O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores: dirijo-lhes a palavra para enaltecer a iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desenvolve, atualmente, um novo modelo de gestão, o planejamento estratégico da nobre Corte, a ser implementado entre 2004 e 2006.

Países como o Brasil herdaram da cultura romana o gosto pelo Direito. Para os romanos, que se notabilizaram pela qualidade de sua reflexão nas ciências jurídicas, o conceito de justiça era tão fundamental que eles costumavam dizer: fiat justitia, pereat mundus, ou seja, faça-se a justiça, ainda que o mundo pereça.

Em sociedades modernas, em que se contam os cidadãos às dezenas ou centenas de milhões, fazer justiça implica, necessariamente, imprimir celeridade aos processos, em dar garantias ao cidadão de que as respostas do Judiciário lhe serão providas em tempo hábil.

A prestação jurisdicional é um imperativo ao bom funcionamento da máquina pública, e deve ser adequada, célere, transparente, inatacável do ponto de vista processual, em razão de sua relevância e utilidade para o Estado democrático.

Em um mundo que se moderniza aceleradamente, em um mundo em que o novo condena sucessivas vagas tecnológicas à obsolescência em poucos anos, o Poder Judiciário de países como o Brasil deve também se modernizar.

Com esse intuito, as autoridades do Superior Tribunal de Justiça fazem atualmente um grande esforço de monitoramento e atualização do órgão. O trabalho iniciou-se com a análise do cenário externo e interno, para que se pudesse ter a exata noção do cumprimento da sua missão institucional.

A análise do cenário externo identificou algumas variáveis exógenas que podem trazer riscos ao cumprimento das metas do STJ, como a desatualização da legislação processual e a ausência de lideranças no Poder Judiciário, que pode resultar na desarticulação dos órgãos.

Outras variáveis também foram consideradas, como o possível aumento das demandas judiciais, em função da reforma previdenciária e da tributária; a possível desvalorização do servidor público, com reflexos salariais negativos para magistrados e serventuários da Justiça; o descrédito do Poder Judiciário, por conta da sua morosidade.

Em outra linha analítica, refletiu-se sobre oportunidades que se abrem ao STJ. Importantes temas vieram à baila, como a abertura do Tribunal para a realização de intercâmbios profissionais dos seus servidores com seus homólogos estrangeiros; a criação de juizados especiais; a progressiva informatização do órgão, com a integração do seu sistema com os da Justiça Federal; a reforma do Judiciário e a boa imagem de que desfruta o STJ perante os advogados que dele se valem no exercício da profissão.

No esforço de traçar o plano de metas do STJ, suas autoridades também avaliaram o cenário interno, para uma melhor análise das qualidades e insuficiências dos recursos humanos, da tecnologia em uso, do estilo administrativo, da estrutura organizacional, dos serviços prestados, e da sistemática de promoções e recompensas aos serventuários da Justiça.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após todo esse esforço analítico, na fase seguinte, estabeleceu-se o que seriam as estratégias de aperfeiçoamento do órgão, a partir de sua missão de “garantir à sociedade uma justiça célere, acessível e efetiva, zelando pela autoridade e uniformidade na interpretação e no cumprimento das normas infraconstitucionais”.

Além da prestação jurisdicional rápida e acessível ao cidadão, cumpre ao STJ trabalhar de modo efetivo, competente e criativo para o atendimento às demandas da sociedade brasileira nos anos vindouros. A elevada ambição do STJ consiste em ser publicamente reconhecido, no Brasil, como o tribunal da cidadania, empenhado em reduzir a distância entre a justiça e o cidadão.

            No amplo diagnóstico promovido pelo STJ, algumas metas essencialmente democráticas foram estabelecidas, como a agilização da prestação jurisdicional efetiva e transparente, a aproximação do Tribunal com a sociedade, a expansão e modernização do Judiciário, pela atuação conjunta da entidade com outros órgãos.

Também é objetivo do STJ oferecer serviços de qualidade, ampliar a responsabilidade socioambiental, prever os recursos orçamentários necessários ao cumprimento das metas institucionais, melhorar os processos de trabalho, a produtividade e a comunicação institucional do órgão com a sociedade e promover a constante qualificação dos seus servidores.

Srªs e Srs. Senadores, o Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição de 1988, com o objetivo de atuar nas causas relacionadas à legislação federal, desafogando, por essa via, as excessivas demandas endereçadas ao Supremo Tribunal Federal. Desde então, a Corte firmou-se como uma das mais ágeis e produtivas do Brasil.

Cumpre dizer que o correto e eficaz enfrentamento da problemática social depende, tanto no Brasil quanto em qualquer outro país, da permanente adequação dos instrumentos do Estado à magnitude das demandas que lhe são encaminhadas.

A eficiência na prestação jurisdicional é uma meta incontornável do País que almejamos construir. Iniciativas como a do Superior Tribunal de Justiça iluminam os caminhos a serem trilhados não só pelo Poder Judiciário, mas antes - e sobretudo - por toda a administração pública brasileira.

Que a seminal iniciativa do Superior Tribunal de Justiça nos sirva de guia, de exemplo e de inspiração. Em nome do Senado Federal, parabenizamos o STJ por tão fecundo projeto modernizador, que renderá os melhores frutos à cidadania brasileira, tão sequiosa de justiça, de dignidade e de paz social.

Por intermédio de tão elevado exemplo, gostaria de exortar todo o Poder Judiciário a seguir o Superior Tribunal de Justiça em seu esforço modernizador. Em um momento de tantos retrocessos no contexto internacional, roguemos aos juízes brasileiros e também a Deus, o Sumo Magistrado: faça-se justiça, e que o mundo floresça.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.