Discurso durante a 178ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Ameaça de obstrução da pauta do Senado pelo PSDB como forma de protesto ao excesso de medidas provisórias do governo federal.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Ameaça de obstrução da pauta do Senado pelo PSDB como forma de protesto ao excesso de medidas provisórias do governo federal.
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2004 - Página 41870
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • REGISTRO, OPOSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AMEAÇA, OBSTACULO, SESSÃO, SENADO.
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se, na verdade, da prorrogação da chamada CPMI da Terra.

            Ontem, mantive conversa com o Presidente José Sarney, instado pelo Senador Alvaro Dias - a preocupação do Senador José Agripino é a mesma que me assalta -, e acertamos inclusive que o Senador Alvaro Dias e os seus companheiros interessados no prosseguimento dessa importante investigação recuariam da pretensão de prorrogar a CPMI por um ano, para realizá-la por cinco meses. E, se houvesse necessidade de nova prorrogação, o bom-senso do Congresso não se recusaria a conceder novo prazo.

            Contudo, acontece algo estranho, porque, seguidas vezes, temos notícia de que assinaturas são retiradas e, em seguida, apostas. Uma espécie de gato e rato, sem que entendamos bem o cerne da questão. Trata-se de algo que sequer podemos dizer que seja matéria de Governo contra Oposição. É matéria que visa a esclarecer as razões da violência no campo e a propor aperfeiçoamentos na legislação, a fim de que a violência não se reproduza. É uma CPMI que visa a tomar conta da aplicação correta do dinheiro público destinado à terra.

            É uma CPMI, enfim, que tem serenamente ouvido as pessoas que podem contribuir para o seu desfecho com um bom relatório, e tem, sem dúvida alguma, alertado para problemas, entre os quais algumas ameaças que pairam sobre e contra o agronegócio brasileiro, que tem sustentando a saúde da balança comercial brasileira.

            Portanto, corroboro a preocupação do Senador José Agripino, adiantando a V. Exª que o Presidente José Sarney, ontem, já havia me dito que era bem razoável esse prazo, que não concordava com a idéia de um ano para a realização da CPMI em questão, porque um ano daria a idéia de uma comissão permanente, mas que cinco meses seriam o tempo ideal. Isso foi comunicado ao Senador Alvaro Dias.

            Ontem, S. Exª estava tranqüilizado; hoje, voltou a se intranqüilizar, dizendo que mais assinaturas haviam sido retiradas; e assinaturas retiradas, segundo o Senador, por uma clara inspiração da maioria governista da Casa.

            Gostaríamos, simplesmente, de observar duas questões postas e prontas: uma, o esclarecimento da questão e, a segunda, a CPMI prorrogada e funcionando a bem deste País.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2004 - Página 41870