O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) divulgou, recentemente, o “2º Plano Setorial da Indústria do Seguro”, do ano de 2004. O Plano define vetores de atuação institucional, além do funcionamento e produção do mercado brasileiro de seguros.

Trabalhos como este são muito importantes, uma vez que ressaltam o empenho das empresas de seguro, previdência complementar aberta e capitalização em prover, com eficiência econômica e responsabilidade social, a devida proteção à população e aos agentes produtivos brasileiros.

Segundo a Fenaseg, é essa a missão das empresas do mercado de seguros, que contribuem para “a realização dos valores gerais da cidadania e a humanização do progresso”. De fato, empresas desse tipo desempenham papel fundamental nas economias desenvolvidas, e também em nosso País.

Estruturado em quatro partes, o plano evidencia que o mercado segurador possui, no Brasil, condições e espaço favorável a seu crescimento, o que é bastante positivo, levando-se em consideração que, segundo dados da Fenaseg, o setor mobiliza, atualmente, pouco mais de 3% do PIB e responde pela geração de mais de 200 mil empregos.

A capacidade de expansão do mercado é muito grande: em 2002, o Brasil ocupava apenas o vigésimo segundo lugar no ranking mundial de consumo de seguros. O consumo per capita era de cerca de US$72 norte-americanos, muito pouco se comparado com os cerca de 3 mil e 500, nos Estados Unidos, e 165, no Chile.

Para a Fenaseg, uma ação planejada dos vários agentes do mercado de seguros é o pressuposto inicial para seu desenvolvimento. Nesse sentido, a primeira parte do 2º Plano Setorial destaca a implementação de diversos programas setoriais de planejamento estratégico, desde o ano de 1992.

Previa-se, em 1994, que a indústria de seguros poderia alcançar 5% de participação no PIB, em se mantendo a estabilidade econômica que o País alcançara naquele ano. Tal previsão, felizmente, vem se confirmando. A participação cresceu de 1,29%, em 1993, para 3,38% do PIB, dez anos depois.

Os principais entraves ao crescimento do mercado são a concentração de renda e a desinformação, que privam os mais pobres do acesso aos seguros, além do desconhecimento do retorno que eles proporcionam à sociedade brasileira; por exemplo, a realização de procedimentos médicos e o pagamento de indenizações.

A segunda parte do plano avulta o papel do mercado de seguros como formador de poupança doméstica e agente financiador da economia brasileira. Em 2003, o montante de reservas acumuladas pelo setor, somado ao patrimônio das empresas operantes no mercado, alcançou cerca de R$92 bilhões.

Impende salientar que o Mercado Segurador adota, segundo a Fenaseg, um perfil bastante conservador em seus investimentos, priorizando os títulos públicos, os fundos de renda fixa e os imóveis. Cerca de 95% do que é investido se concentra nessas três áreas, o que contribui para a saúde financeira do nosso País.

Malgrado o sofrimento com as recentes retrações econômicas registradas no Brasil, as possibilidades de crescimento do setor são demonstradas, projetando-se uma produção, em cinco anos, de cerca de R$120 bilhões de reais, com uma perspectiva de acumulação de recursos, por parte do País, da ordem de R$200 bilhões.

A terceira parte do Plano destaca a mudança positiva nas relações entre as empresas do mercado de seguros e o Governo, cujo órgão regulador, a Susep, vem atuando com ênfase na modernização dos produtos. Assim, o setor apóia o Governo em qualquer iniciativa que vise à redefinição jurídica e ao fortalecimento institucional da Susep.

A Fenaseg pretende trabalhar pela simplificação normativa do setor, sem embargo da observância irrestrita da responsabilidade e dos requisitos de solvência. Ao Governo será enfatizada a necessidade da existência de regras de longo prazo estáveis, que garantam ao consumidor bastante tranqüilidade para investir em seu futuro.

A quebra dos monopólios e a adoção de mecanismos fiscais que incentivem o crescimento da poupança interna, além de medidas que barateiem os produtos de baixa renda, são consideradas, pela Fenaseg, ações a serem desenvolvidas pelo Governo para proporcionar o crescimento do setor de seguros e o desenvolvimento do País.

Finalmente, em sua quarta parte, o 2º Plano Setorial fixa objetivos e metas, quantitativos e qualitativos, do setor, indicando as ações a serem implementadas, sempre visando ao objetivo maior de elevar a participação do mercado de seguros, no curto prazo, para o patamar de 5% do PIB brasileiro.

A adoção, pelas empresas, de maior autonomia para o desenho de produtos merece destaque, vez que beneficia tanto o consumidor, que poderá contar com apólices ajustadas às suas necessidades; quanto as empresas, que expandirão seus negócios; e o País, por meio da ampliação da poupança interna e da inclusão social.

A criação de ouvidorias internas e a utilização da arbitragem no processo de negociação, estimuladas pelo Governo, representam um novo marco nas relações das empresas com os consumidores. Tais práticas refletem o respeito ao segurado, além de desonerar a Susep e o Judiciário do acúmulo de procedimentos.

O principal fator de inibição do mercado de seguros, considerado pelo Plano, é a questão das fraudes, que, infelizmente, ainda são endêmicas em nosso País. É de domínio público que as fraudes aumentam o prêmio dos seguros cobrados dos cidadãos. Seu combate, portanto, acarretará a redução dos preços das apólices.

Finalmente, o Plano estabelece metas para o mercado de seguros, sendo as principais: aperfeiçoamento das relações de consumo; melhoria da imagem do Mercado Segurador; maior transparência na efetivação dos contratos; ampliação do mercado de produtos tradicionais; e criação de mercado para novos produtos.

O mercado de seguros possui inegável importância no cenário econômico brasileiro e mundial. Por esse motivo, o Plano apresentado pela Fenaseg é relevante, trazendo-nos, além do diagnóstico do mercado, propostas para sua ampliação e beneficiando, em última instância, nossa população e nossa economia.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.