O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, V. Exª se referiu ao Vice-Prefeito de Cascavel, que se encontra aqui presente e que esteve na 8ª Marcha dos Prefeitos em direção a Brasília. Eu o saúdo.

A minha presença nesta tribuna tem a finalidade de registrar essa mobilização que os Prefeitos brasileiros de milhares de Municípios fizeram, batendo à nossa porta, procurando-nos, a fim de expor seus problemas e demandas.

Todos sabemos a importância dos Municípios. Todos sabemos que é lá que tudo acontece. Todos sabemos que eles constituem o núcleo da cidadania em qualquer sociedade, porque lá estão as necessidades mais prementes da população. Todos sabemos que o Brasil real, o Brasil verdadeiro é o composto de 5.160 Municípios.

Foi bom observarmos a Marcha dos Prefeitos. Foi bom ver o exercício da cidadania, como os Prefeitos brasileiros, como nossos dirigentes estão cada vez mais capacitados, conscientes de suas responsabilidades, lutando em defesa dos interesses dos Municípios e, portanto, das populações que representam. Não foi uma marcha que merece ser ressaltada pelo número de Prefeitos que compareceram, mas aplaudida pela forma como foi feita, pelos debates travados com os Municípios, por meio da sua Confederação, mostrando ao Governo Federal, ao Senado da República, ao Congresso Nacional as verdadeiras necessidades dos Municípios, a preocupação que eles têm em resolver os problemas que afligem seus munícipes. E não vieram aqui de pires na mão, mas trazendo dados demonstrativos. Vieram cobrar promessa que não foi cumprida, como o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, que está no bojo da reforma tributária e que eles querem que seja aprovada de forma imediata - o que também gostaríamos - o que ajudaria muito os Municípios brasileiros.

Folgo, por isso, Sr. Presidente, porque acredito no exercício da cidadania. Vejo quanto temos evoluído e quanto temos progredido nessa luta que se trava. É verdade que, a partir da Constituição de 1988, os Municípios foram alçados a um patamar maior do que o que eles tinham anteriormente, mas é verdade que o que eles ganharam até agora é muito pouco para suprir as grandes necessidades que têm. Basta salientar que, nos Municípios com até 5 mil habitantes, o Fundo de Participação dos Municípios responde por 57,3% das receitas disponíveis das prefeituras; já nos Municípios médios, com população entre 100 e 500 mil habitantes, 43% das receitas provêm do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços; portanto, também provêm de transferência e dessa vez dos Estados para os Municípios.

Embora a Constituição, volto a repetir - e todos sabemos -, assegure autonomia aos Municípios, especialmente no aspecto tributário, temos ainda que caminhar bastante, Sr. Presidente. E essa Marcha dos Prefeitos deveria merecer, por parte do Governo Federal, por parte do Congresso Nacional, pelo menos o atendimento de uma das suas reivindicações: aumentar-se de 22,5% - que é hoje o que vai para os Municípios do Fundo de Participação dos Municípios - em 1%, subindo, então, de 22,5% para 23,5%. Mas, infelizmente, todas as autoridades, todos os Ministros e o próprio Presidente da República não acataram, não deram resposta a essa que foi a principal reivindicação da VIII Marcha dos Prefeitos à nossa Brasília.

Portanto, venho a esta tribuna saudar, Sr. Presidente, essa conscientização cada vez maior na vida pública nacional.

Conversei com prefeitos de vários Estados da Federação brasileira, e eles parecem não acreditar mais, Sr. Presidente. Alguns conseguiram audiências, foram aos Ministérios e voltaram inteiramente desiludidos. A resposta de quase todos os Ministros era uma só: “Mas vocês não viram, prefeitos, que houve um corte de R$15 bilhões no Orçamento? Não sei se posso atender ou não”.

Alguns prefeitos me disseram que alguns Ministros foram muito francos e que afirmaram mesmo ser impossível atendê-los. Então, não existe sequer a certeza por parte dos prefeitos de que aquelas verbas alocadas pelos representantes do Congresso Nacional bastarão para atender àquelas mínimas necessidades dos Municípios, aquelas referentes à sua infra-estrutura básica, que os prefeitos querem fazer. Muitos tomaram posse agora, no dia 1º de janeiro, com alguns meses de mandato; outros foram reeleitos, mas todos querem realizar em favor das suas populações.

Como eu disse aos prefeitos, sei que todos queremos fazer, mas podem ter certeza que é impossível querer fazer tudo de uma vez. Portanto, é bom - eu disse a alguns deles - terem em mente aquele conselho dos sábios: “Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha”. Vamos carregar aquilo que estamos podendo. É isso que o prefeito está fazendo: está carregando aquilo que ele pode. E carregar aquilo que ele pode significa o quê? Significa aplicar bem os recursos de que eles ainda dispõem, os parcos recursos em favor da população.

Ouvi, atentamente a fala, por exemplo, do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, em verdade, prefeito de um pequeno Município do Rio Grande do Sul, que disse claramente: “Trabalhei na minha administração com um ou dois secretários. Era essa a minha equipe de Governo, precisava fazer isso para sobrar dinheiro para atender às mínimas necessidades da população”.

Mas, Sr. Presidente, em meio a essas visitas ministeriais, fui ao Ministério dos Transportes. Caminhei preocupado para lá; eram cerca de vinte Prefeitos do Estado de São Paulo e alguns do meu Estado de Mato Grosso do Sul. Havíamos agendado uma audiência...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Estou encerrando, Sr. Presidente. Tenho um minuto?

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - V. Exª tem mais cinco minutos. Esse aviso é automático.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Obrigado.

Fui lá, preocupado. Afinal de contas, fomos pedir ao Ministro dos Transportes para concluir uma ponte que começou a ser construída em 2002. E o que o Ministro iria dizer? Diria que está tudo cortado também, que não tem investimento para aplicar, que não sabe quando vai terminar essa obra tão importante para São Paulo, para Mato Grosso do Sul e até para o Centro-Oeste?

Entretanto, tive uma surpresa. Na sala, com mais de vinte Prefeitos, o Sr. Ministro Alfredo do Nascimento, com dados na mão, dizia: “Há uma emenda do Senador Ramez Tebet, de 2004, que vou cumprir. V. Exªs podem ir para casa tranqüilos que haverá recursos”. Vi a eficiência do Ministro, Sr. Presidente e Srs. Senadores. Fiquei satisfeito. Isso porque havia uma certa divergência de dados - e a esse respeito S. Exª queria ter com seus auxiliares do Dnit e não os encontrava. Na frente de todos, o Ministro disse que a audiência não acabaria enquanto não se chegasse a uma conclusão a respeito desses dados que estavam sendo discutidos. E assim aconteceu.

Os prefeitos saíram de lá esperançosos de que essa ponte que começou a ser construída em 2002, que teve em 2004 um empenho de R$15 milhões, irá ajudar vários Municípios do Estado de São Paulo, como Ouro Verde, Panorama, Buriti, Tupi Paulista, Dracena. Essa ponte vai ajudar também Municípios do meu Estado, como Brasilândia, Bataguaçu, Três Lagoas e tantos outros. Ela será brevemente reiniciada. Esse foi o único ponto positivo da semana; ou seja, essa promessa do Ministro. Dirão aqueles que estão me ouvindo: mas isso não é uma promessa? Digo que é uma promessa que será cumprida. Senti isso por parte do Ministro dos Transportes.

            Saí também de lá convencido de que aquela promessa feita com relação à BR-158, no trecho entre os Municípios de Selvíria e Três Lagoas, que já tem metade da estrada construída, será cumprida, independentemente do corte que houver no Orçamento, como já anunciei aqui - a informação do Governo Federal menciona um corte de 15 bilhões. S. Exª me disse: “Mas, Senador, eu fui ao seu Município, e a obra estava parada. Ela foi reiniciada e eu lhe garanti que não sofreria solução de continuidade. Se o que V. Exª colocou como verba da Bancada for inteiramente contingenciado, eu vou cumprir a minha palavra. A obra é importante, a palavra está empenhada e eu colocarei recursos do meu Orçamento para concluir esse trecho da BR-158”.

Sr. Presidente, temos de comparecer à tribuna para criticar, para pedir, mas também temos de fazer justiça. E eu quero fazer justiça ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, na esperança de que essas duas obras a que me referi, lá na minha região, não sofram mais solução de continuidade.

Volto ao que me trouxe efetivamente a esta tribuna, dizendo que o fato auspicioso desta semana...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Estão discutindo se vai haver reforma ministerial, quando vai acontecer, quando não vai acontecer, assunto que já está cansando a população e já cansou a sociedade brasileira. O fato auspicioso realmente foi a reunião de mais de três mil prefeitos que vieram a Brasília disputar maior autonomia para os Municípios brasileiros.

Portanto, os meus cumprimentos à Confederação Nacional dos Municípios e a todos os Municípios brasileiros, na esperança de que o Congresso Nacional possa ajudar, pelo menos no atendimento à principal reivindicação feita, de aumentar em 1% os recursos do Fundo de Participação dos Municípios imediatamente. Desse modo, esses Municípios poderão atender as suas emergências e necessidades mais prementes.

Muito obrigado.