplo, que atuam em áreas penosas, periculosas e insalubres é de 25 anos. Ocorre que, por falta de regulamentação, eles ainda têm apenas a expectativa de ver reconhecido esse direito. A melhor forma de combater o prejuízo na vida deles é conceder-lhes aposentadoria mais precoce, evitando que fiquem expostos a essas condições por muito tempo.

O Sr. Aelton Freitas (PL - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador.

O Sr. Aelton Freitas (PL - MG) - Senador Paulo Paim, peço este aparte para parabenizá-lo, e o faço em nome dos brasileiros e do povo mineiro, que têm o maior reconhecimento pelo trabalho de V. Exª e pela bandeira que sempre levantou e defendeu, tanto na Câmara como no Senado. V. Exª trouxe grandes benefícios a milhões de brasileiros. Quero lhe dizer que, para defender projetos dessa natureza, faço questão de engrossar fileiras com V. Exª. Parabenizo-o também por ter assumido essa bandeira desde o início de sua vida pública, trabalho hoje coroado pelo Estatuto do Idoso e por essas leis em benefício dos trabalhadores, idosos e aposentados de forma especial, como os que merecem adicional de insalubridade. Em nome do povo brasileiro, particularmente do povo mineiro, trago o agradecimento e os parabéns a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Aelton Freitas, agradeço o aparte de V. Exª. Sei que V. Exª também é um estudioso dessa matéria e tem se pronunciado seguidamente no Senado da República para que essas questões efetivamente sejam resolvidas; tem falado desde o fator previdenciário, que vai garantir uma aposentadoria decente para o trabalhador da área privada, até essa questão das aposentadorias especiais - se elas existem, é porque, de fato, os trabalhadores estão em atividades que prejudicam suas vidas; por isso, o nome é aposentadoria especial.

Neste fim de semana, conversei com os senadores Sibá Machado e Romero Jucá, ambos relatores do Orçamento. Percebi que estão trabalhando de forma a que o valor do salário mínimo seja bem melhor do que aquele fixado num primeiro momento, que seria de R$281,00. Fala-se muito na possibilidade de R$300,00 em 1º de maio ou até de uma antecipação, mediante um amplo entendimento. É fundamental que, neste ano, concluamos bem esse debate, já que a perspectiva é positiva. O aumento real em discussão é na faixa de 10% a 11%, bem maior que o do ano passado, que ficou em torno de 1%.

Ainda sobre esse tema, eu gostaria de insistir que fossem indicados os representantes junto à comissão especial. No Senado Federal, todos os partidos já indicaram seus representantes. Só falta a Câmara dos Deputados indicar o representante de cada partido. Sei que há uma vontade do Executivo, do Legislativo, dos empresários e dos trabalhadores no sentido de que essa comissão seja implantada o mais rapidamente possível, a fim de passarmos a discutir com tranqüilidade, inclusive, o salário mínimo para 2006, mediante uma política permanente, já que em 2005 estamos caminhando para um grande entendimento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.