O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Amazonas e a cidade de Manaus, em particular, sofrem com os problemas de abastecimento de energia elétrica há muito tempo. As soluções aventadas para esse problema, já no primeiro governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, não foram ainda postas em prática.

Em razão disso, a indústria, o comércio e a população de Manaus seguem padecendo com as interrupções de fornecimento e com um serviço irregular, deficiente e, o que é pior, altamente subsidiado por todos os consumidores de energia elétrica do País, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, a conhecida CCC.

Para dar idéia do problema a V. Exªs, as térmicas que abastecem Manaus utilizam quatro tipos de combustíveis diferentes, todos derivados de petróleo, cada um com preço diferente do outro, o que torna a sua operação ainda mais difícil e complexa. Além disso, o suprimento à capital do nosso Estado tem um subsídio estimado da CCC para 2005 em torno de R$1,3 bilhões.

Esta é a situação que me traz hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que mais nos entristece, nesse caso, Sr. Presidente, é que as soluções para esse problema crônico, que atormenta os manauaras, já estão desenhadas há muito tempo, como já disse a V. Exªs.

Ainda em 1995, o governo do Presidente Fernando Henrique produziu um grande estudo, conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, pela Petrobras, pela Eletrobrás e pela Eletronorte, que examinava as principais alternativas de abastecimento de energia elétrica para os nove Estados da Amazônia Legal. Todos os projetos sugeridos no estudo eram passíveis de serem implantados até dezembro de 1998 e atendiam às necessidades energéticas da região até o ano 2010.

Segundo esse estudo, a solução mais interessante para melhorar o suprimento a Manaus era a construção de um gasoduto que permitisse o transporte do gás natural dos campos de Urucu até Manaus. Com isso, a geração a diesel e outros derivados seria substituída pela geração a gás, significativamente mais barata, de preço uniforme e ambientalmente muito mais limpa.

O trecho do gasoduto entre Urucu e Coari, com 285 km, já existe. Falta construir, portanto, os cerca de 400 km do trecho entre Coari e Manaus. Finalmente, depois de muitas idas e vindas, a Petrobras iniciou, em 2004, a movimentação para construir o gasoduto Coari-Manaus. Mais recentemente, no mês de janeiro passado, segundo notícia publicada pela Folha de S.Paulo, a estatal fechou contrato de mais de R$240 milhões para a aquisição dos tubos necessários à construção do gasoduto.

A previsão de investimentos nessa obra gira em torno de US$500 milhões. O gasoduto terá capacidade de transportar cerca de 10,5 milhões de metros cúbicos de gás por dia até Manaus. Desse total, cerca de 5,5 milhões de metros cúbicos serão consumidos para geração de energia elétrica, mediante a transformação das térmicas que abastecem a cidade em térmicas movidas a gás. Haverá, com isso, uma economia de cerca de 365 milhões de dólares anuais em subsídios da Conta de Consumo de Combustíveis.

Haverá, ainda, outros ganhos significativos para Manaus e para o Amazonas, com a implantação do gasoduto. Serão gerados cerca de 3.500 empregos durante a obra. O Estado ganhará com a arrecadação de impostos e com a distribuição do gás, de responsabilidade da companhia estadual de distribuição, a Cigás.

Há, entretanto, outra vez, mais uma pedra no caminho da realização desse sonho - e justo agora, quando parecia que tudo iria se resolver satisfatoriamente, com a conclusão da obra em 2006, como previsto pela Petrobras. O Ministério Público Federal alega, mesmo depois da concessão da licença ambiental ao projeto - elaborado pela Universidade do Amazonas - pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas, que a supressão da mata, necessária para a construção do gasoduto, somente pode ser feita com autorização do Ibama.

Com essa alegação, conseguiu decisão judicial, felizmente já suspensa, para embargar a abertura de 31 clareiras pelo 2º Grupamento de Engenharia e Construção do Comando Militar da Amazônia. Mas o assunto continua sub judice, havendo ainda a ameaça de nova suspensão do início das obras, em que pesem os esforços do Governo do Estado e do próprio Ibama em demonstrar que a competência de licenciamento no caso é do Instituto de Proteção Ambiental do Estado.

Outro obstáculo a ser superado é a fixação, pela Petrobras, de um preço competitivo para o gás a ser entregue em Manaus. A viabilização de todo esse projeto depende muito desse preço, sem o que a alternativa mais viável seria a construção da linha de transmissão entre Tucuruí e Manaus. O projeto da linha já foi concluído pela Eletronorte e está em exame no Ministério de Minas e Energia.

De qualquer sorte, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é outra ação que não pode e nem deve ser relegada a segundo plano pelo Governo Federal. Em que pese a prioridade a ser dada ao gasoduto e à geração térmica a gás para abastecer Manaus, a linha Tucuruí/Manaus tem um papel importante no abastecimento da capital e de parte importante do Estado, além de integrá-lo ao Sistema Interligado Nacional de transmissão de energia elétrica, que cobre todo o País.

Ademais, como é sabido, o seu papel complementar em relação à geração a gás em Manaus é extremamente importante. Essa linha traria um enorme aumento de confiabilidade ao abastecimento da região, além de permitir a exportação de energia gerada pelas térmicas de Manaus para outras partes do País, em momentos de escassez.

Ela também tornaria possíveis alguns projetos de hidrelétricas já estudados na região, mas que sem ela não têm viabilidade econômica. Além disso, a linha Tucuruí/Manaus reduzirá a necessidade de realização de investimentos em caso de futuro aumento da demanda em Manaus e na sua região de influência.

Assim, Sr. Presidente, esse é o apelo que, em nome do povo do Amazonas e, particularmente, de Manaus, eu venho trazer às autoridades envolvidas. É fundamental concluir o gasoduto, um sonho de muitos anos de todos os manauras, cuja realização vem sendo postergada há muito.

Não é possível que se tenha que reinjetar 7,5 milhões de metros cúbicos de gás diariamente nos poços de Urucu, enquanto Manaus precisa desse gás. Não é possível continuar recusando ao País e aos consumidores de energia elétrica uma economia de 365 milhões de dólares por ano. O Brasil não pode se dar a esse luxo. A obra do gasoduto tem uma duração estimada de apenas 22 meses. Eu peço encarecidamente que ela não seja mais adiada. Manaus, o Amazonas e o Brasil precisam dessa obra e da linha Tucuruí/Manaus.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer.