O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento, tivemos a oportunidade de aprovar alguns destaques dentro do setor DNIT, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, que me coube relatar a pedido do ilustre Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros.

Sr. Presidente, tive a oportunidade de resguardar, com muito carinho, algumas posições defendidas pelo Estado de Minas Gerais. Eu gostaria, neste momento, de citá-las aqui, especificamente porque são importantíssimas para o meu Estado.

Primeiro: recursos da ordem de R$650 mil para a construção de passagem inferior sob a linha férrea na cidade de Vespasiano. Vespasiano é uma cidade da Grande Belo Horizonte e, sem dúvida nenhuma, vê nessa obra um dos mais importantes fatores de progresso na cidade e na região porque a linha do trem atravanca, de certo modo, a vida na cidade. É, portanto, importante que se faça essa obra, que será executada graças à sua inclusão no Orçamento pela Bancada mineira.

Da mesma forma, temos uma situação semelhante em Sarzedo, que pede a construção de passagem superior sobre a linha férrea na cidade, que fica na região da Grande Belo Horizonte. É uma pequena cidade que apresenta problemas semelhantes.

Congratulo-me com o Senador Aelton Freitas porque S. Exª, tendo incluído como emenda de Bancada, no ano passado, recursos para fazer uma obra rodoviária em Minas Gerais esperando que a estrada na região do Triângulo Mineiro pudesse ser federalizada - o que não aconteceu -, conseguiu trazer esses recursos para o Orçamento e endereçá-los para a rodovia 364, também em Minas Gerais, no entroncamento das BRs 497 e 461, importantíssimas para a região do Triângulo Mineiro. Vamos ter cerca de R$10 milhões.

Por outro lado, foi também da maior importância termos acolhido sugestão, que veio em forma de emenda, do Deputado Virgílio Guimarães, que conseguiu colocar cerca de R$2 milhões no Orçamento, também para Minas Gerais, na ligação entre Poços de Caldas e Andradas, notadamente no contorno da cidade de Poços de Caldas. Com esses recursos, poderá ser continuada uma obra anunciada pelo Presidente Lula, quando esteve no sul de Minas, que já estava em execução e que necessitava especialmente desses recursos.

Sr. Presidente, faço este pronunciamento porque estamos nos momentos finais da votação do Orçamento, que, para Minas Gerais, não é representativo em relação à contribuição do Estado, à participação do Estado no “bolo fiscal”. Mas, ainda assim, todos nós, Deputados e Senadores da Bancada mineira, estamos aqui sempre apresentando propostas que possam ajudar o nosso Estado do ponto de vista social, do ponto de vista de infra-estrutura, nas obras mais importantes para Minas Gerais, notadamente no que diz respeito às estradas federais.

Esperamos que este seja o último ano em que não temos investimentos no setor de infra-estrutura, porque a arrecadação de Minas Gerais, com respeito ao famoso imposto sobre combustível, é uma das maiores do País. Para o ano que vem, segundo informações do Governo, teremos pelo menos R$6 bilhões para investimento nas estradas.

Minas Gerais tem a maior malha de rodovias federais do Brasil, até porque, territorialmente, é um Estado do tamanho da França. Da divisa com a Bahia até a divisa com São Paulo, temos uma extensão que praticamente cobre grande parte da Europa, se fôssemos fazer uma comparação.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Por este motivo, é fundamental que esses recursos sejam aplicados nessas rodovias em Minas Gerais, conforme está sendo proposto pelo Governo.

Concedo a palavra ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Hélio Costa, reconheço a aflição dos Parlamentares de todo o Brasil, especialmente no que se refere à infra-estrutura do Estado de Minas Gerais. Quando Ministro, por causa das enchentes que ocorreram no Estado de Minas, estive lá e verifiquei o tamanho e a qualidade da malha. Verifiquei, inclusive, que as estradas estaduais estavam melhores do que as federais. Quando falo em aflição, refiro-me à angústia de, primeiro, garantir que a emenda entre e, segundo, garantir que o pagamento saia no ano seguinte. Isso é terrível! O meu Estado é pequeno, as nossas estradas são relativamente boas, mas sei o que passamos lá. O Estado de V. Exª é pelo menos quinze vezes maior do que o meu. Então, imagino o tamanho das dificuldades que os senhores passam e a aflição de ver o dinheiro ser alocado com tanta dificuldade e depois não ser pago no exercício daquele Orçamento. Então, sou solidário a V. Exª. Temos que arranjar uma forma de os orçamentos serem mais realistas. Se não vivermos a ilusão de apresentar a emenda, não teremos, depois, realidade alguma no ano seguinte. Então, sofremos duas vezes: uma, para conseguirmos incluir emendas; outra, para receber os recursos. Parabéns. Solidarizo-me com V. Exª.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna.

Para nós, em Minas Gerais, é sempre uma preocupação quando chega o fim do ano e começam as discussões orçamentárias, porque realmente o nosso Estado é muito dependente do setor rodoviário. Conforme eu disse, são mais de 15 mil quilômetros de estradas de rodagem, que interligam regiões importantes do País. Praticamente, quem vai do Norte ou do Sul ao Rio de Janeiro passa por Minas Gerais. Para se chegar à região produtiva de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, corta-se Minas Gerais. E todas essas estradas estão aparentemente impraticáveis.

Em algumas regiões, como o Triângulo Mineiro, houve intervenção da Justiça, que fechou uma estrada de Araxá a Uberlândia por oferecer perigo de morte para as pessoas que trafegam em automóveis. Evidentemente, para caminhões, a estrada estava praticamente imprestável. A Justiça interditou-a por trazer perigo constante. É lamentável que isso esteja ocorrendo, mas entendemos que há boa vontade do Governo e o compromisso para investimento dos recursos da Cide na recuperação da malha rodoviária.

É importante também lembrar que, durante os oito anos do Governo passado, infelizmente não houve as aplicações necessárias para a recuperação das estradas. Na verdade, desde 1994, quando acabou o uso daquele selo que se colocava no pára-brisa do carro e quando havia o imposto diretamente relacionado às estradas - vi o gráfico apresentado pelo Ministro Palocci -, não houve investimentos na malha rodoviária federal. Evidentemente, as estradas acabaram, e, por essa razão, estamos nessa situação.

Concedo um aparte ao Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Meu caro Senador, já tratamos exaustivamente desse problema no plenário. Entendo perfeitamente a angústia de Minas Gerais. Formei-me naquele Estado, sou de Itajubá, conheço bem o Estado de Minas, o grande Estado de V. Exª, e sei da enorme malha rodoviária e da importância que tem para a economia do País. Resumindo, cito alguns números para a consideração deste Plenário e do País. Apresentei uma proposta para o Governo Fernando Henrique há seis anos e também para este Governo sobre o seguinte aspecto: não é fácil trabalhar com estradas por exigir uma série de ações que demandam organização e presteza na execução. Começa-se com o projeto, são necessárias licitações para o projeto e para os trechos rodoviários, e, depois, é preciso o dinheiro. Aprovamos a Cide. Meu caro Senador, pelo estudo que fiz, são 36 mil quilômetros destruídos no País. Acredito que, no Estado de V. Exª, as mais importantes estradas federais totalizam oito mil quilômetros. A nossa proposta é criar uma Câmara de Gestão que tenha elasticidade e rapidez de execução, como foi feito no caso do apagão. Gastaríamos com o conserto de uma estrada, base e asfalto, R$200 mil por quilômetro. Se houver projetos para 12 mil quilômetros por ano, gastando-se R$2,4 bilhões por ano, em três anos teremos os 36 mil quilômetros novos. Trata-se de um programa para três anos, naturalmente o que falta ao Governo Lula. Concluindo, Senador Hélio Costa, vemos no jornal que estão destinados ao Ministério dos Transportes R$6 bilhões. Com R$6 bilhões, consertam-se 36 mil quilômetros de estrada, e não um pedaço aqui, outro ali. Por quê? Porque o Ministério dos Transportes não tem capacidade para fazer projetos e executá-los. Clamo pela Câmara de Gestão, a única saída que temos. Há ainda a Cide. Podemos direcionar os R$2,4 bilhões da Cide por ano para fazer 12 mil quilômetros nas principais rodovias do seu Estado e dos outros. Desculpe o tempo que lhe tomei, mas essa é a realidade. Agradeço a oportunidade.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - V. Exª tem toda a razão. Com a sua experiência de Governador, V. Exª sabe perfeitamente que a sua proposta apresentada à Liderança do PMDB, à Bancada do PMDB foi acatada amplamente. Tenho certeza de que, eventualmente, o Governo vai entender que essa é a maneira mais correta de lidar com o problema das estradas.

Vejo que o Senador Leomar Quintanilha solicita um aparte. Pediria a S. Exª que o fizesse de forma rápida, porque pretendo abordar ainda dois assuntos neste meu discurso e espero concluí-lo no tempo previsto.

Concedo um aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Não quero, de forma alguma, empanar o brilho do pronunciamento de V. Exª, mas compreendo que as observações de V. Exª a respeito do estado de conservação das rodovias federais no Estado de Minas Gerais são o espelho do que ocorre em todo o Brasil. E não são os recursos que estão começando a surgir, como os da Cide, que votamos recentemente e que tratarão da manutenção da malha rodoviária federal brasileira, que resolverão o problema. É preciso que o Governo busque outras fontes de financiamento para a recuperação e reconstrução da malha rodoviária, que, equivocadamente, por ser a mais cara, foi privilegiada no País. Mas é a que temos e é importantíssima para a economia nacional. A BR-153, que passa por Minas Gerais, também passa no Estado do Tocantins, e o Governo encontrou uma solução: buscou no Banco Mundial um financiamento e está reconstruindo, reparando e recuperando um trecho enorme da rodovia, basicamente o trecho que está no Estado do Tocantins. Quem sabe não é a alternativa que o Governo precisa para recuperar essa enorme malha tão precária? É difícil viajar nessa estrada à noite, e, se chover, o risco é muito grande. Portanto, V. Exª tem toda a razão em abordar essa questão. Solidarizo-me com V. Exª.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Leomar.

Srªs e Srs. Senadores, quero ainda abordar dois assuntos da maior importância para o meu Estado de Minas Gerais.

Espero que, nas próximas horas, haja uma reunião entre o Relator do Orçamento, Senador Romero Jucá, e os Governadores ou seus representantes exatamente para tratar do Fundo de Compensação das Exportações.

O Estado de Minas Gerais é um dos maiores exportadores do País. Certamente, depois de 1997, quando a Lei Kandir conseguiu isentar os produtos agropecuários do ICMS, houve um prejuízo muito grande para o meu Estado, o maior esmagador de soja do País, um dos maiores exportadores de agroprodutos, como café, soja, álcool. Há ainda outros grandes produtos que Minas Gerais exporta, como minério de ferro e automóveis da melhor qualidade, produtos que compõem uma das maiores pautas de exportação do País, a segunda mais importante, superada apenas por São Paulo. Essa pauta de exportações é prejudicada pelo fato de Minas Gerais não estar em condições de recompensar as empresas que produzem e exportam, uma vez que não conseguimos ainda acertar os recursos no Orçamento para tal fim.

Durante as conversações da reforma tributária, o Relator da matéria, Senador Romero Jucá, que também relata o Orçamento deste ano, assumiu com os Governadores, incluído o Governador Aécio Neves, o compromisso de destinar R$9,1 bilhões para a compensação dos “prejuízos” decorrentes das exportações, uma vez que os produtos que não têm taxação do ICMS pesam na balança comercial do Estado. Ainda assim, mediante a pressão dos Governadores e dos seus representantes, há previsão de aproximadamente R$6 bilhões para o Fundo de Compensação das Exportações.

Ora, Sr. Presidente, temos de melhorar um pouco essa margem de R$6 bilhões, que não são suficientes para cobrir o que estão perdendo os Estados exportadores, notadamente o meu Estado, Minas Gerais. Não podemos prejudicar, sacrificar os Estados que sobressaem, que produzem o suficiente e com qualidade de exportação. Temos de encontrar um caminho, que, certamente, está nas mãos do Relator do Orçamento, Senador Romero Jucá.

O jornal O Valor de hoje divulga a informação de que o Relator, Senador Romero Jucá, está pretendendo elevar um pouco os R$6 bilhões. Temos de encontrar uma margem entre os R$9 bilhões prometidos e os R$6,5 bilhões que estão sendo alocados no Orçamento e melhorá-la.

Os Estados exportadores não podem ser sacrificados. Além de produtos agrícolas, somos responsáveis por uma grande exportação de aço, têxteis, produtos manufaturados, móveis, madeira. Tudo isso passa por Minas Gerais, Estado que está sendo penalizado pela qualidade de seu trabalho e sua produção. Não podemos permitir que isso continue.

Nas próximas horas, os governadores vão se reunir com o Relator. Possivelmente, o Governador de Minas Gerais virá a Brasília para tentar fazer essa reunião. Sei, portanto, que há espaço para discussão desse problema. Apelo ao Senador Romero Jucá para que encontre uma fórmula de não prejudicar os Estados exportadores, notadamente Minas Gerais.

Ao mesmo tempo, assinalo que a reforma tributária ainda não foi completamente votada na Câmara; falta votar o item sobre o Fundo de Participação dos Municípios, que será elevado em 1% - de 22,5% para 23,5%. É fundamental que essa votação ocorra. Deveria ter ocorrido na semana passada, não ocorreu; poderia ser votada nesta semana, mas até agora não o foi.

Estamos chegando ao final do ano. Se essa matéria não for votada, não teremos o aumento de 1% para o FPM no ano que vem, pois todo tributo deve ser votado no ano anterior. Temos apenas até o dia 31 de dezembro para votar esse aumento. Caso contrário, não poderemos fazer essa diferenciação para os Municípios, principalmente no que diz respeito à taxação que permitirá o aumento de 1% na renda com base no Fundo de Participação. Se não fizermos isso, todos os Municípios brasileiros serão atingidos.

Em Minas Gerais, há 853 municípios. Desse total, mais de 600 têm menos de 20 mil habitantes. São pequenas cidades que precisam, que dependem do Fundo de Participação dos Municípios para cumprir com obrigações fundamentais na área de saúde, educação, na área social. Tudo isso depende do Fundo de Participação. Na verdade, o Fundo se tornou praticamente incapaz de cobrir as despesas básicas dos Municípios com a saúde, a educação e a área social. Então, é fundamental que se faça isso.

É o apelo que fazemos à Câmara dos Deputados. Ainda temos condições de ajuste desse detalhe da reforma tributária, pois a matéria está lá há meses esperando uma solução. Nem mesmo a presença maciça dos Prefeitos, semana passada e nesta semana em Brasília, conseguiu mover a Câmara dos Deputados para aprovação desse item tão importante da reforma tributária.

Sr. Presidente, deixo aqui o meu apelo ao Relator do Orçamento com respeito ao Fundo de Compensação das Exportações, porque considero da maior importância para o meu Estado de Minas Gerais que as exportações não prejudiquem sua economia. Ao mesmo tempo, apelo aos legisladores da Câmara Federal para que aprovem esse aumento do Fundo de Participação dos Municípios, porque são centenas de cidades brasileiras - conforme disse, mais de 600 pequenas cidades no Estado de Minas Gerais - diretamente dependentes do Fundo de Participação para sobreviver.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.