O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, modernizar o Estado. Eis um desejo que nos persegue há muito tempo. Porém, modernizar o Estado significa exatamente o quê? A resposta é bastante simples: a um custo menor, conseguir prover melhores serviços para o cidadão.

É fato que o brasileiro é muito mal atendido pelos serviços públicos, Sr. Presidente. Os problemas são muitos, as reclamações imensas, a qualidade do que o Estado oferece, salvo exceções, é muito ruim. De outro lado, o custo do Estado para o bolso do cidadão é sempre crescente. O aumento da carga tributária é fato incontestável. Em suma, a situação é a pior possível: paga-se muito por serviços de baixa qualidade.

Diante desse quadro exasperante, é um bálsamo saber que parcelas do Estado brasileiro estão se mobilizando para oferecer serviços de melhor qualidade para o cidadão. Refiro-me ao Superior Tribunal de Justiça, cujo Plano Estratégico 2004/2006 tive a oportunidade de ler.

De acordo com a apresentação do Ministro Edson Vidigal, Presidente do STJ, o plano visa a criar, naquela Casa, um novo modelo de gestão, baseado nos conceitos de agilidade, transparência, inovação tecnológica, criatividade e qualidade do trabalho.

A idéia é estabelecer uma visão estratégica de longo prazo, com diretrizes claras, bem como um sistema de medição do desempenho baseado em indicadores que verifiquem se o plano está sendo adequadamente realizado e evitem o desperdício de esforços em ações de pouco ou nenhum impacto.

Para a concepção do plano, foi utilizada uma metodologia já consolidada, o BSC - Balanced Scorecard. Essa metodologia foi criada por professores da Harvard Business School e tem se mostrado bastante eficiente na elaboração de estratégias administrativas para organizações públicas e privadas.

Em primeiro lugar, foram elaborados possíveis cenários futuros em que são estabelecidas as oportunidades e as ameaças potenciais para a organização. Ameaças são situações que podem deixar a organização em risco, e oportunidades são situações que devem ser aproveitadas.

Como ameaças estavam, por exemplo, a legislação processual desatualizada, a desvalorização do servidor público, a escassez de recursos orçamentários e o excesso de recursos a protelar as decisões judiciais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional - ou seja, este Parlamento, o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados - muito contribuiu recentemente para a celeridade da Justiça neste País tanto em nível federal quanto nos níveis estaduais mediante a aprovação da Reforma do Judiciário.

Como oportunidades, arrolaram-se a criação dos Juizados Especiais, a tendência à integração dos sistemas informatizados e a uniformização dos procedimentos no âmbito da Justiça Federal.

Depois disso é que o plano foi propriamente elaborado. Explicitou-se a missão daquela Corte de Justiça, a saber: “Garantir à sociedade uma Justiça célere, acessível e efetiva, zelando pela autoridade e uniformidade na interpretação e no cumprimento das normas infraconstitucionais”.

Para o cumprimento dessa missão, quatro estratégias foram estabelecidas, a saber: agilizar a prestação jurisdicional; aproximar o Tribunal da sociedade; garantir uma prestação jurisdicional efetiva e transparente; e contribuir para a expansão e modernização do Judiciário.

A partir dessas estratégias, estabeleceram-se alguns objetivos estratégicos, como, por exemplo, oferecer serviços com qualidade, ampliar a responsabilidade sócio-ambiental, prover os recursos orçamentários necessários, otimizar a utilização dos recursos orçamentários e otimizar os processos de trabalho.

Com missão, estratégias e objetivos definidos, 15 metas e os seus respectivos indicadores foram estabelecidos. Vejamos algumas das metas: alcançar 99% de aplicação dos recursos orçamentários ao final do exercício; economizar 3% dos recursos financeiros ao final do exercício; reduzir em 50% o número de processos em tramitação até novembro de 2005; e 20 horas anuais de treinamento por servidor, o que é muito importante - um contínuo treinamento dos servidores não só do Judiciário, mas de todos os órgãos brasileiros. Seria muito bom que cada órgão, cada entidade, cada Poder pudesse dar esse aperfeiçoamento aos seus quadros, aos seus servidores.

As metas incluem, também, 35 projetos estratégicos, como, por exemplo, protocolo postal integrado; conversão e validação eletrônica de documentos; atendimento aos portadores de necessidades especiais; modernização dos serviços administrativos do STJ; corte virtual; e escola de formação e aperfeiçoamento dos Magistrados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é das mais louváveis a iniciativa do STJ. Visa a modernizar o serviço daquela Corte de forma que o cidadão tenha maior rapidez na prestação jurisdicional. Creio que medidas como essa são necessárias em outras Cortes de Justiça, sejam federais, sejam estaduais.

A Corte de Justiça do meu Estado vem se modernizando há muito tempo. Inclusive, quando fui Governador de Rondônia, pude dar condições ao Tribunal de Justiça do meu Estado para sua plena informatização em todas as comarcas do Estado, obtendo, pela sua modernização, a certificação ISO 9000.

            Parabenizo o Superior Tribunal de Justiça bem como os tribunais que se modernizaram, dentre eles, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Além disso, os outros Poderes do Estado, o Executivo e o Legislativo, devem se mirar no exemplo e partir para a modernização de seus serviços. Com isso, Sr. Presidente, faremos, sem sombra de dúvida, um País melhor, com uma justiça mais rápida e mais célere para os nossos cidadãos.

Era o que eu tinha a dizer no momento, Sr. Presidente.

Muito obrigado.