O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para chegarmos aqui a uma avaliação profunda precisaríamos mais do que vinte, trinta, quarenta minutos.

Sr. Presidente, chegou à Casa hoje a proposta de reforma sindical discutida num fórum que reuniu empresários, trabalhadores e representantes do Governo. Atuo nessa área há mais de trinta anos. Não é verdadeiro quando dizem que ambas as propostas, Senador Romeu Tuma, acabam com a contribuição compulsória. Existem duas propostas. Há uma divisão no movimento sindical, e uma parte das centrais sindicais e das confederações apresentou um projeto e outra parte de centrais sindicais, empresários e sindicatos apresentou outro projeto. As duas propostas mantêm a contribuição compulsória; apenas uma diz que será referendada pela assembléia.

Ora, quem atua no movimento sindical sabe que é impossível não se conseguir referendar numa assembléia qual vai ser a contribuição, que vai ser descontada em folha de pagamento de forma automática. Portanto, ninguém pode dizer que uma das propostas está eliminando a contribuição compulsória e a outra mantém a contribuição. Muda a redação, mas o princípio do desconto automático do trabalhador para a estrutura sindical é mantida.

Sr. Presidente, sobre esse tema existe uma série de divergências. A própria Central Única dos Trabalhadores, que endossa o projeto do Governo, já em documento em minhas mãos, diz que não concorda com a forma que ficou, que não garante a representação dos trabalhadores por local de trabalho. E não garante mesmo o projeto que ora é encaminhado.

Outra questão polêmica: há divergências no movimento sindical. Quem vai dar a última palavra? Serão as centrais? Serão as confederações?

Sr. Presidente, o que quero dizer sobre esse tema que me é tão caro e pelo qual tenho o maior carinho, é que existe nas duas propostas apresentadas pontos que entendo convergentes e sobre o qual podemos construir um grande entendimento. Mas não acredito que nem proposta “a” nem proposta “b” passe na Câmara e no Senado.

Acredito que, se houver bom senso e não entrarmos na questão do cabo de guerra, é possível chegarmos à reforma sindical. Mas pelas divergências tão profundas entre os dois temas, a não ser a linha do entendimento, do diálogo, do acordo, essa matéria, que é uma PEC - e para a aprovação de PEC são necessários três quintos - não conseguirá ser aprovada este ano e muito menos no ano que vem, quando teremos o ano eleitoral.

Sr. Presidente, entrei na CAS com um pedido para a formação de uma comissão permanente para tratar da área do mundo do trabalho e da Previdência, que foi aprovado já na primeira reunião da Comissão. Espero poder aprofundar o debate dando tempo ao tempo. Não sou contra discutir a questão sindical e a questão da reforma trabalhista, mas sem atropelo; esse tema envolve o interesse do conjunto da população e, com certeza, de milhões e milhões de trabalhadores que estão nos mercados informal e formal.

Como vai ocorrer a tal de “livre negociação”? Acima da lei ou se vai caminhar no campo da livre negociação para aquele entendimento que veio do Governo passado, que dizia que acima do legislado estará o negociado? Claro que isso é inaceitável.

Não quero lembrar aquele episódio da Câmara no qual tive que deslocar uma folha da Constituição, tentando mostrar simplesmente que lei é lei, senão não teria razão de existir o Congresso Nacional.

Elaboramos as leis. Senador Tião Viana, V. Exª conhece aquela frase que pronunciei e que foi divulgada pela imprensa do Sul: estou mais para Gandhi do que para Che Guevara. Quero ajudar nesse grande entendimento, mas, da forma como está formulada a proposta que li, tenho quase certeza que ela terá uma enorme dificuldade para ser aprovada na Câmara e aqui no Senado.

Lembro aqui da PEC da Previdência, que era mais ou menos nos mesmos moldes. Dizíamos que como estava não seria aprovada. Se não fosse a habilidade de V. Exª em produzir a PEC paralela. E aqui, Senador Jefferson Péres, se me permitir, e a tolerância de V. Exª para que todos os prazos fossem modificados - para aprovar, não a principal, mas a PEC paralela, porque essa traz benefício para o conjunto dos trabalhadores - a principal PEC da Previdência não teria sido aprovada.

Concluo e digo que creio ser importante o debate. Com certeza, a CAS, que é a Comissão de Mérito para tratar deste assunto, nos ajudará no grande debate sobre um tema que nos é tão caro e importante para as relações entre capital e trabalho. Mas não tentem atropelar, porque ninguém consegue atropelar, quem quer que seja nesta Casa, em emenda constitucional, um tema com o qual temos de ter todo cuidado para chegarmos a um grande entendimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez faço uso desta tribuna para manifestar minha predileção pelas questões sociais e trabalhistas, pois entendo que ao homem cabe a defesa do homem.

O Brasil tem experimentado uma transformação permanente, notadamente nas suas relações internacionais e econômicas, dando continuidade a estas transformações, necessárias a meu ver.

O Executivo aponta para a área trabalhista quando remete, para o Legislativo, do projeto intitulado “Reforma Sindical”. Acredito, por isto, que devemos, antecipadamente, orientar para o bom debate que o assunto requer, visto, inclusive, que fomos legitimados pelo voto para assim proceder em nossa atividade parlamentar.

Entendo que o Executivo acertadamente tem abordado e discutido o tema “Reforma Sindical e Trabalhista”, tal como ocorreu no Fórum Nacional do Trabalho - FNT e no fórum Sindical dos Trabalhadores - FST paralelamente. Não obstante a isto também entendo que o assunto não está exaurido. Muito podemos contribuir para o seu aperfeiçoamento, tendo como norte o avanço dos direitos do trabalhador, seja neste primeiro momento com a reforma sindical seja em um segundo momento, com a reforma trabalhista.

Lembrando, inclusive, que nos chegam neste momento duas versões da Chamada “Reforma Sindical” que se confrontam entre si, uma oriunda do Fórum Nacional do Trabalho - FNT, encaminhada pelo Governo, empresários, centrais de trabalhadores e outra do Fórum Sindical dos Trabalhares - FST, encaminhada por confederações e centrais de trabalhadores.

O tema que ora chamo a atenção se reveste de tal envergadura e importância que, segundo dados estatísticos desta casa (Biblioteca do Senado) podemos encontrar a nossa disposição um acervo de mais de 679 referências, entre livros e periódicos, que somente a partir de 1999 tratam do assunto.

Sabendo disto e consciente de que um embate sadio entre patrões e empregados deva ser precedido de regras claras e objetivas, sinto-me feliz, porque destes embates nasceu o parlamentar que hoje sou.

Preocupo-me também por saber que a classe trabalhadora ainda é fragilizada nesta relação, daí cresce nossa responsabilidade na condução dessa reforma concedendo-lhe o equilíbrio necessário para a representatividade de ambos os lados.

Como dito, tendo conhecido e vivenciado a realidade sindical em nosso país, pois, como metalúrgico e sindicalista, participei e cresci junto com o modelo sindical que hoje vigora, vejo claramente a necessidade de que haja avanços neste modelo, seja na qualidade representativa dos trabalhadores na mesa de negociação ou quanto à sustentação financeira da entidade sindical. Discurso já iniciado quando da propositura de minha autoria, já votada e aprovada nesta casa, PDS 1125/2004.  

Tenho sempre deixado clara minha posição: não podemos frear os avanços do País. Em contra ponto, devemos ter responsabilidades para com o trabalhador de forma a preservar os avanços nas relações de trabalho hoje imperantes.

É bom para esta relação o reconhecimento oficial das centrais sindicais; o fortalecimento da organização dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, da iniciativa privada e servidores públicos; a garantia da organização dos trabalhadores no local de trabalho; a garantia de livre negociação sem que haja prejuízo da lei e que o movimento não fique sem estrutura para exercer a sua atividade.

Acredito na força do diálogo e da negociação para que se construa um grande entendimento, para que não haja demora que prejudique o processo, mas também, não haja pressa que nos leve à imperfeição e, sobretudo, que não percamos de vista a necessidade de englobarmos todos os setores envolvidos.

Desejamos que surja um produto progressista não retroagindo a conquista de uma legislação trabalhista moderna e, ainda, que possamos conquistar o equilíbrio das forças nas relações de trabalho.

As análises sobre a matéria que, previamente, chegam pelos tantos meios de comunicação, dão conta de avanços e retrocessos ao tempo em que entendem a necessidade de mudanças. Cabe a todos nós, que edificaremos conjuntamente com a sociedade organizada e trabalhadores, o produto final, a responsabilidade e a sensibilidade de dar os contornos justos e modernos à nova legislação sindical que venha a surgir.

Diferente do ambiente do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que com louvor pode-se edificar o projeto que deverá ser remetido em breve para o Legislativo, há de ter regras e procedimentos distintos no processo legislativo, pois dentre os pontos e contrapontos do processo de debate espera-se que impere a grandeza do senso conciliador em prol do trabalhador.

Ao homem cabe a defesa do homem, que no embate “capital e trabalho” prevaleça a dignidade do trabalhador que, antes de tudo, é um cidadão e por trás dele e dependente dele está a família, origem de todos nós e pelo que organizamos e edificamos a sociedade, criando Leis que propiciem a ordem pública e o amparo aos excluídos e menos favorecidos. Que este pensamento não seja visto como paternalismo ou parcialidade, mas resgate de justiça social.

Que a história por nós construída represente evolução, e, sobretudo, que represente transformação social com o resgate do respeito e da dignidade do trabalhador. Era o que eu tinha a dizer.