O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, considero grave e inaceitável a proposição do Sr. Pascal Lamy, ex-Comissário de Comércio da União Européia e candidato a ocupar o posto de Diretor da Organização Mundial do Comércio, que disse que gostaria que houvesse regras de gestão coletiva para a Amazônia. Trata-se de algo inaceitável.

A posição do Brasil é diametralmente oposta à afirmação do Sr. Lamy. Qualquer afirmação que relativise a soberania do Brasil sobre os recursos naturais é inaceitável, e, inclusive, ele questiona a soberania do Brasil sobre seus recursos naturais, ferindo os acordos adotados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Ou seja, precisamos estar alertas.

Fatos graves como o assassinato da Irmã Dorothy Stang obviamente levam a afirmações dessa natureza. Daí a importância de nós, no Congresso Nacional, estarmos muito atentos e sugerirmos ao Governo do Presidente Lula as medidas necessárias para que o Brasil administre bem toda a área da Amazônia, não permitindo fatos graves de violência e criminalidade como os que têm sucedido na região.

Ressalto que aumenta a importância dos trabalhos tanto da CPMI da Terra quanto da Comissão externa, que segunda-feira se deslocará para Altamira e Anapu para dar continuidade à apuração das responsabilidades sobre o assassinato da Irmã Dorothy Stang.

Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma análise das observações feitas pelo Governador Geraldo Alckmin, no último domingo e na segunda-feira, relativas à operação de empréstimos que o Governo do Estado de São Paulo, em especial a Companhia do Metrô, está solicitando junto ao BNDES, no valor de R$380 milhões.

Relatou o Governador Geraldo Alckmin que, quando ainda era Presidente do BNDES Carlos Lessa, estava na pauta da reunião da Diretoria a apreciação desse empréstimo, que, entretanto, acabou sendo adiada porque Carlos Lessa saiu da Presidência do banco, e, desde então, não teria voltado à pauta da reunião aquela operação.

O Governador Geraldo Alckmin, quando soube que o Governo brasileiro, na visita a Caracas, estaria, por meio do BNDES, liberando recursos para a construção do metrô de Caracas, demonstrou a sua estranheza: como poderia o Governo brasileiro estar concedendo empréstimos para a construção do metrô na Venezuela e não em São Paulo - ainda que em todas as demais etapas de construção do metrô o BNDES tenha provido recursos na forma de empréstimos?

Ora, diante dessas observações, eu próprio conversei com o Governador Geraldo Alckmin, dizendo que, como Senador por São Paulo, considerava importante o diálogo com o Presidente do BNDES, Guido Mantega, para pedir melhor esclarecimento sobre o assunto.

Ontem, tive a oportunidade de conversar com o Presidente Guido Mantega, que me fez o seguinte esclarecimento: em verdade, quando o Governo do Estado realiza um empréstimo e gastos de investimentos para a construção de metrô, é preciso que, no conjunto de seus investimentos, haja condições de obter um resultado primário condizente com aquilo que tem sido a diretriz do Governo Federal para o conjunto dos gastos de investimentos de todo o orçamento público. Também, se o Governo do Estado de São Paulo irá realizar R$380 milhões a mais de investimentos, será necessária uma diminuição, em contrapartida, em alguma outra área, pelo menos no que diz respeito àquilo que será realizado em 2005, e não no total dos R$380 milhões que serão gastos ao longo de um período mais longo.

Da mesma maneira, em 2004, quando foi pedido um empréstimo de R$1,1 bilhão junto ao BNDES, solicitaram ao Governo paulista uma diminuição da ordem de R$150 milhões em alguns dos itens de gastos de investimento. Com isso, pôde-se aprovar aquele empréstimo e o respectivo gasto realizado pela CESP.

Por outro lado, no que diz respeito ao empréstimo para a construção do metrô em Caracas, em verdade, trata-se de um empréstimo que o BNDES está provendo a uma empresa nacional, a Odebrecht, que está realizando duas obras na Venezuela: uma, a construção de empresa de energia elétrica, termoelétrica; a outra, a construção do metrô.

Mas, na verdade, se trata de um empréstimo para que a empresa brasileira exporte serviços de engenharia, de um lado, bem como a venda de equipamentos, máquinas etc., produzidos no Brasil. Inclusive, estou tentando falar com a direção da Odebrecht para saber exatamente em quais lugares no Brasil são produzidas as máquinas e os equipamentos. Mas tenho quase certeza de que boa parte dessas máquinas e equipamentos são construídos no próprio Estado de São Paulo. Portanto, haveria benefícios para o Estado de São Paulo, para a geração de emprego no Estado de São Paulo, com esse empréstimo à empresa Odebrecht para realizar uma obra na Venezuela.

Então, diante dessas explicações do Presidente Guido Mantega, do BNDES, eu conversarei hoje com o Governador Geraldo Alckmin, explicando, primeiro, que é perfeitamente possível a realização do empréstimo do BNDES para a construção do metrô de São Paulo, assim como foi feito em operações anteriores, mas com o entendimento respectivo de que há que se realizar uma certa diminuição não de R$380 milhões, mas apenas parte disso, ao longo deste ano, para demonstração de que o resultado primário de investimentos seja condizente com aquilo que o Governo brasileiro está tentando realizar.

Senador Hélio Costa, com muita honra, concedo em aparte a V. Exª.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Eduardo Suplicy, cumprimento V. Exª pelo discurso, que é muito apropriado. Hoje, pela manhã, às 8 horas, ao vir para o meu Gabinete, ouvia uma emissora de rádio nacional que reportava exatamente esta situação de tentativa de empréstimo feita pelo Governador do Estado de São Paulo ao BNDES, e a recusa do BNDES. Para mim, a impressão que ficou do informe que ouvia pelo rádio é a de que o BNDES teria sido muito injusto, porque, na verdade, durante o Governo da Prefeita Marta Suplicy, havia sido feito empréstimo à cidade de São Paulo, o próprio Senado tinha trabalhado para encontrar os caminhos junto ao Tesouro Nacional para permitir o empréstimo à cidade de São Paulo, mas que, para o Governo do PSDB do Governador Alckmin, o banco não teria agido da mesma forma, que o Governo não teria tido o mesmo empenho. V. Exª está colocando de forma rigorosamente correta: trata-se de uma questão técnica, puramente técnica. E, sobretudo, a impressão que ficou na reportagem que ouvi é que nós, em vez de ajudarmos o Estado de São Paulo, estávamos ajudando a fazer o metrô de Caracas, assunto também muito bem exposto por V. Exª. Trata-se de uma empresa brasileira, de capital brasileiro, que tem recursos brasileiros, que leva mão-de-obra brasileira e que, para executar essa obra, tem que fazer inúmeras intervenções no mercado brasileiro, com brasileiros. Então, tudo isso precisa ser explicado. Essa é a diferença entre informar e informar criteriosamente, como está fazendo V. Exª. Parabéns por sua intervenção.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Hélio Costa.

Resolvi tomar a iniciativa de dialogar com o Governador Geraldo Alckmin na segunda-feira, quando S. Exª deu a aula inaugural do curso de pós-graduação em Economia da nova escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Eu disse a S. Exª que, como Senador por São Paulo, sentia-me na responsabilidade de obter a informação precisa. Por isso, conversei ontem à noite com o Presidente Guido Mantega, que deu os esclarecimentos, segundo os quais basta o Governo de São Paulo mostrar que vai atender aos requisitos relativos àquilo que se considera importante do ponto de vista do resultado primário. Isso significaria deslocamento de certo tipo de gasto de investimento em alguma área.

Cabe ressaltar que o Governador Geraldo Alckmin disse que essa demonstração poderá ser realizada. Espero que se chegue a um entendimento de natureza técnica, porque tenho observado que o Presidente Lula está dando aos diversos Estados e Municípios, não importa de que partido sejam seus governantes, tratamento eqüitativo.

Assim, é preciso que estejamos colaborando, nesta Casa, para que a administração pública seja realizada sem interferência da política partidária naquilo que é, de fato, o interesse público. Espero continuar colaborando nessa direção.

Vou ainda tratar de outro assunto, Sr. Presidente, que é o anúncio pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de que se vai promover um ajuste muito significativo na remuneração dos Parlamentares, Deputados Federais e Senadores. Avalio que não se trata de uma prioridade hoje.

Tenho recebido - acredito que todos os Senadores - uma avalanche de mensagens por cartas e e-mail, nas quais a população diz preferir que o Congresso Nacional não tome essa iniciativa, uma vez que há outras prioridades. Se o Presidente Severino Cavalcanti estivesse ouvindo o clamor da população brasileira, não estaria com essa pressa toda para colocar em regime de urgência o aumento da remuneração dos Parlamentares, ainda mais porque poderá haver conseqüência na remuneração de Deputados Estaduais e Vereadores, por todo o Brasil, num efeito de cascata. Então, a minha recomendação é a de que isso não entre nas prioridades do Congresso Nacional.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Azeredo, informo a V. Exª que, no início do meu pronunciamento, fiz o registro daquilo que foi a sua preocupação a respeito das declarações do Sr. Pascal Lamy, que quer regras de gestão coletiva para a Amazônia.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Eduardo Suplicy, agradeço, realmente, pela oportunidade do aparte e pelo comentário de V. Exª, que realmente muda a discussão sobre a hipótese de internacionalização da Amazônia. Anteriormente, o assunto era mencionado de uma maneira muito relativa, no âmbito de uma pequena escola americana; agora, não, uma pessoa de relevância o aborda dessa forma. Essa é, portanto, uma preocupação que devemos ter. Mas quero falar apenas sobre os reajustes. O PSDB decidiu, ontem, na sua reunião da Executiva, posicionar-se contrariamente ao reajuste de Parlamentares neste momento, por considerá-lo inoportuno nos percentuais definidos. Não se trata também de abordar essa questão de maneira hipócrita. Sabemos que os Parlamentares, especialmente aqueles que não são ricos, precisam ter condições de sobrevivência numa área que exige custos muito elevados. Mas, como está apresentada a questão, não há como ser favorável. Dessa maneira, quero apenas dar notícia da posição do meu Partido, o PSDB.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª, Presidente do PSDB, dá-nos uma informação muito importante e condizente com a responsabilidade com que tem definido diretrizes para seu Partido, diretrizes que estão em harmonia com as aspirações do povo brasileiro.

Agradeço a V. Exª pelo aparte.