O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são raras as ocasiões em que se consegue formar consenso no Brasil. Mobilizar uma Nação forjada no multiculturalismo, na diversidade de interesses, percepções e perspectivas de mundo é tarefa verdadeiramente difícil. Contudo, o Governo Lula -- que em seu deslumbramento acredita reinventar a roda, conforme avaliação serena e lúcida do Presidente Fernando Henrique Cardoso -- conseguiu a proeza de unir o País contra duas de suas mais nefastas iniciativas. Refiro-me à Medida Provisória 232, que achaca um pouco mais, em gravame gerado à socapa, os prestadores de serviços, a classe média e os profissionais liberais, e à enervante taxa de juro que o Copom insiste em manter nas alturas.

            Sobre a primeira iniciativa - a MP 232 - não falarei agora, mas permitam-me, Srªs e Srs. Senadores, discorrer um pouco acerca da desnecessária escalada dos juros praticados em nosso País, sob a batuta do petismo, ou melhor, do neopetismo.

Alçada aos 18,75%, na última semana, em seu sexto aumento consecutivo, por decisão unânime dos “sábios e diligentes” membros do Comitê de Política Monetária, a taxa Selic continua situada em indecoroso patamar, que coloca o Brasil na pouco privilegiada posição de campeão mundial dos juros, insumo essencial para a modulação do crescimento e do desenvolvimento nacional. Nem mesmo o recuo da inflação, no primeiro mês do ano, e a forte queda da moeda norte-americana foram capazes de domar a obsessão do Copom com uma taxa de juro exagerada. Parece que a esses senhores pouco importa se as taxas estratosféricas desestimulam o investimento de que tanto necessitamos para enveredar o País em um círculo virtuoso, gerador de riqueza, emprego e renda, redutores naturais da galopante e secular injustiça social brasileira.

Não são poucas as vozes autorizadas que estão a alertar o Executivo sobre os elevados riscos que o Copom vem impondo ao País, dentro de uma estratégia visivelmente equivocada. Inclusive inúmeros parlamentares da base de apoio do Governo e autoridades do próprio Executivo têm esboçado franca preocupação com as sinalizações do Comitê. Cito aqui apenas um caso emblemático - o do nosso respeitável Vice-Presidente da República, José Alencar, ex-integrante desta Casa -, desde sempre um crítico severo dos juros altos. Ainda assim, o Comitê de Política Monetária parece viver a sina da insatisfação: o mercado estima que, ainda ao longo do ano, os juros podem alcançar a faixa indecente dos 20%.

            Quem se dispuser a observar, com um mínimo de acuidade, os 26 meses do poder petista verifica que Lula recebeu o Governo com juros de 25% ao ano. Dirão os petistas mais descolados da realidade que a alta taxa de juro deixada pelos tucanos faz parte do pacote que denominam “herança maldita”. Não é verdade! Ela foi decorrência direta das inquietações do mercado com a eleição e posse daquele que seria virtualmente (e põe virtual nisso!) o primeiro Governo socialista brasileiro em mais de quatro décadas. Então, os novos donos do poder, os petistas do ABCD, já instalados e acomodados no palácio presidencial, mandaram ver e, pasmem, a taxa de juro cresceu mais ainda. Com um mês de Governo, o PT colocou a taxa básica de juro da economia em 26,5% e assim a manteve por quatro meses.

Não é preciso argúcia ou sofisticação analítica para perceber que, então, o Presidente Lula e seus comandados precisavam comprar credibilidade junto ao mercado e à sociedade. Optaram pela vereda dos juros crescentes, colocando o cabresto na economia.

Sr. Presidente, enquanto esboçava este pronunciamento, no final de semana, fiz a leitura escrupulosa das páginas de economia e negócios de alguns dos principais jornais e revistas do País. Elas refletem uma indignação praticamente unânime frente à continuada tendência de elevação dos juros. E isso pode ser observado independentemente do grau de simpatia ou antipatia que os distintos veículos devotem ao Governo. A Folha de S.Paulo, por exemplo, a partir de avaliação de empresas estrangeiras, diz em manchete que o “Otimismo Pode ‘Fazer Água’ com Juros”, pois o “impacto da Selic sobre o câmbio pode frustrar expectativa de investimento”.

Quando se escuta a opinião dos especialistas, o tom não muda. O professor paulista Luca Borroni, do Ibmec, avalia que a “alta da taxa básica de juros tem provocado uma desaceleração do ritmo de expansão da economia para evitar os gargalos em infra-estrutura, uma vez que eles não podem ser eliminados no médio prazo por falta de investimentos”. Por seu turno, o economista Carlos Thadeu Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entende que o mercado apresenta “um sinal de otimismo e euforia que vai na direção contrária ao pensamento do Banco Central”. Para ele, o mercado “está tranqüilo quanto aos rumos da economia, inclusive o da inflação, tornando injustificada a decisão do Comitê de Política Monetária de continuar com o processo de aumento dos juros”.

A Confederação Nacional da Indústria denunciou a insistência do Banco Central de agarrar-se a um só instrumento para fixar a inflação anual em 5%. O presidente da instituição, Armando Monteiro Neto, acredita que “se a decisão de elevar as taxas se estender para o segundo trimestre, a atividade e o ritmo de crescimento ficarão comprometidos”.

Na verdade, não é imprópria a atribuição ao Banco Central de manejar a taxa básica de juro da economia. Isso é absolutamente compreensível. Contudo, espera-se que haja parcimônia e sensibilidade, que o País seja considerado como um todo, um país de extrema complexidade. Há um limite, uma faixa perfeitamente definida que precisa ser respeitada, sob pena de a suposta eficácia da política monetária mostrar-se, no final, deletéria, comprometendo o País, no presente e no futuro.

O Presidente Lula e seu governo, até o momento, tem sido tocados pelos bons eflúvios do atual quadro da economia mundial. O panorama econômico internacional tem-se mostrado mais do que favorável para nações como o Brasil. Cabe a nossos dirigentes aproveitar ao máximo as oportunidades desse ambiente e impulsionar o desenvolvimento. Não podemos esquecer que economia é, acima de tudo, o resultado da percepção dos agentes econômicos. E como nos ensina a experiência, a percepção é uma das faculdades mais voláteis do ser humano.

Muito obrigado.