O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dirijo-lhes a palavra com a finalidade de externar todo o meu repúdio às declarações do ex-comissário da União Européia, Sr. Pascal Lamy, que, em conferência proferida em Genebra acerca das supostas “lições da Europa para a Governança Global”, sugeriu que a Amazônia deve ser objeto de “gestão compartilhada”, porque representaria um suposto “bem público global”.

Faz-se necessário questionar, desde logo, o velho cacoete eurocêntrico de homens públicos como o francês Lamy, cidadão originário de um Continente que, ao longo dos últimos séculos, manteve a escandalosa política da terra arrasada no que tange à gestão responsável do seu patrimônio natural.

Os alfarrábios de História são unânimes em descrever a destruição sistemática do meio ambiente na Europa, a destruição de todas as suas florestas, a poluição dos seus rios, prática deplorável que, a rigor, não se circunscreveu apenas ao Velho Continente.

De fato, piratas e conquistadores europeus, sobretudo ao longo do Século 19, protagonizaram a selvagem e desumana colonização da África e da Ásia, com um legado de destruição exploratória semelhante à que os espanhóis promoveram no Continente Americano, a partir do Século 16.

Acaso não foi a França - que luta, atualmente, para alçar o Sr. Pascal Lamy à condição de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) - a ecológica pátria que, em 1995, sob a presidência do Sr. Jacques Chirac, realizou inúmeros testes nucleares no Atol de Mururoa, com riscos incalculáveis para a vida marinha no Pacífico?

A despeito dos veementes protestos internacionais, as autoridades francesas - hoje tão ciosas da conservação do meio ambiente, ora vejam! - prosseguiram nos testes submarinos, mesmo sabendo que simuladores de última geração poderiam reproduzir, virtualmente, todos os efeitos das explosões realizadas em Mururoa, sem qualquer risco para a natureza.

Do alto de tão elevado cacife moral, retorna o francês Pascal Lamy, soi-disant defensor da ecologia, ao velho tema da internacionalização da Amazônia, assunto requentado e, desta feita, travestido sob novo rótulo, qual seja, a “gestão compartilhada” das florestas tropicais como um todo.

Vale notar que a controvertida proposta, absurda, preconceituosa e inaceitável nos seus próprios termos, não ofende apenas a soberania do Brasil sobre uma imensa proporção do seu território.

A proposta agride, simultaneamente, o poder soberano de sete outros Estados da América do Sul sobre os seus respectivos solos: Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela e Suriname.

A França, proprietária da Guiana Francesa - um depauperado e triste Departamento de Ultra-Mar que sobrou à multitentacular potência colonial européia -, não surpreenderá a ninguém se acaso vier a se candidatar ao edificante papel de “gestora” da Amazônia, em face da suposta experiência acumulada na Guiana, esse infeliz quinhão da América.

Srªs e Srs. Senadores, em face de tão desastradas, infelizes e ofensivas declarações, o Sr. Pascal Lamy decerto não contará com o apoio do Brasil, nem dos demais países da América do Sul em sua candidatura a diretor-geral da OMC.

É imperioso que os Parlamentares cerremos fileira ao lado das autoridades diplomáticas brasileiras, que devem, resolutas e ágeis, organizar a resistência dos membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, para que um melhor candidato possa ser alçado ao posto de Diretor-Geral da OMC.

A falsa idéia de que a comunidade sul-americana de países é incapaz de gerir de modo sustentável suas riquezas naturais - postura política eurocêntrica, preconceituosa, imoral e acintosa, defendida pelos donos do mundo, essa canaille dominante - merece ser rechaçada por todos os meios ao nosso alcance: por palavras e atos, bem como por iniciativas diplomáticas em todo e qualquer fórum internacional.

Termino minha fala relembrando que uma das principais razões dos graves desequilíbrios ecológicos que o Planeta enfrenta na atualidade - para muito além dos escandalosos índices de emissão de poluentes e de consumo dos ditos países ricos - reside nas injustiças no âmbito das trocas comerciais entre os Estados, nas inúmeras barreiras que nos são impostas, ao longo das décadas, amplamente desfavoráveis aos países do Terceiro Mundo, com desdobramentos graves para a conservação ambiental.

Países poluentes, devastadores e protecionistas, como a França do Sr. Pascal Lamy, pouco ou nada nos têm a ensinar sobre “governança global”.

Srªs e Srs. Senadores, o respeito aos cânones do Direito Internacional é bom e nós outros, do Subcontinente americano, gostamos.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.