O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: o empresariado brasileiro está atento para as reformas que rondam o País e toma a iniciativa de bem participar do debate nacional, lançando uma publicação que reflete seu real compromisso com o tema. Trata-se de um meritório compêndio, intitulado “Crescimento e Reforma Tributária: Ação para o Crescimento Sustentado”, produzido pela Ação Empresarial, uma organização privada que reúne diversas confederações industriais do Brasil.

Confiante na boa perspectiva econômica que ora se delineia no horizonte, o documento destaca, em seu título introdutório, o desenvolvimento do País nos seguintes termos: “O Brasil tem tudo para deflagrar o processo de crescimento sustentado”. Aqui, ressalta-se o momento fecundo por que passam os índices da produção nacional, sem que se perca de vista as impostergáveis mudanças na legislação tributária brasileira.

Na verdade, em vez de um sistema tributário anticrescimento, o Brasil deve criar as bases para um sistema que favoreça a expansão sustentável da produção e do emprego. Não seria exagero afirmar que as empresas vivem, hoje, um dilema crucial para uma retomada definitiva de seus negócios. Se, de um lado, persiste a perspectiva alvissareira de um crescimento consistente da economia brasileira, de outro, desconfia-se de que a sede do Estado por mais impostos não tem limites.

Em outras palavras, embora preparados para expandir a capacidade produtiva, os empresários ainda se deparam com tributos em cascata, carga elevada e desbalanceada, complexidade excessiva e altos custos administrativos. Contra isso, reivindicam um sistema que viabilize o crescimento sustentado, aumentando a competitividade dos produtos, gerando empregos e reduzindo as distorções sociais do País.

Ao lado dessas sugestões, o setor empresarial alerta o Governo para a definição de uma agenda mais clara, na direção da construção de um sistema tributário de classe mundial. Nessa lógica, compreende-se a simplificação no âmbito da tributação sobre o consumo, por meio da homogeneização da legislação sobre o ICMS.

Mais que outra coisa, o documento frisa a necessidade de estabelecer um clima constante de diálogo entre o Estado e os empresários, de modo a estimular a prática democrática para superar divergências e diferenças de interesse. Nesse espírito, o setor não deixa de expressar certa frustração com a minirreforma tributária ocorrida no final de 2003, por ocasião de que se perdeu a chance de produzir uma mudança substancial do sistema.

Em realidade, segundo os termos do documento, muitas das dificuldades e empecilhos, em relação ao sucesso da reforma tributária, residem no caráter federativo do sistema, naquilo que diz respeito às competências tributárias e fiscais entre as unidades da Federação. Além disso, realçou-se que, das prioridades máximas da agenda da política econômica atual, a focalização de gastos da máquina pública e o aumento da eficiência no uso dos recursos devem ser consideradas as mais imprescindíveis.

Na parte final do documento, os empresários formulam uma proposta visando à construção de uma nova estrutura tributária brasileira. Ao endossarem apoio lacônico a um sistema tributário de classe mundial, alinham suas forças a uma proposta de reformulação que esteja voltada para o aumento da competitividade nacional.

Nessa linha, concordam com a manutenção dos tributos sobre o patrimônio com um teto máximo, a manutenção do imposto de renda com a incorporação da contribuição social sobre o lucro e, igualmente, a manutenção da CPMF com percentual mínimo. Em contrapartida, reivindicam a criação de um fundo de compensação aos Estados por perdas decorrentes de exportações não tributadas, formado com os recursos da arrecadação federal e das arrecadações estaduais do IVA incidente sobre as importações.

Mais que isso, o setor industrial propõe a eliminação dos tributos incidentes sobre os investimentos e exportações, além da revisão da tributação sobre a intermediação financeira, com a eliminação do IOF. Por fim, a adoção de uma tributação simplificada para as micro e pequenas empresas ocupa lugar de destaque entre as reivindicações listadas, associada a uma proposta de alteração na base de tributação das contribuições patronais.

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de, uma vez mais, enaltecer a iniciativa da Ação Empresarial, ressaltando sua preocupação em contribuir para a realização de um debate mais aberto sobre a reforma tributária. Na visão dos empresários da indústria, não será possível planejar a continuidade do crescimento do País sem, paralelamente, planejar mudanças drásticas no sistema tributário brasileiro. Em suma, a esse dilema não nos podemos furtar se, de fato, acreditamos na idéia de um Brasil maior e mais próspero.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.