O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, é sempre oportuno lembrar que o dinamismo da agroindústria, em 2004, refletiu a influência positiva da maior safra agrícola de alguns produtos, o que aumentou a disponibilidade de matéria-prima para processamento na atividade industrial.

           Portanto, é inegável que o crescimento alcançado no ano passado se deve essencialmente ao notável desempenho do agronegócio no País, cuja contribuição nas exportações brasileiras tem um significado importante na obtenção do crescimento. Obviamente, crescimento alavancado pelo bom momento da economia mundial e que ocorreu apesar de a política econômica adotada no nosso País trabalhar contra o processo de desenvolvimento que se deseja.

           Esse diagnóstico sobre a importância da produção agrícola no ano passado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

           Agora, Sr. Presidente, há uma preocupação resultante da realidade climática brasileira. São conhecidas, já, as enormes perdas financeiras provocadas pela estiagem no Paraná, não somente lá, mas quero fazer referência ao meu Estado, que também sofre o abalo provocado pela estiagem.

           Os prejuízos devem ultrapassar, no meu Estado, mais de R$1,1 bilhão. As regiões mais atingidas pela falta de chuva regular e que estão registrando os maiores prejuízos com a soja são as de Cascavel, com perdas de 13,2%; Campo Mourão, com 22,23%; Francisco Beltrão, com 45%; Toledo, com 16,4%, e Jacarezinho, com 12,7%.

           As conseqüências advindas do quatro de estiagem no Paraná não se refletem apenas na economia local, mas se projetam na economia do País.

           Todos conhecemos a importância do meu Estado, no que diz respeito à produção agrícola, para o desempenho da economia nacional. A queda na cotação das commodities no mercado internacional, conjugada à desvalorização do câmbio e ao aumento dos preços dos insumos agropecuários, agravada pela estiagem, compromete seriamente a renda agrícola, em 2005.

           Certamente, teremos que discutir aqui, num futuro próximo, medidas pleiteadas pelo mundo agrícola brasileiro quanto às finanças, empréstimos junto ao Banco do Brasil, rolagem de dívida, securitização de dívida agrícola, etc. São temas recorrentes e não escaparemos, certamente, desse debate mais uma vez.

           A elevação dos preços dos insumos aumentou significativamente os custos de produção das lavouras: 17% no milho, 15,5% na soja e 12% no trigo. Quanto ao trigo, há uma concorrência desigual, pois os subsídios concedidos na Argentina conferem aos produtores brasileiros uma situação de desvantagem. E mais: o Governo do nosso País não paga nem mesmo o preço mínimo instituído.

           Creio, talvez, que seja necessário fixar em lei, como imposição, a obrigatoriedade de o Governo garantir o pagamento do preço mínimo instituído. Na verdade, trata-se de enganar o produtor, na medida em que ele planta acreditando no preço anunciado pelo Governo e, no momento de vender, esse preço não é real, pois o Governo não determina o cumprimento do preço mínimo instituído.

           Eu gostaria de manifestar apoio às seguintes medidas, que são propostas da agricultura do meu Estado:

           1 - Financiamentos de investimentos - prorrogar os vencimentos das parcelas de investimentos, vencidos e vincendas em 2005 e 2006, para dois anos subseqüentes aos vencimentos finais dos contratos;

           1.2 - Financiamentos de custeio - pagamento de 20% do custeio de 2005 e prorrogação do remanescente de 80%, acrescido do saldo remanescente de 2004, para ser parcelado em quatro vezes nos anos seguintes;

           1.3 - Preço mínimo de garantia - atualizar os preços mínimos, adequando-os à realidade do custo de produção, mediante a realização de Aquisição do Governo Federal (AGF);

           Não basta adequar-se aos preços mínimos de garantia, é preciso respeitar esses preços, impondo o seu cumprimento rigorosamente. Na verdade, os produtores de trigo estão em gestão porque o preço mínimo instituído - eu repito - não está sendo pago. O Governo não assegura o pagamento do preço mínimo de garantia.

           1.4 - Recursos para sustentação e garantia de preços - alocar no orçamento das operações oficiais de crédito o montante de R$2,4 bilhões para a garantia de preços e suporte à comercialização agropecuária, mediante o lançamento de contratos de opções, Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e remoção dos estoques oficiais de milho para a Região Nordeste e Estado do Amazonas, para atender a venda de balcão aos pequenos e médios produtores de aves, suínos e piscicultores;

           1.5 - Seguro rural - alocar recursos suficientes para subvenção ao prêmio do seguro rural para atender a todas as regiões produtoras e os produtos agropecuários.

           O Governo não pode colocar obstáculos à trajetória de prosperidade do agronegócio brasileiro.

           As demissões no setor de máquinas agrícolas é um termômetro da situação do setor rural. Mais de 4 mil pessoas do setor - que emprega 44 mil pessoas em todo o País - foram demitidas desde dezembro. Os cortes ocorreram na CNH - dona das marcas Case e New Holland -, AGCO (Massey Ferguson) e Jonh Deere.

           Portanto, já há esse reflexo de demissões no setor que emprega 44 mil pessoas no País. Repito que, de dezembro até esta data, 4 mil trabalhadores foram demitidos.

           Na avaliação de analistas do setor, as demissões podem ser explicadas pela queda de máquinas agrícolas. No primeiro bimestre de 2005, as vendas de tratores, colheitadeiras, cultivadores e retroescavadeiras caíram 27,8% em relação ao mesmo período de 2004.

           Se a situação no Paraná é dramática, imagine, Sr. Presidente Tião Viana, no Rio Grande do Sul, do Senador Pedro Simon e do Senador Paulo Paim, que vive um momento desesperador no campo em função da estiagem prolongada.

           Em razão dessa queda, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores estima uma redução de 10% na venda de máquinas agrícolas em 2005, que deve totalizar 34 mil unidades.

           O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª dispõe de mais cinco minutos.

           O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

           Creio que o Governo tem que agir com eficiência diante dessa situação.

           O Ministro da Agricultura tem demonstrado competência, eficiência e capacidade de focalizar os problemas no momento em que estão ocorrendo. S. Exª, devemos reconhecer, tem sido competente, daí lhe dirigimos esta mensagem de apelo, que precisa ecoar no Palácio do Planalto: a agricultura brasileira vive um momento de dramaticidade incomum, por isso consideramos insuportável a Medida Provisória 232, editada ao apagar das luzes do ano passado, impondo aos produtores do País uma contribuição num momento absolutamente desfavorável. Se a medida seria rechaçada em qualquer situação, é evidente que, numa hora como esta, rechaçar é pouco. É preciso repudiar com veemência essa iniciativa que revela a ausência de sensibilidade política no Governo Federal.

           É evidente que essa medida não passaria por esta Casa do Congresso Nacional, imagino, porque todos sabemos da desvantagem do produtor brasileiro quando, ao plantar e colher, vende, exporta o seu produto e confronta-se com uma concorrência absolutamente desigual.

           Enquanto na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, os subsídios são da ordem de US$1 bilhão por dia, o produtor brasileiro investe para produzir, com recursos próprios ou de financiamentos, sem o apoio governamental que obtêm os produtores das grandes nações do mundo. Mas não é apenas o subsídio. Há uma política de protecionismo, barreiras alfandegárias e não-alfandegárias, que estabelecem essa concorrência desigual. Certamente, não fosse esse cenário de injustiça na competição internacional, o produtor brasileiro seria mais rico. A produção nacional seria mais próspera. O Brasil desenvolveria econômica e socialmente muito mais.

           Certamente, não é uma atitude inteligente das grandes nações, porque imagino não ser inteligente sufocar nações emergentes como o Brasil com uma política de egoísmo incompreensível. As nações ricas deveriam semear a prosperidade nas nações emergentes, porque, certamente, a conseqüência seria o benefício para o crescimento da economia mundial.

           Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cabe ao Governo adotar medidas prontamente para impedir que esse processo de evolução da economia agrícola brasileira seja comprometido num momento de crise provocado pela estiagem prolongada e, naturalmente por outras razões, tais como preços das commodities que caem no exterior e desvalorização do dólar em relação ao real, que reduz o ganho do produtor nas exportações de seus produtos. Enfim, o Governo tem de adotar medidas que possam contemporizar essa situação e permitir que o produtor nacional supere as dificuldades momentâneas para continuar nesse processo de evolução da nossa agricultura, não só que diz respeito à maior produção, mas principalmente à maior produtividade, graças à competência e, sobretudo, à evolução tecnológica que estamos alcançando em nosso País.