O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, criada pela Resolução n° 1, de 2001, e integrada à estrutura do Senado Federal, a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) destina-se à promoção e à manutenção de instituições e atividades voltadas ao aprimoramento dos procedimentos legislativos e ao estudo das questões estratégicas ligadas ao desenvolvimento do País.

A missão precípua dessa instituição de ensino especializada por campo do saber, criada sob a égide da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é promover e manter ações no campo educacional, de pesquisa e extensão, bem como o estudo das questões estratégicas e relevantes do País. Voltada para a adequada qualificação de talentos organizacionais do Poder Legislativo, a UNILEGIS atua junto à sociedade brasileira, priorizando a comunidade legislativa e, ao mesmo tempo, difundindo o papel do Legislativo e das instituições do Estado na vida nacional e no cotidiano do próprio cidadão.

Utilizando-se de todo o suporte tecnológico hoje disponível, organizada na forma de uma estrutura leve, ágil e flexível, a Unilegis está criando os meios necessários para democratizar o conhecimento e para facilitar o acesso à educação e à informação, mediante o oferecimento de cursos de pós-graduação e de extensão, para cuja realização conta com a participação de parlamentares, professores, especialistas e outros profissionais altamente qualificados, tanto do próprio Legislativo como de outras instituições.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) é o órgão executivo da Unilegis, responsável pela gestão dos recursos financeiros, materiais, humanos e de infra-estrutura, pela contratação de serviços e pelo fornecimento de meios para o cumprimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A missão do ILB é promover e difundir o conhecimento com excelência e ética, de forma a contribuir para o fortalecimento do Poder Legislativo e das instituições democráticas, mediante a implementação de projetos educacionais, aí incluídos cursos, seminários, palestras, encontros e outros.

O ILB atua, principalmente, na capacitação técnico-profissional dos servidores, não apenas do Senado Federal, como também das outras esferas do Poder Legislativo Nacional, em áreas como Administração Pública Legislativa, Cidadania, Cultura, Educação, Extensão, Gestão Governamental, Pesquisa, Política e Políticas Públicas. Com esse escopo, o ILB promove cursos presenciais e à distância, utilizando-se de moderna tecnologia educacional e de comunicação disponível. Os cursos do ILB veiculam conteúdos compatíveis com as atribuições dos servidores do Poder Legislativo, inclusive aquelas de assessoramento diário aos parlamentares, autoridades e dirigentes da instituição, preparando os servidores para cumprir, com zelo e eficiência, suas atribuições.

Além dessa incumbência, o ILB tem desempenhado um papel institucional ainda mais amplo, levando ao alcance da sociedade brasileira as experiências pioneiras e exitosas praticadas no âmbito do Congresso Nacional, com o objetivo de resgatar valores éticos e a cidadania no Brasil contemporâneo.

O ILB coloca à disposição dos parlamentares o suporte à sua formação temática, em termos de conhecimento, de informação e orientações úteis ao exercício da atividade representativa.

Desde a criação do ILB, a preocupação da administração desta Casa tem sido a de transmitir para todo o território nacional, por intermédio da TV Senado, programas de ensino à distância, a fim de alcançar o mais humilde servidor, o qual, muitas vezes, não tem tido chance ou até mesmo condições financeiras para custear um curso de aperfeiçoamento profissional, apesar de ser essa a aspiração mais profunda do conjunto dos servidores públicos.

No âmbito do seu Programa Permanente de Educação, o ILB oferece um conjunto de ações educacionais projetadas para proporcionar a capacitação e o desenvolvimento do servidor do Poder Legislativo, por meio do estudo básico, da atualização e do aprimoramento de conhecimento em matérias de grande relevância para o pleno desempenho de funções não apenas exclusivas do Senado Federal, mas também de outras instâncias do Poder Legislativo, como Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais de Vereadores, podendo, também, essas ações serem estendidas à clientela externa, para Legislativos latino-americanos e de países de língua portuguesa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no contínuo esforço de atender com qualidade a crescente demanda por desenvolvimento técnico e político, originária do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal, e de outros organismos públicos, a Unilegis e o ILB têm-se empenhado em ampliar suas parcerias externas, estabelecendo acordos de mútua cooperação e um canal de comunicação direto com renomadas instituições de ensino superior, órgãos legislativos, centros de estudos e pesquisa, nacionais e internacionais.

No âmbito interno, diversos órgãos do Senado Federal têm prestado relevante apoio para a implementação das iniciativas da Unilegis e do ILB, especialmente a Secretaria de Comunicação Social, a TV Senado, o Prodasen e o Interlegis.

A Unilegis e o ILB contam, também, para o desenvolvimento e a implementação das atividades acadêmico-pedagógicas que realizam, com a participação de parlamentares, especialistas e professores, doutores e mestres, todos engajados na relevante missão de promover cursos, seminários, painéis, fóruns de debates, conferências e simpósios.

O curso que assinalou o início das atividades acadêmicas da Unilegis foi o Curso de Especialização em Direito Legislativo. Sua primeira turma concluiu as disciplinas que compõem sua grade curricular no final de 2003, tendo seus alunos apresentado o trabalho final em março de 2004. Esse mesmo programa de formação foi reeditado em 2004, com algumas alterações em sua grade de disciplinas, apresentando, assim como a versão anterior, carga horária de 360 horas, a serem integralizadas em doze meses letivos.

A clientela do curso se constituiu de cinqüenta servidores, pertencentes aos quadros do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e de órgãos conveniados. O curso se volta para servidores que, independentemente de serem ou não graduados em Direito, desempenham atividades para as quais é de fundamental importância conhecimento mais sistematizado da área, contribuindo, nessa medida, para o aperfeiçoamento do trabalho de Assessoria Legislativa.

Os outros cursos integrantes do Programa de Especialização da UNILEGIS são o Curso de Especialização em Estado, Direito e Tecnologia da Informação, primeiro curso de pós-graduação à distância a ser oferecido pela instituição, com carga horária de 375 horas; o Curso de Especialização em Administração Legislativa, com carga horária de 360 horas; e o Curso de Especialização em Controle da Constitucionalidade, com carga horária de 375 horas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como se pode ver, o objetivo da Unilegis e do ILB é qualificar profissionalmente os servidores desta Casa e de outros órgãos públicos, em todos os níveis funcionais, para que adquiram os conhecimentos e o embasamento necessários para exercerem, com eficiência e espírito público, suas funções e, ao mesmo tempo, para que o Poder Legislativo possa cumprir a missão institucional que lhe cabe perante a sociedade brasileira.

A Unilegis e o ILB têm tido a preocupação de proporcionar a cada servidor que passa pelos seus cursos a oportunidade de conhecer a vida administrativa e legislativa desta Casa, levando-o a mudar sua visão cultural e o seu comportamento funcional, por intermédio de hábito de pensamento e de atitudes em relação à disponibilidade de ser um cidadão a serviço da coletividade.

No cumprimento desse compromisso assumido com os nossos servidores, mediante a oferta de atividades pedagógicas visando ao seu aperfeiçoamento funcional e profissional permanente, a Unilegis e o ILB atuam na perspectiva de que, assim, estão dando a sua contribuição para o fortalecimento do Poder Legislativo e para a construção de um País verdadeiramente mais justo.

Decorridos uns poucos anos da criação desses órgãos, podemos hoje dizer, Srªs e Srs. Senadores, que nossa instituição demonstrou arrojo e visão de futuro ao se decidir pela implantação deles, haja vista os relevantes serviços que a Unilegis e o ILB vêm prestando.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado!