A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, quero agradecer ao Senador Ney Suassuna, que, num gesto súbito, nos deu uma rosinha - já estou esperando qual a maldade que ele vai fazer comigo!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de compartilhar com o Senado um problema muito grande que está havendo com o Movimento dos Sem Terra no meu Estado.

Ontem, tive a oportunidade de lembrar aqui um artigo extremamente corajoso do Plínio de Arruda Sampaio, quando falava sobre o kit massacre; ou seja, que ações de governo são feitas apenas quando acontece um assassinato, como o da grande missionária Dorothy, que tem repercussão internacional, ou o assassinato de garimpeiros, de sem-terras, de índios - aí o Governo vai lá e toma uma atitude - ou dos sem-teto de Goiás, pelos quais, aliás, ainda nada foi feito pelo Governo Federal.

Em Alagoas, há um problema grave: todos os dias, estão sendo agigantadas as tensões em relação ao Movimento dos Sem Terra e à representação do Governo Federal do meu Estado no Incra. É um problema grave, já aconteceram vários tumultos, o Movimento dos Sem Terra ocupou o prédio do Incra. Hoje, inclusive, houve um problema com um carro do Incra, que foi queimado.

Os movimentos, como sempre, estão a solicitar aquilo a que têm direito. Sei que o atual Governo, tal qual o Governo passado, pela irresponsabilidade e falta de coragem política de enfrentar o latifúndio - e, portanto, de cumprir a ordem jurídica deste País, que obriga que em terra improdutiva se faça reforma agrária - não faz nada. Sei que não existe coragem política do Governo e nem decisão econômica para fazê-lo. Basta ver os cortes que foram feitos no Orçamento para a reforma agrária e a ausência de investimentos no âmbito da própria execução orçamentária. 

Os movimentos estão pedindo o que pedem sempre, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: agilidade nos processos de desapropriação das áreas improdutivas; agilidade na liberação de créditos e de assistência técnica aos assentados; distribuição das cestas básicas, porque estão vivendo em verdadeiras favelas rurais; projetos de infra-estrutura para os assentamentos, que, em função da irresponsabilidade do Governo, estão completamente sucateados e abandonados.

Ainda estão denunciando - e é de fundamental importância que o Governo Federal abra um procedimento investigatório - que o Incra está fazendo esquema de caixa II em Alagoas, num acordo sujo, com recebimento de propinas de empreiteiras e construtoras.

Portanto, são apelos importantes, reivindicações legítimas e denúncias graves que precisam urgentemente ser investigadas pelo Governo Federal.

Espero que, mais uma vez, as decisões não sejam tomadas simplesmente quando houver algum crime, algum assassinato na região, como aconteceu em outros Estados.

Nós nos empenhamos, falamos com o Governador do Estado - aliás, com o Vice-Governador, porque o Governador está ausente por licença médica - no sentido de que fossem criadas as condições necessárias para que a Comissão de Direitos Humanos, o Ministério Público, a comissão que foi criada dentro da Polícia Militar e as comissões dos movimentos sociais ajam para impedir qualquer obstáculo tão grande que, depois de concretizado, não possa mais ser destruído.

Fica o meu apelo ao Governo Federal no sentido de que tome todas as providências, o mais rápido possível, para resolver o conflito, resolver o impasse, antes que alguém morra pela intolerância, pela truculência e pela irresponsabilidade do Governo Federal.