O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago, pela segunda vez neste mês, a preocupação com a situação que os jornais estampam hoje, que é a decretação do estado de calamidade no Rio de Janeiro, em razão da saúde pública. Trata-se de situação gravíssima que ocorre e que aflige toda a população do Rio de Janeiro. Ali residem quase seis milhões de cidadãos e há uma disputa política entre a prefeitura do Rio de Janeiro e o Ministério da Saúde, e quem paga é a população, com sofrimento inexplicável diante disso.

De maneira muito clara, o Ministério da Saúde tem abordado o tema dentro de suas responsabilidades constitucionais, das normas técnicas que norteiam a avaliação, a discussão, o debate e as intervenções que devam ser feitas no setor de saúde.

O Sistema Único de Saúde, que é o melhor arcabouço de saúde pública da história e que se pode descrever em qualquer país da América Latina, é claro, desde o início dos anos 90, ao apontar as normas operacionais para o funcionamento. Previu situações em que etapas não fossem executadas corretamente pelos Municípios e em que responsabilidades do Estado e da União não fossem cumpridas adequadamente. As instâncias são desde alerta, ponderações, avaliações conjuntas, pactuações e repactuações até decisões finais de intervenção, como a que está ocorrendo no Rio de Janeiro.

A instância superior à decisão tomada unilateralmente pelo Governo Federal é a chamada Comissão Tripartite, que vai legitimar a intervenção tomada pelo Governo Federal e pode propor uma pactuação saneadora para a situação no Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que traz preocupação são afirmações como as que os jornais estampam hoje: a população sofrendo, sentindo-se abandonada dentro dos hospitais municipais do Rio de Janeiro, a falta de equipamentos e de medicamentos básicos e de socorro para as doenças mais graves.

O Jornal do Brasil mostra comentário do Prefeito César Maia, que diz::

Tenho problemas na coluna, mas essa noite eu dormi muito aliviado quando vi o que o Ministério da Saúde estava disposto a fazer a intervenção.

Essa é uma situação claramente preocupante, porque o tratamento dispensado à saúde pública jamais pode ser norteado por esse tipo de comportamento.

Veio, então, a resposta do representante do Ministério da Saúde, Dr. Arthur Chioro, que estava visitando a cidade do Rio de Janeiro, na condição de mediador. Ele diz o seguinte, em relação ao Prefeito:

Ele não tem respeito e dignidade à vida humana. Duvido que tenha coragem de dizer isso nos olhos das pessoas que aguardam atendimento nas filas dos hospitais - desabafou.

Em seguida, vem uma constatação por parte da área técnica do Ministério da Saúde. O que está ocorrendo nos 28 hospitais que padecem com essa crise da saúde pública na cidade do Rio de Janeiro? O Hospital Souza Aguiar, por exemplo, é um hospital tradicional, secular e faz parte da vida do Rio de Janeiro, desde capital da República, no início do século XX. Informa ainda o Jornal do Brasil a respeito do hospital:

Ontem, por exemplo, o Hospital Souza Aguiar não tinha ortopedistas. Dos 15 clínicos que deveriam estar de plantão apenas três foram encontrados. A previsão é de que hoje as cirurgias sejam interrompidas pela falta de anestesistas na principal emergência do Rio.

É uma situação dramática para a população do Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde tinha de tomar uma medida dura e saneadora para essa situação e agiu corretamente ao declarar o estado de calamidade pública, já que as buscas de pactos não foram adequadamente compreendidas pela Prefeitura. O Prefeito assegurava que só com as verbas poderia resolver o problema da mediação entre Ministério da Saúde e Prefeitura do Rio de Janeiro, e o Ministério da Saúde entendia que suas obrigações estavam cumpridas.

Há uma situação de impasse intransponível. O Secretário Estadual de Saúde, Dr. Gilson Cantarino, afirma que o Estado está plenamente apto a pegar os recursos do repasse fundo a fundo da gestão plena do sistema para o Município do Rio de Janeiro e, na condição de gestor estadual, substituir a Prefeitura e garantir o atendimento básico adequado às populações daquele Município.

Portanto, uma situação de crise efetivamente se instalou na Prefeitura do Rio de Janeiro. O Prefeito traz seus argumentos de financiamento para o setor e é justo que se comparem alguns itens, como fiz na semana passada.

Veja um exemplo, Sr. Presidente: no Estado do Rio de Janeiro, a União, por meio do Governo Federal, gasta por habitante ao ano R$231,93; o Estado, R$56,88, e o Município, R$105,12. No Piauí, nosso Estado-irmão - para não dizer que há perseguição de ordem política quanto ao financiamento -, a União gasta R$124,77 por habitante ao ano. Nesse Estado, a gestão é do Partido dos Trabalhadores, é bom que se diga. É claro que o Estado e os Municípios gastam outros valores.

Em relação ao Rio de Janeiro, vale a comparação. Enquanto, no Piauí, o Governo Federal financia R$124,77 por habitante ao ano, no Rio de Janeiro, gasta R$231,93, Senador Ramez Tebet. Assim, não há argumento para a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro se dizer discriminada pelo Ministério da Saúde. Pode argumentar que seus serviços são caros e envolvem mais despesas, que é preciso haver maior parceria, mas jamais poderia tentar romper unilateralmente, porque quem está pagando é a população.

Os jornais apontam, no hospital Souza Aguiar, a ausência de médicos anestesistas no dia de hoje. Ontem, de quinze plantonistas clínicos, só havia três, e não havia nenhum ortopedista nesse hospital que é secular.

Uma briga política não pode trazer danos à população - esse é o meu entendimento. Considero que o Ministério não tinha outra prerrogativa, a não ser declarar o estado de calamidade pública e tentar intervir. Ele tem o apoio e a consciência do Governo do Estado, que pode assumir as responsabilidades imediatas, e o Município ficará, nesta fase, apenas com a atenção básica.

Mas não queremos essa crise: queremos solução. A crise política tem que redundar em uma solução imediata. Espero que o Prefeito, em vez de um ato de satisfação, opte por sentar-se à mesa para dialogar nas instâncias devidas, a fim de encontrar um caminho.

Ouço o nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Tião Viana, quando V. Exª diz “esse é o meu entendimento”, permito-me ler seu íntimo, embora isso seja uma audácia. Mas o que V. Exª está passando da tribuna é sua indignação e não seu entendimento. Realmente, causa-nos indignação saber que nem uma causa tão relevante como esta, a saúde da população, une os homens públicos. Como isso é possível? Vemos crianças morrendo de fome, doentes nos corredores dos hospitais, hospitais tradicionais sem remédios. E isso não une os homens públicos? E isso causa polêmica entre administradores municipais, estaduais, federais? Será que, nem nesse momento, não há um instante de união em favor do povo, da sociedade brasileira? Isso leva à descrença generalizada. Faz bem V. Exª em ocupar a tribuna e pedir que haja entendimento e compreensão. V. Exª aponta números, gastos da União, dos Estados e dos Municípios. Isso é o que foi liberado, é o que há para gastar, vamos admitir, mas resta outra pergunta: foram gastos realmente? Esse é o problema. No meio de uma - desculpe-me a expressão - confusão dessa, em que só a população está sofrendo, em que só ela está sendo punida, é justo admitirmos tudo. Positivamente, não é possível continuar esse estado de coisas. V. Exª fez referência ao Rio de Janeiro. Participei ontem de uma reunião na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde analisamos a morte de crianças subnutridas em aldeias indígenas. Ficou constatado e comprovado que se gasta muito mais em passagens, diárias e viagens do que em remédios e comidas, para atender a população indígena. Agradeço a V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Senador Ramez Tebet, agradeço a V. Exª o aparte, que enriquece meu pronunciamento. V. Exª transmite solidariedade às populações do Rio de Janeiro e do Mato Grosso do Sul, aos irmãos índios que padecem um sofrimento, explícito nos jornais, na grande imprensa, que divulga a mortalidade infantil no Mato Grosso do Sul.

Srªs e Srs. Senadores, chama-me a atenção a história do Rio de Janeiro. Há 28 hospitais naquela cidade, para servir a população, além dos hospitais federais, da rede básica e da rede estadual.

(Interrupção do som.)

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, creio que terei direito a uma prorrogação de alguns segundos.

Quando se considera a história da saúde pública no Brasil, rememora-se a história de Oswaldo Cruz, de Carlos Chagas e de Sérgio Arouca, todos do Rio de Janeiro. Tantos nomes, tanta dedicação às causas científica, humanista e ética a favor de um modelo de saúde pública bom para este País!

O Rio de Janeiro, que deveria ser o exportador de um modelo de saúde pública para o Brasil, padece de uma agonia indescritível nos dias de hoje.

Então, a minha esperança é a de que haja, diante dessa crise, uma atenção revisada por parte do Prefeito Cesar Maia: que S. Exª se coloque mais na condição de gestor municipal; que assuma mais a solidariedade com a população do Rio de Janeiro que sofre neste momento; que esqueça a disputa da eleição presidencial, que só vai ocorrer no próximo ano; e que haja uma solução mediada entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Saúde, e a Prefeitura do Rio de Janeiro, pensando-se na população, em primeiro lugar, e, depois, no direito e na liberdade que têm os políticos de apresentar divergências, levando prejuízo ou não à população.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Decretada calamidade pública na saúde”;

“Estado quer administrar verba do SUS”.