O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a motivação que me traz aqui à tribuna diz respeito especialmente ao Imposto de Renda.

O Governo anunciou esta semana que corrigirá a Tabela do Imposto de Renda em 10%. Na verdade, essa intenção já tinha sido exposta no primeiro semestre, mas não foi cumprida. No ano passado, quando discutíamos aqui a proposta de correção para este ano, o Governo assumiu o compromisso de não fazer para este ano, mas que faria para 2005. Entretanto, Sr. Presidente, somos agora surpreendidos por declarações de membros da equipe econômica do Governo. Essa correção na verdade é enganosa, ela só vai corrigir a tabela, não vai corrigir os limites de dedução com educação, nem com saúde, nem com dependentes, ou seja, é uma meia sola que o Governo está propondo no Imposto de Renda.

A classe média brasileira já está demasiado sacrificada com uma série de medidas. E essa de fazer uma correção de décimo terceiro, que na verdade é uma correção enganosa, vem também atingir especialmente os assalariados da classe média, da classe trabalhadora brasileira. Portanto, neste momento, o PSDB coloca a sua posição contrária: queremos que haja uma correção plena da tabela do Imposto de Renda, não uma correção que venha apenas fazer uma parte e, ainda assim, com um percentual que não é aquele que seria razoável depois de um longo período já sem correção.

A posição da classe média brasileira é, por outro lado, também uma posição que tem sido afetada por outras questões como o aumento dos preços de transportes, o aumento dos preços administrados pelo Governo, como energia elétrica e telecomunicações.

Ao encerrar este ano legislativo, estamos aqui preocupados em trazer à população este alerta e dizer que a Oposição está pronta a cobrar do Governo o que é devido, a palavra empenhada no ano passado, a palavra do Presidente neste ano, para que tenhamos uma posição efetiva.

Ainda aproveitando esta comunicação rápida, Sr. Presidente, quero também registrar que chegamos ao fim do segundo ano de Governo com mais dois outros pontos sem solução: os recursos da Cide, que o Governo continua utilizando para superávit e não a finalidade para que foi definida, ou seja, melhorar as estradas brasileiras, que continuam em mau estado de conservação. Portanto, terminamos o segundo ano, metade do Governo Lula, sem que os recursos da Cide sejam devidamente utilizados. Assim também os recursos do Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que já contabilizam hoje mais de R$3 bilhões sem que tenham sido devidamente utilizados, ou seja, para informatizar, colocar computadores nas escolas públicas brasileiras. São duas taxas criadas com objetivos específicos e que não foram utilizadas até agora. O Governo chega à metade do seu tempo sem saber como utilizar, nem na área da telecomunicação com o Fust para as escolas públicas, para cumprirmos essa obrigação de dar às crianças que não têm condição de ir a uma escola particular e acessar tecnologia moderna, nem conseguimos fazer com que as estradas avancem. Estamos com o Orçamento em votação, portanto, esperamos que o Governo, pelo menos com relação ao Orçamento, possa realmente aceitar as sugestões.

Ainda no ano passado, utilizando a prerrogativa de emenda de bancada proposta por Senador, eu coloquei uma emenda para que pudéssemos retomar a duplicação da BR-040, que liga Belo Horizonte a Brasília. O projeto estava parado, o projeto não tinha sido pago, os recursos foram utilizados em outro trecho da BR-040, o trecho que liga Belo Horizonte ao Rio de Janeiro. Essa obra está em andamento. Na verdade, essa é a única obra federal de construção, em Minas, com recursos de emenda de Parlamentar na região de Santos Dumont, a duplicação Belo Horizonte/Rio. Estou agora com nova emenda para tentar a retomada da duplicação, que está paralisada desde o fim de 1998. Essa duplicação começa a partir da cidade de Sete Lagoas, até o trevo de Curvelo, um entroncamento para o norte de Minas e para Brasília. São apenas 43 quilômetros. Há uma série de outras estradas em Minas Gerais que precisam desses recursos para que possamos ter melhores condições de transporte, de carga e de passageiros. Este é, portanto, um final de ano em que realmente a economia caminha bem, mas o desempenho do Governo, mais uma vez, não mostra a necessária capacidade, o necessário preparo para levar adiante o dinheiro que existe na Cide, no Fust, em tantos outros setores como o social, e que o Governo não consegue gastar.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse é o motivo por que encerramos este ano fazendo essas cobranças. Vamos continuar as discussões hoje de vários projetos, com a mesma postura da Oposição, uma postura de responsabilidade em relação ao País, diferente da postura que o PT tinha quando era Oposição. Vamos votar aqui medidas provisórias que estão acertadas em acordos de Lideranças. Mas não podemos deixar de registrar essa cobrança em relação aos recursos da Cide para as estradas brasileiras, recursos do Fust para a universalização dos serviços de telecomunicações e para a informatização das escolas de todo o País, e especialmente essa questão que trago aqui de que o Imposto de Renda na verdade está sendo corrigido de maneira enganosa, porque o Governo anuncia uma correção de 10% apenas na tabela e não nos demais itens importantes como são despesas com educação, dependentes e saúde. Nós precisamos de uma correção que seja integral e não uma correção enganosa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.