O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente Srªs e Srs. Senadores, constatamos com profunda tristeza, no mundo de hoje, um verdadeiro culto à violência.

Não podemos continuar a assistir, impassíveis, todos os dias, a desastres, catástrofes e acidentes com múltiplas vítimas, sem adotarmos uma política de atendimento às urgências e emergências na área médica e sem o planejamento de ações para o fortalecimento de políticas adequadas na área de saúde pública.

Além da solidariedade humana, da fraternidade, da ética e da verdadeira prática do amor ao próximo, é uma obrigação do Estado garantir saúde e bem-estar a todos os cidadãos.

A “Política Nacional de Atenção às Urgências” é tema da mais alta relevância, fortemente correlacionada com a solidariedade e o humanismo.

É preciso colocar à disposição da comunidade os novos recursos de que dispõe a medicina. A tecnologia, os equipamentos, os meios de transporte modernos, as técnicas administrativas, tudo deve ser usado para reduzir tempo de espera e, de certa forma, antecipar as probabilidades de ocorrência de urgências médicas.

Trata-se, antes de tudo, de dispormos de planos de contingência para enfrentar situações críticas, situações de emergência e de urgências médicas, com o objetivo de reduzir o número de óbitos, de diminuir o sofrimento de pacientes e de recuperar a capacidade de trabalho e as melhores condições de vida para todos os pacientes, independentemente da situação social ou econômica de cada um.

Acidentes e atos violentos constituem alguns dos mais graves problemas de saúde pública no Brasil, o que exige a aplicação de políticas adequadas para enfrentar a necessidade imediata de reduzir a morbimortalidade.

Essas ocorrências matam anualmente milhares de brasileiros, na maioria jovens, deixam seqüelas muito graves, aumentam a demanda por serviços médicos e hospitalares de forma muito forte e oneram os custos da prestação de serviços de saúde.

Esses acidentes decorrem de ações e omissões que contribuem para ocasionar danos físicos, emocionais, morais e espirituais a milhares de pessoas diariamente, com profundas repercussões sociais, econômicas e políticas.

Os homens, principalmente os jovens, são as maiores vítimas da violência, da agressão física que resulta em morte. A criança, a mulher e o idoso também sofrem diversos tipos de violência, que, muitas vezes, não resultam em morte, mas têm influência sobre o perfil de morbidade da população, com impacto negativo sobre a saúde pública.

O Ministério da Saúde publicou recentemente um documento de grande importância para a orientação de todos quantos cuidam da saúde pública no Brasil, denominado “Política Nacional de Atenção às Urgências”, resultado de uma parceria do Ministério com o Conselho Nacional de Saúde, Estados e Municípios.

Com a implantação dessa política, 68 milhões de brasileiros passarão a ter acesso ao Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU), que disporá de unidades de Suporte Avançado e de Suporte Básico de Vida e que responderá às necessidades de urgência médica da população, o que representa um avanço e uma melhoria no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A universalidade, a integralidade, a descentralização, a participação social e a humanização do atendimento são as diretrizes básicas que norteiam a “Política Nacional de Atenção às Urgências”, garantindo a todos os cidadãos um atendimento digno e de acordo com o que determina a Constituição Federal.

As Centrais de Regulação Médica terão a orientação de um médico regulador que estabelecerá prioridades de atendimento das urgências, dará orientação nos atendimentos, determinará o deslocamento de equipes com médico, enfermeiro e todos os equipamentos de que dispõe uma UTI.

O atendimento às necessidades de cada paciente será específico, individualizado: cada um será atendido na medida de suas necessidades pessoais, conforme o grau de urgência requerido.

A “Política Nacional de Atenção às Urgências” tem como objetivos a promoção da saúde pública e a solidariedade, com ações ágeis, urgentes e adequadas, e não se limita ao campo específico de atuação do Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios.

As Centrais de Regulação Médica não apenas propiciam o atendimento adequado das urgências médicas, mas também procuram estabelecer ações preventivas em cooperação com outras áreas governamentais, para que os cuidados com a saúde da população não se limitem a um atendimento rápido após a ocorrência dos acidentes.

Entre as preocupações das Centrais se encontram a indicação de reparos e melhorias em pontos críticos de determinadas ruas ou cruzamentos que apresentam elevado número de atropelamentos de pedestres, remoção de obstáculos em ruas que contribuam para quedas de pessoas idosas e a atenção básica de saúde para reduzir o número de acidentes vasculares cerebrais.

Desejo ressaltar a oportunidade da implantação da “Política Nacional de Atenção às Urgências”, garantindo uma rede de serviços regionalizada de cuidados integrais às urgências, facilitando o acesso aos meios adicionais de atendimento médico e a integração com o Sistema Único de Saúde, com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Com o estabelecimento de uma política integrada de atendimento às urgências, fica assegurada a universalidade, a eqüidade e a integralidade das urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas e as relacionadas a causas externas, como traumatismos, violências e suicídios.

A regionalização é outra diretriz que está contemplada na “Política Nacional de Atenção às Urgências”, o que possibilitará uma criteriosa distribuição de recursos, de modo a garantir uma boa cobertura geográfica, reforçando as redes de atendimento estaduais, regionais e municipais.

O objetivo principal de toda essa política de atenção às urgências é promover a qualidade de vida de todos os cidadãos, prevenir agravos, educar para a defesa e recuperação da saúde, garantindo autonomia para que todos tenham o efetivo direito à saúde e à integridade física e mental.

A construção de mapas de risco regionais e locais é outro ponto importante da estratégia traçada na “Política Nacional de Atenção às Urgências”, o que permitirá uma avaliação dinâmica do estado de saúde da população e do desempenho do Sistema Único de Saúde.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de encerrar este meu pronunciamento com as palavras do Ministro Humberto Costa, que assim se manifestou na apresentação do documento que resume essa importante política de saúde: “É com a maior satisfação que estamos implantando a Política Nacional de Atenção às Urgências, avançando na construção do SUS, tendo como diretrizes a universalidade, a integralidade, a descentralização, a participação social, ao lado da humanização a que todo cidadão tem direito. Esta vitória, que é da população, é fruto do trabalho conjunto do Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, com os Estados e Municípios. Neste primeira etapa, 68 milhões de brasileiros passarão a ter acesso ao Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU)”.

A população do nosso Brasil, em sua grande maioria constituída por pessoas que não dispõem de recursos financeiros para contratar serviços particulares de atendimento às urgências médicas, certamente necessita e merece um serviço especializado de atendimento nessas horas de crise e de ocorrência de acidentes.

Todos nós sabemos que muitas vidas poderiam ser recuperadas com um atendimento eficaz e imediato para enfrentar essas situações difíceis, que representam questão de vida ou morte, muitas vezes dependentes de minutos a mais ou a menos na chegada do socorro médico.

É louvável a estratégia adotada por essa política de saúde, que objetiva prevenir agravos, corrigir situações que representem risco para a vida do cidadão, e assegurar qualidade de vida, educação para a defesa e recuperação da saúde.

Essa nos parece a melhor estratégia, pois representa economia de recursos, de tempo, de energia e, principalmente, é capaz de poupar vidas preciosas para todos nós.

Faço votos para que essa importante política de saúde pública seja imediatamente implantada em todo o território nacional, para que todos brasileiros possam dispor desses recursos médicos e para que tenham melhores condições de vida e saúde.

Muito obrigado.