O SR PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o aumento da concentração populacional em grandes centros urbanos que o Brasil experimentou nas últimas décadas, torna-se premente a adoção de políticas adequadas de tratamento do lixo coletado.

Segundo dados oficiais da última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo IBGE, são produzidas mais de 228 mil toneladas por dia de resíduos sólidos. Os destinos mais comuns são:

Lixões - 21%;

Aterros controlados - 37%;

Aterros sanitários - 36,2%.

Do ponto de vista técnico, aproximadamente 58% da quantidade diária de resíduos recebem destinação inadequada.

Mas meu objetivo hoje não é falar do lixo comum, e sim do lixo hospitalar, que representa, segundo as estatísticas, entre um e três por cento de todo o lixo produzido no País.

O lixo hospitalar, também conhecido tecnicamente como resíduos sólidos de serviços de saúde, ou, ainda, pela sigla RS-SS, devido às suas peculiares e potencialmente perigosas características, merece especial atenção por parte de todos nós, legisladores.

Infelizmente, a quantidade de pesquisas sobre o impacto do lixo hospitalar e das diversas técnicas utilizadas para tratá-lo ainda é pequena - mesmo em nível mundial - e precisa ser mais estimulada.

Tive acesso a um interessante e recente estudo sobre o assunto, intitulado: Revisitando as Soluções Adotadas no Brasil para Tratamento e Destino Final de Lixo Sólido dos Serviços de Saúde, de autoria da Engenheira Sanitarista e mestre em Engenheira Ambiental Urbana Nélia Lima Machado e do Engenheiro Civil, Ph. D em Saúde Ambiental, Luiz Roberto Santos Moraes.

No trabalho desses dois pesquisadores, são apresentados dados indicando que, na maioria dos casos, a coleta do lixo hospitalar e o seu destino final ainda são inadequados em nosso País.

Obviamente, era de se esperar que uma operação de descarte que custa cerca de seis vezes mais do que a praticada em relação ao lixo comum sofresse resistência por parte das empresas e instituições que lidam com ela. Assim, é necessário o acompanhamento atencioso dos órgãos de vigilância sanitária e também desta Casa, visando a equacionar adequadamente a questão.

É desnecessário lembrar que, dada sua potencialidade para a transmissão de patologias, o lixo hospitalar merece um cuidado todo especial na hora do descarte.

São mais de 80 mil estabelecimentos de saúde em funcionamento no Brasil. Entre eles, estão cerca de 6 mil e 500 hospitais integrantes da rede do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, é preciso lembrar que existe muito material que é utilizado pela própria população em suas residências, cuja destinação, após o uso, não é adequada.

O trabalho científico que citei anteriormente também indicou que as boas soluções encontradas no Brasil encontram-se isoladas em algumas instituições. Geralmente não estão contidas dentro de políticas públicas que abrangem o município, o que seria o ideal.

O mesmo estudo diz que algumas técnicas que poderiam ser adequadas para o tratamento final do lixo hospitalar são: incineração, vala séptica, autoclavagem - que é uma espécie de esterilização a vapor -, descontaminação por microondas, pirólise e plasma térmico. A escolha de qual seria a mais adequada depende, segundo os autores, das características sócio-econômico-culturais de cada região.

Seria interessante estudar melhor o assunto e estender, ao resto do País, as boas soluções já tomadas isoladamente em algumas regiões. Isso deve ser feito de maneira a respeitar, é claro, as peculiaridades de cada região, adequando a cada uma a solução para o descarte do lixo hospitalar.

Há pouco tempo, entrou em vigor a Resolução nº 33, de 2003, da Anvisa, que classifica o lixo hospitalar em cinco categorias: potencialmente infectantes, químicos, rejeitos radioativos, resíduos comuns e perfurocortantes.

A resolução obriga todos os estabelecimentos envolvidos com RS-SS - como clínicas médicas, veterinárias, consultórios, farmácias, hospitais e outros - a elaborar e cumprir planos de gerenciamento para o destino do lixo hospitalar. A Vigilância Sanitária irá fazer uma fiscalização com o objetivo de que a resolução seja realmente cumprida.

Mas isso ainda é insuficiente. É preciso que sejam estendidos os estudos sobre a questão, que, como já disse, são insuficientes, mesmo em nível mundial.

A partir desses estudos aprofundados, levando-se em consideração as particularidades das diversas regiões brasileiras, é que se poderá escolher a melhor estratégia para o descarte de lixo hospitalar no Brasil.

Cabe a este Congresso Nacional a aprovação de dispositivos legais que visem a regulamentar esse importante assunto que interfere na qualidade de vida da população em geral.

Muito obrigado.