O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assistentes da TV Senado, ontem, nesta Casa, observamos um exemplo do que o Senado Federal pode fazer quando quer. Aprovamos projetos de lei contra a prostituição infantil, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes. Mas ainda é muito pouco o que fizemos.

O Brasil e o mundo estão chocados com as notícias dos últimos dias com relação à morte por fome de algumas crianças dentro do território brasileiro. O fato de crianças morrerem de fome no Brasil - não importa se crianças indígenas ou não - é um problema que deve atravessar nossas gargantas. O pior é que não é apenas a fome.

Das nossas 55 milhões de crianças entre 10 e 15 anos, 40% estão desnutridas, e um milhão e meio entre 7 e 14 anos estão fora da escola. Comemoramos que 93% estão na escola, quando deveríamos ter vergonha de ainda haver 7% fora dela. Dois milhões e oitocentas mil crianças, a cada ano, abandonam o ensino fundamental. Cinqüenta e dois por cento das que concluem a quarta série não sabem ler nem escrever. Das crianças que concluíram a quarta série do ensino fundamental sabendo ler, praticamente nada mais terão recebido da escola que freqüentaram.

Há anos buscamos a causa da desnutrição, do trabalho infantil, da prostituição infantil, da mortalidade infantil, da exclusão educacional e da pobre educação que recebem. E pouco fazemos, enfaticamente, para que esse quadro modifique.

Há diversas razões para explicar esse histórico abandono de nossas crianças por parte do Poder Público, mas uma, Sr. Presidente, é determinante: o fato de que o Brasil deixou suas crianças sob a inteira responsabilidade de suas famílias ou de seus Municípios. Nós, no Brasil, não cuidamos de nossas crianças, não assumimos a responsabilidade por elas como Governo Federal. Em nosso país, uma criança só é preocupação federal depois que cresce, entra na universidade ou no Exército. Em nossos programas federais dirigidos às crianças percebemos a falta de metas e a divisão de responsabilidades.

Até hoje, nenhum Governo Federal definiu prazo para a eliminação do trabalho infantil e da prostituição infantil. E os programas relacionados a esses assuntos são divididos entre diversos países, entre diversos ministérios, sem responsabilidade. O Programa Bolsa-Família é administrado separado do MEC. Na verdade, em sua estrutura tradicional, o MEC nada tem a ver com as crianças fora da escola e quase nada com aquelas que estão nas escolas. Sua responsabilidade principal é a educação técnica e a universitária. Isso tem que mudar.

O resultado é um tratamento diferenciado às crianças, conforme a riqueza ou a pobreza da família ou do Município que a sorte lhes deu. Dourados, se assim continuar, vai sacrificar o futuro do Brasil.

Entretanto, Sr. Presidente, possuímos todos os recursos necessários para superar essa situação. Basta trazer a preocupação e atribuir responsabilidades no âmbito federal a fim de que nossas crianças sejam cuidadas e educadas. Para isso será necessário um gesto forte de federalizar a educação básica no Brasil, o que não significa centralizar na esfera federal a administração de 180 mil escolas e de 1 milhão e oitocentos mil professores. Significa, sim, criar condições que permitam a cada Município investir na formação e na implantação do piso salarial do professor, em instalações e equipamentos.

Para tanto, é necessário que haja uma lei de responsabilidade educacional nos moldes da que realizamos, e que foi um grande avanço do Governo passado, com relação à responsabilidade fiscal. Por que fomos capazes de delegar responsabilidade fiscal a cada Prefeito e Governador e não somos capazes de lhes delegar responsabilidade educacional? Além disso, o Governo Federal tem que colocar mais recursos na educação.

O Governo Federal deve cuidar de suas crianças como cuida dos temas que interessam à economia e aos ricos. Já foi federalizado o setor que interessa: as escolas técnicas, que interessam à economia, e as universidades, que interessam as parcelas mais ricas.

A educação básica das classes média e rica foi parcialmente federalizada com a transferência de recursos do Governo Federal, através do subsídio do Imposto de Renda, para pagar a educação dessas crianças. Mas, de imediato e como uma homenagem - Senador José Jorge, peço-lhe um minuto antes de lhe passar a palavra - a essas crianças de Dourados e a todas as outras, sem educação, venho trazer aqui uma proposta aos companheiros, aos amigos, aos colegas Senadores. Trata-se da idéia de criarmos uma Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. O Brasil tem uma agência para cuidar do petróleo, da água, da energia, das telecomunicações, da vigilância sanitária, do cinema, dos transportes terrestres, dos transportes aqüaviários, de pesquisa espacial, uma agência de inteligência, de cooperação, mas não tem uma agência para as crianças.

O que proponho aqui é que se faça com as crianças o que fazemos com outros setores, porque se amanhã faltar energia, saberemos o responsável; se subir a tarifa de telecomunicações, saberemos quem são os culpados; se faltar água, saberemos a quem responsabilizar. Mas ninguém, absolutamente ninguém, saberá a quem responsabilizar pelo que aconteceu em Dourados, porque somos todos os culpados por pouco fazermos.

Concedo o aparte ao Senador José Jorge, lembrando a S. Exª o pouco tempo que agora cada um de nós tem.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Cristovam, falarei o mais rapidamente possível. Eu não poderia deixar de solidarizar-me com V. Exª pelas propostas apresentadas. São propostas polêmicas, que têm que ser bastante estudadas, como, por exemplo, a da federalização do ensino fundamental. Temos que cuidar também da educação infantil. Mais uma característica de V. Exª: pensar sempre naquele que mais necessita. Infelizmente, a saída de V. Exª do Ministério da Educação mudou radicalmente o rumo das preocupações daquele Ministério. Hoje, após mais de dois anos de Governo, não há aqui no Congresso Nacional nenhuma proposta para melhorar o ensino fundamental, muito menos a educação infantil. V. Exª está fazendo grande falta ao Governo, porque, na realidade, não temos que discutir aqui a reforma universitária enquanto não houver nenhuma proposta, como, aliás, V. Exª ontem me dizia, que possa melhorar efetivamente os níveis mais baixos de educação, que são os que efetivamente atingem a população. Infelizmente não posso falar mais, mas quero me solidarizar com V. Exª por sua proposta.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Muito obrigado, Senador José Jorge, pelo aparte.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª me concede um aparte?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Com a palavra o Senador Hélio Costa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador, apenas cumprimento V. Exª e peço-lhe que permaneça por mais três segundos na tribuna, para que possamos saudar, ao término de seu discurso, os representantes do Parlamento sul-africano que neste momento nos visitam.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Muito bem.

            Sr. Presidente, retomando minha fala, trago aqui uma proposta a que vou dar entrada ainda hoje. Trata-se da criação da Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, um órgão que defendo vinculado diretamente à Presidência da República, com a finalidade de propor diretrizes, regular, acompanhar, controlar e avaliar a execução das políticas destinadas à proteção da criança e do adolescente. Um órgão que seja responsável, ao qual possamos inculpar, cobrar quando for preciso. Caberá à agência promover, estimular e executar, diretamente ou por convênios, as políticas de proteção à criança e ao adolescente emanadas do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que hoje é vinculado à Justiça, em vez de ser vinculado à Presidência da República, porque a criança é um fenômeno que trata, exige todos os Ministérios.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Sr. Presidente, aqui estão dados sobre como eu gostaria que fosse essa agência.

Diante do tempo curto de que dispomos atualmente, decisão com a qual concordo porque dará uma nova dinâmica ao Senado, concluo dizendo que não podemos assistir em silêncio à morte física das crianças, por falta de comida, nem à morte intelectual delas por falta de educação. Mas não basta falar, é preciso agir. Quero as condições para mudar essa situação. Defendo que essa Agência de Proteção da Criança pode ser um vetor desta mudança.

Por isso, Sr. Presidente, peço apoio dos colegas Senadores, das colegas Senadoras para a proposta. Façam sugestões, ajustes, melhoras, mas não podemos abolir a nossa responsabilidade de parar o que vem acontecendo com a criança brasileira, e através dela, com o futuro do Brasil.