O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPMI da Terra esteve ontem em Goiânia para tratar de um tema dramático, conseqüência da tragédia que decorreu da desocupação de uma área invadida por famílias sem teto naquela cidade.

            Venho a esta tribuna para relatar as providências que adotou a CPMI da Terra no dia de ontem. Primeiramente, visitamos a localidade invadida, denominada Sonho Real. Trata-se de uma área imensa que, há muitos anos abandonada, não tinha o devido aproveitamento. Os proprietários sequer pagavam os impostos devidos, acumulando uma dívida de mais de R$2 milhões de IPTU. Durante nove meses famílias ocuparam a área, sendo que cerca de 12 mil pessoas lá habitavam.

Por decisão judicial, o Governador Marconi Perillo foi obrigado a autorizar a Polícia Militar a tomar as providências necessárias para a desocupação da área. Lamentavelmente, duas mortes ocorreram e feridos, atingidos pela violência de um lado e de outro, sobraram como vítimas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Justiça determinou a reintegração de posse. O Governador do Estado, reiteradamente, reivindicou a reconsideração do Poder Judiciário, o que não ocorreu. Apesar da insistência do Governador, repito, que não desejava autorizar a desocupação da área, o Poder Judiciário se negou a reconsiderar a decisão de reintegração de posse. Dessa forma, sob pena de intervenção no Estado, S. Exª foi obrigado a autorizar a reintegração, cumprindo o que é o seu dever.

É evidente que em uma desocupação envolvendo cerca de 12 mil pessoas as conseqüências são imprevisíveis.

Visitamos o ginásio de esportes, onde as família estão alojadas, aliás, em péssimas condições de habitabilidade, o que levou o Poder Público municipal e o estadual a estudarem providências que ofereçam, emergencialmente, condições mais adequadas para o alojamento daquelas famílias, especialmente, para as crianças, muitas delas já prostradas ao solo em situação de estresse. É uma providência urgente que o Poder Público de Goiás deve adotar.

Nos depoimentos ouvidos na audiência pública que se realizou na Assembléia Legislativa, ouvimos autoridade municipal, autoridade estadual, o Poder Executivo e o Ministério Público. Resta-nos ouvir o Poder Judiciário. Estamos convidando o juiz responsável pela decisão judicial que culminou com a ordem de reintegração de posse, para que, na próxima quinta-feira, às dez horas, no Senado Federal, em reunião da CPMI da Terra, possa prestar os necessários esclarecimentos. Ouvimos a Igreja, através de uma representação da Arquidiocese de Goiânia, que manifestou profunda indignação em relação à decisão judicial. A decisão judicial foi questionada por vários depoentes no dia de ontem, fato que nos leva a convidar o MM Juiz responsável por ela, para que venha à CPI trazer esclarecimentos.

Sr. Presidente, Sr. Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB, fiz questão de vir a esta tribuna, nessa manhã de 04 de março, para um rápido relato a respeito da visita de ontem, porque não podemos admitir que se faça exploração política em torno de uma tragédia. O que não se admite, repito, Sr. Presidente, é que se faça exploração política. Sobretudo, o nome do Governador Marconi Perillo* tem que ser preservado, pela sua história, pela sua postura de defesa dos direitos humanos. Quem conhece desde o princípio a história política de Marconi Perillo, sabe do seu comportamento de intransigência em relação ao respeito que se deve devotar aos direitos humanos. O que quer o Governador agora é que se faça justiça. O que não deseja, o que não admite o Governador Marconi Perillo é a impunidade prevalecendo. O Governador determinou, até onde a sua autoridade alcança, todas as providências para que as investigações ocorram da forma mais eficiente possível, a fim de que a responsabilização criminal possa decorrer dessas providências iniciais como resultado final, necessário e correto.

O Governador quer que sejam punidos os responsáveis pela violência de um lado e de outro. Não quer o Governador saber de quem é a responsabilidade; o que ele deseja é que a impunidade não prevaleça. E não há como interpretar de outra forma o seu procedimento, a não ser que agiu cumprindo rigorosamente o seu dever o Governador do Estado. Evidentemente, não cabia a ele interferir nas ações desenvolvidas no momento da desocupação da área. O limite do poder de quem governa foi ultrapassado no momento em que ação policial, no confronto com os invasores, extrapolou o bom senso.

Como responsabilizar o Governador por isso? Não vejo como responsabilizá-lo. A responsabilidade do Governador é a de determinar todas as providências para que os procedimentos policiais, judiciais, aconteçam com correção, a fim de que a responsabilização alcance exatamente aqueles que, por omissão ou por ação, possibilitaram que a tragédia viesse a ocorrer.

De qualquer forma, Sr. Presidente, fomos buscar subsídios e lições, para que os trabalhos da CPI possam ser concluídos com um diagnóstico da realidade urbana e rural, e, sobretudo, possa a CPMI oferecer alternativas administrativas que tornem o Poder Público mais eficiente no combate à crise que se agrava a cada passo na área rural, mas principalmente na área urbana. E também, ao final, que a CPMI proponha alternativas de alteração na legislação que possibilite um encaminhamento mais adequado, mais eficiente das soluções administrativas.

Aquele é o retrato da crise social que atormenta os grande centros urbanizados, crise urbana que acaba empurrando para o meio rural contingentes de desempregados, que fazem crescer o movimento dos trabalhadores sem terra e, também, a indignação, em razão da ausência do Poder Público, que leva inevitavelmente à violência, às injustiças e, sobretudo, às vítimas.

Sr. Presidente, o País precisa de um novo modelo de política habitacional, para reduzir o déficit de moradia, que angustia a todos, especialmente aqueles que, desesperados, são levados a invasões como essa que ocorreu na Cidade de Goiânia.

Fica a lição, Sr. Presidente. E que as mortes não tenham sido em vão, que o Poder Público tenha a competência de adotar medidas preventivas para evitarmos a repetição desses acontecimentos lamentáveis.

Para concluir, agradecendo a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, eu diria, mais uma vez, que não se explore politicamente essa tragédia, mas que se aprenda com ela para evitar outras, e, sobretudo, que o Poder Público reabilite a vontade política, que tem que ser absoluta, para atender às demandas sociais, evitar o agravamento da crise e buscar soluções emergenciais, sim, mas sobretudo soluções de médio e longo prazo que evitem a repetição de tragédias como essa de Goiânia.