O SR RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o exemplo vem de um dos países que mais têm problemas com armas no mundo.

O Estado de Maine, nos Estados Unidos, está lançando uma campanha para diminuir os crimes com armas de fogo, principalmente os relacionados à violência doméstica.

A lei federal norte-americana proíbe pessoas acusadas de cometer crimes dentro de casa de possuir armas. Violar essa proibição pode dar cadeia. O nível de violência armada no Maine - um dos Estados com a legislação anti-armas mais avançada daquele país - é um dos menores, ficando atrás somente de Vermont e Dacota do Norte.

Enquanto isso, Sr. Presidente, aqui no Brasil, registramos a grata noticia de que, com quase um ano de vigência, o Estatuto do Desarmamento reduziu o número de homicídios por armas de fogo, no Estado de São Paulo, em 18%, entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento do Ministério da Justiça, isso representa 2.630 mortes a menos. Entre janeiro e setembro, foram registrados 6.855 homicídios, contra 9.485 de 2003. Na região metropolitana de Curitiba - reflete a pesquisa - o número de homicídios caiu em 27%.

Depois que aprovamos no Senado, em 2003, o Estatuto do Desarmamento, já foram recolhidas mais de 200 mil armas. No Estado de São Paulo foi batido o recorde, 53.880 armas apreendidas. Depois, o cidadão fluminense fez sua parte, entregando 23.832 armas; os gaúchos, 14.518 armas, e assim por diante.

Os números são animadores, uma vez que a campanha pelo desarmamento está longe de terminar, porque no dia 2 de outubro do ano que vem, o povo responderá, num referendo, se a venda de armas deve ou não ser proibida em nosso País. Apesar de previsto desde a Constituição de 1988, o instituto do referendo nunca foi usado. Essa é, portanto, uma excelente oportunidade para aperfeiçoarmos os instrumentos de consulta popular.

No Brasil, ouvimos muito pouco a população. Temos de consultar as pessoas sobre tudo o que pode mudar a vida delas e sobre o que é polêmico para entidades representativas, como a Igreja, os sindicatos, as federações. Há na Câmara e no Senado um movimento para ouvir a sociedade sobre outros temas - todos válidos e atuais, como a pena de morte, a união de pessoas do mesmo sexo, o aborto e outros.

São assuntos, Sr. Presidente, que mexem com paixões, convicções pessoais, religiosas e até políticas. Por isso, não podem ser tratados no atacado. Devem ser avaliados pelas pessoas separadamente, em consultas exclusivas. Como estamos para realizar nossa primeira experiência com o referendo, temos de nos dedicar a uma consulta única, que envolva um só tema, para não confundir a população, principalmente as pessoas que têm menos acesso à informação e aos meios de formação da opinião pública.

O referendo sobre a proibição da venda de armas e munições no Brasil é uma experiência pioneira em todo o mundo. Não podemos desperdiçar essa chance de aprender com a consulta popular e de torná-la um modelo para as outras consultas.

Já pedi ao Relator-Geral do Orçamento de 2005, o Senador Romero Jucá, que inclua os recursos para a realização do referendo: algo em torno de R$300 milhões - bem menos que os R$400 milhões que o Governo gastou para socorrer vítimas da violência urbana no ano passado.

            Sempre que sou chamado a falar sobre o assunto, procuro lembrar o quanto as armas de fogo são nocivas à nossa sociedade, sobretudo aos mais jovens. Dados recentes do Ministério da Saúde mostram que os homicídios dobraram nos últimos 23 anos e responderam por 40,3% das mortes no ano passado. Isso significa que, para cada dez homicídios registrados pelo SUS, sete foram por arma de fogo. A conseqüência dessa tragédia é o aumento das despesas com internações, que levaram o Governo a gastar R$397 milhões, somente no período entre janeiro e setembro deste ano.

A todo momento me chegam dados, oficiais ou não, sobre crimes provocados por armas de fogo. Asseguro que muitos casos são de cortar o coração. Por isso, neste momento em que os números apontam para a redução desses crimes, não se pode deixar de comemorar. Muito ainda haveremos de fazer, mas afirmo com toda a convicção que a aprovação do Estatuto do Desarmamento e a campanha pelo recolhimento de armas de fogo são um sucesso.

Tem sido fundamental a luta das organizações não-governamentais como a Viva Rio; o Instituto Sou da Paz, de São Paulo; e a Convive, de Brasília. Seus dirigentes, incansáveis batalhadores, são exemplos, para todos nós, da força da sociedade organizada e de que é possível mudar a realidade com pequenos e singelos gestos. Com eles, estamos no caminho da construção de um País mais humano e menos violento.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.