O SR PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Jefferson Péres.

Mais uma vez, quero dizer à Casa que a reunião de hoje foi bastante produtiva com relação às questões abordadas pelo Senador Jefferson Péres. Amanhã mesmo, terei a honra de receber em meu gabinete o Senador Antonio Carlos Magalhães para que possamos conversar um pouco sobre a comissão mista criada para sugerir modificações para a tramitação e até mesmo a modificação das medidas provisórias.

É importante que se dê a essa Comissão o peso de que ela precisa e que aproveitemos a experiência e a criatividade do Senador Antonio Carlos Magalhães, para resolvermos esse problema que atravanca o dia-a-dia do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal.

Com relação ao Orçamento, acertamos realizar brevemente uma reunião com os Líderes do Senado e da Câmara, com os Presidentes dos Partidos e com o Presidente da Câmara dos Deputados, para começarmos a discutir uma reforma profunda no Orçamento da União em todas as suas fases: na elaboração, onde precisamos envolver o Legislativo; na apreciação, na execução, na fiscalização e até no contingenciamento.

Não há qualquer sentido em votarmos uma lei, que não é lei, e sim uma quase-lei, porque não tem caráter mandatório, é facultativa, e depois o Executivo contingencie essa lei sem que haja participação, na discussão, sequer do próprio Legislativo. V. Exª tem absoluta razão e colocaremos a sugestão, o conselho e a exortação de V. Exª em primeiríssimo lugar, porque é exatamente isso que todos nós queremos no Senado Federal.