O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srªs Senadores, a publicação, pelo Ministério da Educação, de mais um número da série Cadernos do MEC traz ensejo a reflexões sobre o ensino universitário no Brasil.

Essa publicação pretende instaurar um espaço permanente de questionamento e atuar como sinalizador das discussões travadas no âmbito da pedagogia brasileira e, particularmente, no interior das instâncias decisórias da autoridade educacional.

Na iminência de apresentar um projeto de reforma universitária, o Ministério da Educação expõe seu contorno geral, aclarando as linhas mestras dessa reforma: inserção da Universidade na sociedade; autonomia e pluralidade; acessibilidade e avaliação.

Ao postular a inserção da Universidade no corpo social brasileiro, o projeto busca não apenas a formação de profissionais tecnicamente capacitados para o exercício de seu ofício, mas também a criação de mecanismos de produção de conhecimento humanístico, científico e tecnológico. Ao mesmo tempo, busca-se reestruturar as vias de comunicação entre universidade e sociedade civil, fortalecendo os programas de extensão universitária e a criação de programas de caráter social.

A autonomia universitária, como princípio norteador da reforma, deve ser entendida como a plena liberdade das instituições para a produção de conhecimento e fixação de seus currículos, temperada, no entanto, pelo princípio da transparência e pela fiscalização democrática dos procedimentos e programas, tanto pelo público externo quanto pelo interno.

Toda a sociedade deve ter voz ativa na fixação e acompanhamento das práticas e políticas universitárias, no que toca tanto a entidades públicas quanto a privadas - na qualidade de receptoras de financiamento público. Apenas a pluralidade de agentes e de opiniões pode afastar a autonomia universitária do risco de se transformar em puro corporativismo.

A liberdade de gestão administrativa e acadêmica, ainda que essencial para a pesquisa e o ensino, não pode ser utilizada como justificativa para o encastelamento de grupos monolíticos, que se isentam do controle democrático da sociedade para justificar sua incapacidade técnica e incompetência gerencial.

A acessibilidade, por seu turno, não se refere unicamente às condições de ingresso e de permanência dos alunos de ensino superior, mas igualmente ao estabelecimento de condições de promoção social para categorias desprivilegiadas, favorecendo a criação de um ambiente multicultural e economicamente justo, a se refletir, também, na redução das desigualdades regionais que afligem nosso País.

Por fim, a avaliação de resultados deve ser entendida não unicamente como a avaliação dos alunos egressos do curso superior, mas como um instrumento de constante melhoria do ensino universitário.

Srªs e Srs. Senadores, a reforma do ensino universitário do Brasil é um tema que, já há vinte anos, se encontra em discussão, sem que os resultados tenham sido apreciáveis. Se é certo que a Universidade brasileira conta com centros de excelência de renome internacional, também é certo que se tem verificado uma estagnação, ou mesmo um decréscimo do número de instituições e profissionais capazes de se destacar em um ambiente cada vez mais competitivo no plano internacional.

A Universidade brasileira não soube, até agora, se renovar. Sem dúvida, em parte, isso decorre das dificuldades de financiamento. As entidades de fomento e os centros de pesquisa científica e tecnológica vêm sofrendo inúmeras rodadas de corte e contingenciamento de gastos e, em conseqüência, apresentam dificuldades para sustentar o patamar necessário de investimentos para elevar, ou mesmo manter, o nível de suas pesquisas.

Por outro lado, temos de reconhecer, igualmente, que parcela da responsabilidade advém das próprias instituições universitárias. Dividido, com honrosas exceções, entre universidades públicas aprisionadas pelo corporativismo acomodado e autocomplacente e instituições particulares que nada visam senão ao lucro fácil e imediato, o ensino superior não consegue cumprir o papel que dele se esperaria, o de fundamento para o avanço econômico e social do Brasil.

Por essa razão, a discussão promovida pelo Ministério da Educação é salutar. No entanto, como já dissemos, muito já se discutiu a respeito da Universidade brasileira. Não podemos deixar que mais uma oportunidade se desperdice.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.