O SR MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vários oradores já falaram aqui exaustivamente sobre a nova marcha dos prefeitos a Brasília para reivindicar que a União, o Governo Federal dê mais atenção aos Municípios. Realmente, a cada ano que passa, essa situação se inverte, porque, há algum tempo, logo após a promulgação da Constituição de 1988, o bolo da divisão era diferente. Existia mais repasse para Estados e Municípios e uma menor proporção para a União. Isso foi se invertendo aos poucos, e atualmente os Municípios estão realmente apenas com os encargos, mas não com as condições de mantê-los.

Sr. Presidente, quero fazer o registro da presença na tribuna de honra de prefeitos de Roraima, que vieram lá do extremo Norte para fazer aqui algumas reivindicações. Algumas delas são comuns a todos os prefeitos, mas outras são específicas daqueles Municípios mais pobres e distantes.

A esse respeito, eu gostaria de ler a carta assinada pelos prefeitos de Roraima, para que faça parte do meu pronunciamento.

1 - A reforma tributária encontra-se na Câmara Federal, é necessário e premente a colocação para votação (...) do aumento do FPM de 22,5% para 23,5%, no sentido de viabilizar as pequenas prefeituras do Brasil, principalmente os municípios com menos de 20 mil habitantes, considerando o aumento do salário mínimo, que inviabilizará as prefeituras a partir do mês de maio.

2 - Que a contrapartida dos municípios inscritos no programa “Comunidade Solidária”, com população de até 25 mil habitantes, volte a ser de 1%. No Governo Lula foi elevada para 3%, o que é um contra-senso com os mais pobres.

3 - Que os planos de trabalho e projetos básicos sejam simplificados, tendo como exemplo de modelo e metodologia os adotados pelo Projeto Calha Norte, derrubando um imenso e dispendioso processo burocrático para os pequenos municípios do Norte e do Nordeste.

4 - A Suframa é o único órgão da Amazônia Ocidental que investe os seus recursos próprios, arrecadados na região, em projetos de desenvolvimento integrado dos municípios carentes. No atual Governo houve um extraordinário contingenciamento, prejudicando os que nada têm. Não é justo contingenciar taxas de serviços e outras receitas próprias daquela Superintendência. Pelo menos, que se autorizasse a liberação desses recursos para atender aos municípios com baixo IDH.

5 - É necessária a desburocratização da Caixa Econômica Federal, com adequação do seu quadro de funcionários para atender a demanda de serviços repassados pelo Governo Federal. Isto facilitará o acesso dos municípios mais pobres aos programas sociais do País. Como exemplo, a recente divulgação, pela Rede Globo, de denúncias sobre execução do Bolsa Família, fez a CEF realizar, com muita dificuldade, um mutirão no Brasil para entregar os cartões aos beneficiários.

6 - O Programa Social de Habitação (PSH), administrado pela Caixa Econômica Federal, foi instituído o valor teto de R$4.500 (quatro mil e quinhentos reais) para cada unidade habitacional. Esse valor viabiliza o acesso dos Municípios mais ricos. Os mais pobres jamais terão condições de participar do PSH. Nossa sugestão é corrigir o valor para R$6.000 (seis mil reais) para os municípios do Norte e Nordeste com população inferior a 25 mil habitantes.

7 - O Ministério da Integração começa a elaborar um Plano de Desenvolvimento Local Integrado para a Região Norte, iniciando pela Calha dos rios Solimões e Negro, no Estado do Amazonas, envolvendo vários órgãos governamentais. O prudente seria alocar esses recursos para PDELIS, elaborado pelo Projeto Calha Norte, Fundação Getúlio Vargas, Embrapa, Ibama, Incra, Governos Federal, Estadual e Municipal, atualizado, faltando ser transformado em ações concretas.*

            E seguem-se as assinaturas dos Prefeitos.

Portanto, Sr. Presidente, endosso as reivindicações dos nossos Prefeitos de Roraima, que não considero diferentes daqueles cujas prefeituras encontram-se nas regiões mais pobres.

É de estarrecer que, por exemplo, em 2003, as ONGs tenham recebido R$1,3 bilhão, sem burocracia alguma, sem nenhuma necessidade a mais de certas prestações de contas e de documentos excepcionais, enquanto que Prefeituras pobres deste Brasil têm que tomar uma série de providências burocráticas para poderem obter a liberação, às vezes, de um recurso mínimo.

Por conseguinte, registro este meu protesto hoje em relação ao Governo Federal, a quem apelo no sentido de que olhe para os Municípios, onde vivem os cidadãos, onde estão os problemas dos cidadãos, e não para a União.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quero cumprimentá-lo pela defesa que faz dos prefeitos, mostrando as dificuldades que enfrentam. Mas isso tudo, Senador Mozarildo Cavalcanti, é um desrespeito à Constituição. Nunca se viu tão desrespeitada a Constituição, aquela que Ulysses Guimarães beijou em 5 de outubro de 1988. Talvez V. Exª tenha sido Constituinte. Aqui está escrito que a União deve ficar com 54% do bolo de impostos, os Estados e o Distrito Federal, com 21,5%, os Municípios, com 22,5%, sobrando 2% para os fundos constitucionais. O que está havendo no Brasil? A fome, que não é a do Fome Zero, mas a de imposto, fez com que o Governo do PT aumentasse sua fatia de 54% para 60% e os Municípios diminuíssem de 22,5% para 14,5%. E V. Exª há de refletir que os Estados aumentaram sua participação no “bolo”. Além disso, os Municípios, que foram criados aos milhares, viram diminuída sua participação nesse “bolo”. Aí está o “Fome Cem” de impostos do PT.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Mão Santa. V. Exª, que foi Prefeito, que foi Governador de um Estado do Nordeste, sabe perfeitamente o quanto é difícil administrar um Município do interior do Nordeste ou do interior da Região Norte.

Finalizo, Sr. Presidente, pedindo a todos os Senadores mais atenção a essa questão municipal, principalmente àqueles Municípios que têm até 25 mil habitantes, que é a grande maioria dos Municípios brasileiros.

Concedo a palavra ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, parabenizo-o pela oportunidade do pronunciamento que faz. Não podemos mais continuar a conviver com esse tratamento diferenciado que se dá aos Prefeitos do Brasil. Ele é diferenciado no sentido do desprezo, pois todos os problemas que envolvem prefeituras e prefeitos são deixados para depois. Essa, salvo engano, já é a oitava marcha, em que os prefeitos se deslocam para Brasília e aqui, muitas vezes, são contaminados de esperança por promessas feitas e não cumpridas. Agora mesmo circula aqui um documento que parece, em um primeiro momento, solucionar em parte a questão da recuperação da arrecadação dos Municípios. Mas V. Exª verá que isso vai ficar só na conversa. Lamento que o Presidente da República, que foi tão prestigiado pelo municipalismo brasileiro, não tome a bandeira de defesa do municipalismo como uma das suas principais metas. Participar de encontros e reuniões, palavras fáceis, isso não resolve mais o problema dessas pessoas. Digo isso porque tenho uma convivência muito estreita com o municipalismo no meu Estado. Sou municipalista por convicção e acho revoltante ver como o Município brasileiro é tratado. E agora se começa a fazer um trabalho de indução à extinção das nossas emendas parlamentares, daquelas chamadas individuais, que não atendem às empreiteiras, mas ao pequeno Município. Se observarmos, principalmente nos Estados do Norte e Nordeste, veremos que as grandes obras que os prefeitos fazem são oriundas do orçamento exatamente no que diz respeito às emendas individuais. E já se pensa em acabar com isso, que é o que permite a sobrevivência de milhares de Municípios brasileiros. Assim, congratulo-me com V. Exª e digo que promessa de governo para prefeito municipal é como a linha do horizonte, que sabemos que existe, vemos, mas não alcançamos. Quanto mais caminhamos em sua direção, mais ela se distancia de nós. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Heráclito Fortes, muito obrigado pelo aparte, que abrilhanta meu pronunciamento.

Quero dizer que precisamos reagir. O Senado e a Câmara têm que tomar iniciativas para melhorar essa situação, que não pode continuar perdurando.

V. Exª tocou no ponto das emendas parlamentares. É impressionante como a mídia vende a imagem de que a emenda parlamentar é objeto de barganha e considera que o orçamento seria melhor se fosse feito por técnicos dos Ministérios. Apesar do respeito que merecem, eles não conhecem a realidade dos Municípios, ao contrário de nós, que conhecemos cada Município e que ouvimos os prefeitos e sabemos do que eles precisam. Muito obrigado.