O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo registrar nos Anais do Senado o meritório trabalho que a Organização Não-Governamental dos Movimentos Populares Nacional e Internacional do Brasil, uma ONG criada em Londrina, no Paraná, Estado que represento nesta Casa, vem desenvolvendo no sentido da efetiva implantação da Região Metropolitana de Londrina, abrangendo os Municípios de Londrina, Cambé, Jataizinho, Ibiporã, Rolândia e Tamarana, criada há sete anos e até agora sem a efetiva implantação, por absoluta falta de vontade política do Governo do Paraná.

Associo-me a essa luta, na certeza de que, com a implantação de fato da Região Metropolitana de Londrina, será mais fácil a obtenção de recursos e a efetivação de ações que atendam aos interesses comuns dos municípios, a exemplo de saneamento básico, transporte, controle da poluição ambiental, e um efetivo planejamento de desenvolvimento econômico e social, para uma das mais importantes regiões do meu Estado.

Concordo plenamente com o ponto de vista esposado por Jurandir Rosa, presidente da ONG, segundo o qual não basta a lei, é preciso tirá-la do papel com a efetivação da Região Metropolitana, de modo a levar recursos para implementar o desenvolvimento dos municípios abrangidos por ela. Essa é uma tarefa do Governo do Estado, que a sociedade norte-paranaense, agora sob a liderança da ONG, está cobrando. Tudo está por fazer.

A Lei que criou a Região Metropolitana de Londrina, em 17 de junho de 1998, prevê a criação de um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo, mas estes jamais tiveram existência efetiva. O Conselho Deliberativo deve se constituir de cinco membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa nomeados pelo Governador do Estado, mas os sucessivos governos jamais se dignaram a indicá-los. Resultado: o Conselho não saiu do papel e por conseqüência a Região Metropolitana de Londrina até hoje não tem existência real. Por outro lado, a lei manda o Estado prover, mediante recursos orçamentários, as despesas de manutenção dos dois Conselhos. A estes incubem a elaboração de planos de desenvolvimento integrado e a programação de serviços comuns aos municípios que fazem parte da RML.

Cabe também a eles opinar sobre os interesses metropolitanos, ou seja, sobre planejamento integrado de desenvolvimento econômico e social, saneamento básico, notadamente abastecimento de água, rede de esgoto e serviços de limpeza pública. Os Conselhos devem também, nos termos da lei, zelar pelo bom uso do solo metropolitano, o transporte viário, o aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental. Vê-se, pois, que a efetiva implantação da Região Metropolitana de Londrina é da mais alta relevância para o Paraná, razão por que não entendo o desinteresse governamental em relação a ela e apoio a luta da Organização Não-Governamental dos Movimentos Populares Nacional e Internacional do Brasil, que em tão boa hora foi fundada em Londrina, na campanha que empreende pela efetiva existência da Região Metropolitana de Londrina.

O Norte do Paraná, onde se insere a RML, é uma das regiões mais urbanizadas do Estado e, não obstante, detém a segunda maior população rural do Paraná, além de ser a segunda em população urbana. Consolida-se hoje como o mais importante pólo industrial do interior do Estado. Participa com 11,20% do setor secundário; 18,39% do comércio; e 17,96% dos serviços. Fatores esses que reforçam o caráter urbano de suas atividades principais. Mas é valido observar-se que internamente o seu perfil vem se modificando, havendo sinais de diversificação econômica com agregação de valor.

Embora caracterizada por intensiva industrialização nessa região, não se pode ignorar a expressiva produção de commodities, com predominância da soja, do trigo, do milho e do café, respectivamente. Respeitando-se também a produção de algodão e cana, onde a região aparece como maior produtora do Estado. Oferece também, expressiva participação no valor adicionado do Estado no setor agropecuário, onde a região contribui com 18,07% do seu total. Dentro deste contexto ressalta-se a importância de que a Região Metropolitana de Londrina saia do papel e se transforme em realidade, pois, assim sendo, dará inestimável contribuição para o maior fortalecimento do Norte do Paraná, e por via de conseqüência, de todo o Estado.

É o que eu tinha a comunicar.

Muito obrigado.