O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, por volta das 17 horas, já conhecia as declarações do Presidente Lula no interior do Espírito Santo. Indagava-me, ao ler nos sites: “Será que existe um documento disto, do Presidente Lula dizendo isto aqui?” Porque era difícil acreditar que o Presidente tivesse feito aquelas afirmações. Depois, a imprensa, a televisão e as rádios, mostrou a imagem e a voz do Presidente falando.

Foi, sem nenhuma dúvida, o pronunciamento mais infeliz de todos os Presidentes da República. A Presidência da República é uma instituição séria. Precisa ser preservada.

O pronunciamento do Presidente Lula, primeiro, é contra ele próprio, porque é uma confissão. O Código Penal pune a prevaricação. À autoridade, ao agente público não é permitido tomar conhecimento de corrupção e sobre ela se omitir. O que o Presidente Lula disse foi: olha, não divulgue a corrupção, não denuncie a corrupção, porque isso faz mal ao Brasil!

Não é verdade. O que faz mal ao Brasil é não apurar a corrupção.

Com certeza, o Presidente nunca leu os Sermões do Padre Vieira. É verdade que o Padre Vieira dizia: “Não roubar”. Mas tão importante quanto não roubar é não deixar roubar. E o velho Ulysses Guimarães melhorou a frase do Padre Vieira: “Não roubar, não deixar roubar e pôr na cadeia quem rouba”.

A prevaricação é um crime grave, equivale a uma afirmação, com outras palavras, de que: “Se roubar, não vou apurar”. Foi isto o que disse o Presidente: se houver corrupção, o Estado brasileiro não vai apurar, porque fica mal para o Estado brasileiro.

E hoje o Ministro-Chefe da Casa Civil repete as afirmações como se fosse intimidar a Oposição: “Olha, se a Oposição for mexer com isso...”, como se fosse possível fazer um acordo na questão ética.

É uma pena. Dá dó ver que o PT, que outrora desfraldava a bandeira da ética, assumiu definitivamente, agora pela voz do Presidente da República, que é o coveiro da ética e que a corrupção não pode ser apurada neste País.

Com relação ao Presidente, o Senador Arthur Virgílio já anunciou aqui a iniciativa das providências da Oposição, com o voto de censura, com a recomendação da Câmara para o início do processo, para que Sua Excelência possa pronunciar-se sobre isso.

No caso do Ministro Chefe da Casa Civil, já pediu um estudo à assessoria jurídica do nosso gabinete, para que vejamos quais providências o Senado da Republica pode tomar em relação às declarações do Ministro José Dirceu, que disse que sabia. É uma declaração muito semelhante à do Presidente da República. E não há outro caminho para o Senado senão convocar - ministro pode ser convocado - o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, para vir aqui ao Senado da República explicar essa situação e suas declarações. Ou vai dizer que a imprensa mentiu - e não acredito nessa possibilidade - ou terá de vir ao Senado da Republica, convocado, para prestar esses esclarecimentos.

Leio o site do jornalista Ricardo Noblat que, depois das declarações de Lula, coloca os seguintes questionamentos: “Agora Lula está obrigado a revelar: que instituição é essa?”.

O Presidente disse que existe uma instituição, não disse qual. A Nação exige que o Chefe do Executivo diga qual é a instituição - supõe-se que seja o BNDES - que malversava nas privatizações. Prossegue o jornalista Noblat: “Quem lhe contou o que diz ter ouvido?”

Não pode! Um presidente faz um pronunciamento em uma inauguração, fala o que falou e diz que não vai revelar quem lhe disse isso. A Nação exige ter conhecimento do assessor ou presidente de instituição que lhe disse isso, se tomou ou não alguma providência para investigar a denúncia; caso tenha tomado alguma providência, a que conclusão chegou? Se concluiu que a denúncia tinha fundamento, o que fez? E o que fez se concluiu que não tinha? Puniu o auxiliar leviano? O Presidente tem de responder a esses questionamentos. Eles vão revogar um dos dez mandamentos da lei de Deus. O que a declaração do Presidente Lula está promovendo, Senador Mão Santa, é a revogação de um dos mandamentos da Lei de Deus, porque está lá: não roubar. E a declaração do Presidente, de que toma conhecimento de uma informação desta e não manda apurar? Tem de mandar apurar, doa a quem doer. Nunca fez mal ao País apurar corrupção.

Essa tática de não mandar apurar - e aí esse republicanismo petista desaparece - foi usada no caso Santo André; essa prática de não mandar apurar torna mais compreensível ao Senado da República o fato de se usar de uma maioria para rasgar a Constituição e sepultar o direito da Oposição de pedir uma CPI sobre o caso Waldomiro Diniz. Essa declaração do Presidente da República justifica que o Ministério Público Federal peça, seguidas vezes, que a Polícia Federal - que tem sido republicana em alguns casos e não republicana em outros -- apure novamente, porque não se apurou devidamente o escândalo Waldomiro Diniz. Será que a não apuração também se explica porque o Presidente Lula entende que isso faz mal ao Brasil, à imagem do Brasil? Que tentáculos eram aqueles do Waldomiro Diniz? Por que essas perguntas, até hoje, não foram respondidas? Ele ocupava um alto gabinete no Palácio do Planalto. E o que acontece? Ele continua se movimentando e vivendo do quê? Onde trabalha, hoje, Waldomiro Diniz? Quem o sustenta? Quais as condições em que vive? Por que não se apura?

Não dá, Sr. Presidente, para aceitar que o Senado da República não comece a tomar providências sobre essa situação. Creio que não basta um pedido de desculpas do Presidente, dizendo que foi infeliz. Só uma situação esclarece a Nação: a verdade. A verdade. E aí, se alguém praticou corrupção, que seja punido porque praticou a corrupção, mas quem praticou a prevaricação também seja punido de acordo com o Código Penal Brasileiro -- porque a lei é para todos, inclusive o Presidente da República --, que tipifica em seu art. 319: “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Não cabia um sentimento pessoal do Presidente. S. Exª é Presidente do Poder Executivo e não lhe cabia examinar se faria bem ou não ao Brasil apurar a corrupção. Ele não podia prevaricar. Chegando ao seu conhecimento, tinha de ter tomado as providências, e confessa que não tomou, como se estivesse dizendo àquela população do Espírito Santo que estava sendo bonzinho com o governo passado. Trata-se de um ato de deseducação política.

Vou encerrar, Sr. Presidente. Farei apenas um breve comentário. Eu tinha até me preparado para fazer um pronunciamento sobre isso, mas vou fazê-lo em outra oportunidade. Como o Senador Efraim Morais tocou no assunto, chamo a atenção do Senado para a Mensagem da Presidência da República encaminhada este ano. Na Mensagem não há nenhum compromisso com a PEC paralela.

Os que votaram aqui a reforma da Previdência, acreditando no compromisso do Governo, foram enganados. Aliás, isso já ficou exaustivamente demonstrado porque o compromisso era aprovar ainda naquele ano a PEC paralela e, um ano depois, ela não está aprovada. Começa mais um ano, e quem lê a Mensagem vê que a PEC paralela foi apenas uma tática para enganar o Senado, vencer resistências daqueles que ainda queriam defender direitos constitucionais garantidos, deixados de lado com a aprovação da PEC aqui e depois com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, decisão apertada que não fez bem ao Brasil, à segurança jurídica nacional.

Falarei sobre esse tema na próxima semana, quando também apresentaremos o requerimento de convocação do Ministro José Dirceu. O Senador Jefferson Péres talvez já tenha a conclusão jurídica e possa até antecipar esse debate.

Encerro o pronunciamento, lamentando que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem nenhuma contribuição da Oposição brasileira, tenha colocado uma nódoa na sua biografia ao dizer que não manda apurar a corrupção no Brasil.

Era isso, Sr. Presidente.