O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sinto que a resolução da Mesa ainda não deu os resultados previsíveis. O plenário está com poucas pessoas, o microfone, sem som. Acredito que haja alguma coisa errada. Conserte, Sr. Presidente. Conserte, porque preciso dizer a esta Casa e à opinião pública, que tanto atacam, com razão, o Sr. Severino Cavalcanti, que ele hoje, na televisão, agiu como magistrado, enquanto o magistrado agia como político. Estavam juntos ele e o Ministro Edson Vidigal. Lamento que os maranhenses também não estejam aqui. Nesse ponto, aliás, eu não devia lamentar, porque os poupo de defender o indefensável. Por quê? Assistia à televisão às 9h30min, vindo para cá, e deparei-me com o Sr. Severino Cavalcanti declarando que ia estudar o pedido contra o Presidente Lula, em virtude do seu infeliz discurso no Espírito Santo; que não ia ter parti pris, que ia agir - usou a expressão como magistrado. Enquanto isso, junto dele, ao abraçá-lo, o Ministro Edson Vidigal dizia que tudo isso é politiquice, que ele não via nada no discurso de Lula, que era poeira - usou essa expressão -, dando uma prova de que é, pelo menos pela vontade, Deputado - Senador, não vou dizer tanto; mas Deputado - e que não é magistrado. Enquanto o político tão visado, com justa razão, Severino, era o magistrado, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça era o político. O político parcial, o político que não tem a serenidade de julgar. Ora, se ele não tem serenidade de julgar como político, como poderá julgar como Presidente do Superior Tribunal de Justiça?

É inacreditável o que ouvi hoje, na televisão, do Sr. Edson Vidigal. Ele tem feito intervenções infelizes, muitas delas na televisão e nos jornais. Hoje tenho relações pessoais com ele, mas prezo mais o Poder Legislativo do que a ele, e, para respeitar o Poder que representa no Superior Tribunal de Justiça, ele tem que respeitar o Poder Legislativo brasileiro, e não fazer as declarações infelizes que fez hoje contra, evidentemente, o Congresso Nacional, para favorecer o Presidente Lula. Se ele deseja ir para o Supremo, o caminho é outro; se ele deseja ser político, largue o Tribunal.

Fiz um protesto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nenhuma voz se levantou para defendê-lo. É porque todos estavam conscientes de seu erro, da maneira absurda com que ele tratou.

Sei que para mim não é fácil estar aqui cumprindo meu dever de atacar o Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Sei que isso pode até me trazer problemas, mas não me importo. Quero cumprir meu dever. E se estou hoje na Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com maior razão devo falar contra a atuação do Ministro Edson Vidigal. É alguma coisa absurda.

Devo dizer que, se eu fosse V. Exª, Senador Tião Viana, passaria ao Presidente Renan este meu discurso, para que S. Exª protestasse, em nome desta Casa, contra a intromissão do Sr. Edson Vidigal nos assuntos políticos.

Estou à vontade, inclusive porque ele compareceu à minha posse na Comissão de Justiça, mas isso não lhe dá o direito - se ele foi lá, foi como magistrado - de dizer que vai defender, como está defendendo publicamente pela televisão, pelas rádios, o Presidente da República. Julgue o Presidente da República. Várias ações têm contra o Presidente da República, mas ele assim se torna suspeito, e qualquer um daqui pode colocá-lo como suspeito nas ações contra o Presidente da República. Não quero aqui dizer que ele está querendo agradar o Presidente da República, mas, com certeza, não quer agradar nem a opinião pública e muito menos os Congressistas.

Devo hoje dizer que, quando vi o Severino e o Ministro Edson Vidigal, confesso que achei o Severino numa posição bem mais elevada. Ele não pode se zangar por isso, porque o Severino estava com o bom senso: “Vou estudar para tomar uma solução; vou ouvir a consultoria jurídica para dizer qual é a minha posição”.

Enquanto isso, ele diz que não, que isso é politicagem dos Congressistas. Muitos homens de bem e decentes desta Casa protestaram, fizemos ações no Supremo, na Procuradoria, como o meu partido fez na Procuradoria da República, e na própria Câmara dos Deputados.

Portanto, Sr. Presidente, é do meu dever, e até como dever partidário, falo em meu nome pessoal, mas o meu partido deve endossar, como toda a Casa, as minhas críticas, pois as faço corajosamente em defesa do Poder Legislativo que V. Exª, no momento, representa.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Antonio Carlos?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com muita honra.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Desculpe interromper seu pronunciamento...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com muita honra.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - ...mas não resisti. Vi, também estarrecido, as declarações do Ministro Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Também tenho muito boas relações com S. Exª, mas não posso deixar passar isso em branco; amizades à parte, acima disso, as instituições. Senador Antonio Carlos, V. Exª não está defendendo apenas o Poder Legislativo não, também o Poder Judiciário, que fica apequenado com essa posição inaceitável do Presidente de um Tribunal Superior. V. Exª, como disse, recebeu o Ministro na sua posse, S. Exª foi prestigiar e nem isso impediu que V. Exª agora o criticasse. Isso enaltece ainda mais a sua coragem pessoal. Parabéns, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, que é uma voz respeitada nesta Casa, pelos seus títulos, pelo seu valor, pelo seu mérito. V. Exª citou um ponto importante: mais do que o Legislativo, ele está ofendendo o Poder Judiciário, que é formado por magistrados, e não por políticos. Quem tem veia política e quer exercê-la no Judiciário, que abandone a carreira, que vá para o Maranhão fazer política e disputar com os candidatos de lá os cargos, ou no Legislativo ou no Executivo local.

Seja como for, Sr. Presidente, quero lançar o meu protesto e pedir a V. Exª que leve à Mesa do Senado as minhas palavras e peça ao Presidente Renan Calheiros uma posição. Não desejo briga de Poderes, mas desejo respeito ao Poder Legislativo brasileiro.

Muito obrigado.