O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago novamente a esta Casa tema referente ao desempenho da Petrobras, a maior empresa brasileira, durante o ano de 2003.

Todos sabemos que a Petrobras é de grande importância para o País, porque administra praticamente toda a estrutura de petróleo brasileira e tem o maior lucro, já que é a maior empresa brasileira. Na realidade, a Petrobras já completou 50 anos, e o Brasil está próximo de conseguir auto-suficiência na produção de petróleo. No entanto, temos de nos preocupar com sua gestão

Exatamente pelo fato de a empresa ser grande e de tratar de muitos recursos, há cerca de dez anos o Governo brasileiro vem fazendo um esforço no sentido de transformá-la em uma empresa pública com gerência privada, ou seja, em uma empresa que valorize seus resultados e o seu quadro de pessoal; enfim, que possa obter bons resultados sob os pontos de vista econômico, social e ambiental.

Sr. Presidente, sempre se diz, principalmente nos Estados Unidos, que o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, e que o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo mal administrada.

A partir do Governo Lula, houve uma mudança na composição da diretoria da Petrobras. Nos Governos anteriores - não só no anterior, mas também em outros -, sempre se compunha uma diretoria técnica, em que a maioria dos diretores era formada por técnicos da própria empresa. Normalmente, apenas dois diretores viam de fora: o diretor financeiro - que vinha do mercado financeiro, um profissional habilitado e escolhido, muitas vezes, por empresa de seleção de pessoal do mercado financeiro - e o presidente, que, normalmente, era um executivo de padrão internacional.

No Governo Lula, houve uma mudança nesses critérios: o presidente passou a ser um político, o Senador José Eduardo Dutra - nosso colega, que era, diga-se de passagem, um bom Senador, com quem tive oportunidade de trabalhar por quatro anos nesta Casa -, que certamente não tinha o perfil de um executivo para dirigir uma instituição do porte internacional da Petrobras. Essa foi a primeira grande mudança.

Em segundo lugar, na montagem da diretoria, em vez de priorizarem os funcionários ativos da casa - no caso do diretor financeiro, um funcionário do mercado -, priorizaram os professores, que estavam em universidades e, portanto, não tinham atuação no mercado, e, em segundo, sindicalistas, ex-funcionários que já estavam aposentados - um deles, inclusive, era o Presidente do PT, se não me engano, de Teresópolis ou Petrópolis. E, assim, compôs-se uma diretoria cujo padrão de avaliação técnica pelo mercado é bastante inferior ao das diretorias anteriores, principalmente dentro da revolução que vinha acontecendo.

O que aconteceu com a Petrobras em 2003? Citarei alguns fatos para que possamos concluir que aquilo com que estávamos preocupados - uma queda no atingimento dos objetivos da empresa - está começando a acontecer.

É preciso dizer que o Governo, que indica a Diretoria da Petrobras, tem em torno de 30% do capital da companhia. Como são ações com direito a voto, ele tem o controle da companhia. Os outros 70% das ações da Petrobras estão lançados no mercado, em poder de fundos de aposentadoria, de empregados, por meio do FGTS, de funcionários públicos e da classe média, que colocaram ali a sua poupança. Portanto, 400 mil pequenos e grandes investidores possuem ações da Petrobras. Então, a empresa não é mais uma repartição pública, não é mais um braço governamental, mas uma empresa cuja maioria do capital é privado e, portanto, deve ser administrada como uma empresa privada.

A primeira questão que proponho diz respeito ao lucro da Petrobras em 2004, que foi de R$17,8 bilhões. Como eu disse, mesmo uma empresa de petróleo mal administrada, a US$50.00 o barril, é altamente lucrativa. Mas, na realidade, se corrigirmos o valor, veremos que o lucro foi inferior ao de 2003, que, devidamente reajustado, seria de R$19,2 bilhões.

Portanto, de 2003 para 2004, a Petrobras diminuiu seus lucros, o que não ocorreu com nenhuma empresa petrolífera do mundo. De 2003 para 2004, a Chevron Texaco, por exemplo, teve um aumento no lucro de 77%; a Philipps Conoco, de 72%; e a Shell, de 38%. Evidentemente, em função do aumento do preço do barril de petróleo.

A segunda questão é a queda na produção de petróleo no ano passado. Pela primeira vez, desde 1992, reduziu-se em 3% a produção de petróleo no Brasil. Por quê? Exatamente pelos atrasos, pela falta de manutenção das plataformas, pela demora na implantação das plataformas, que não ocorreu no tempo certo. Então, a produção anual, que vinha aumentando desde 1992 numa média de 5% a 7% ao ano, caiu 3%.

E o que aconteceu? Como diminuiu a produção de petróleo no Brasil, tivemos que importar mais petróleo e exportar menos. Então, o saldo da balança comercial do petróleo - quer dizer, a diferença entre as importações e as exportações -, que sempre é negativo porque não atingimos a auto-suficiência, que foi de US$2,1 bilhões em 2003, aumentou para US$4,75 milhões em 2004. Portanto, mais que dobrou a diferença entre importação e exportação, isto é, nós importamos mais e exportamos menos. Normalmente, importamos diesel e petróleo e exportamos gasolina. Como diminuiu a produção, tivemos que importar mais, e o Brasil teve um déficit de US$4,76 bilhões, déficit que vinha decrescendo há muitos anos. Esse foi o terceiro ponto que gostaria de levantar.

O quarto ponto foi a manipulação dos preços dos combustíveis, que deveria ser feita de acordo com a legislação. O preço dos combustíveis no Brasil deve acompanhar o preço dos combustíveis no mercado internacional, evidentemente com os ajustes que se fizerem necessários. Mas o que aconteceu foi o seguinte: no quarto trimestre de 2004 - que foi o trimestre posterior à eleição -, o lucro líquido da Petrobras foi de US$4,5 bilhões, enquanto que no terceiro trimestre foi de US$5,6 bilhões, ou seja, houve uma queda de 18%.

Na realidade o que aconteceu foi que o aumento do preço dos combustíveis, que deveria ter sido dado em um determinado momento, foi deixado para depois.

Uma outra questão são os dividendos. Como sabemos, a Petrobras distribui dividendos, que representam a participação nos lucros dos detentores do capital, no caso 400 mil acionistas, inclusive o Governo Brasileiro, que detém 30% do capital. Em 2003, os dividendos foram de R$5,25 por ação. Em 2004, mesmo com lucro semelhante ou um pouco maior em termos nominais, 7%, o dividendo a ser distribuído - porque ainda não foi distribuído totalmente, apenas uma parte - foi de R$4,60.

Portanto, os dividendos foram reduzidos de R$5,25 para R$4,60, sem nenhuma razão, porque se o lucro foi o mesmo, ou foi até um pouco maior, em termos nominais, na realidade, não havia por que diminuir os dividendos a serem distribuídos aos acionistas. Afinal, esses dividendos podem ser utilizados pelos acionistas para a compra de novas ações ou gastos no mercado.

Esse é outro ponto que merece explicação.

Mas a Petrobras continua gastando, e gastando muito, em publicidade, como, por exemplo, no patrocínio de uma escola de samba do Rio de Janeiro. A Petrobras gastou mais de R$3,2 milhões para patrocinar o desfile da Mangueira. O próprio Presidente José Eduardo Dutra desfilou na Mangueira e deu uma declaração na televisão de que cada tostão destinado à Mangueira foi bem-aplicado.

Mas, na realidade, esse dinheiro aplicado na Mangueira - está se vendo agora - e em outras iniciativas desse tipo da Petrobras, saiu do bolso do acionista. Foi o acionista que, em vez de receber R$5,25 de dividendos, recebeu R$4,60.

Então, a Petrobras a cada dia aumenta seu investimento em publicidade, quando, na realidade, ela não precisa de publicidade, porque não vende nenhum produto diretamente ao público.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador, V. Exª tem ainda cinco minutos.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

A Petrobras não vende diretamente ao público, mas às companhias, estas sim, que precisam de publicidade. Pois a Petrobras aumentou seus gastos com publicidade. De um tempo para cá, o faturamento da Petrobras, exatamente pelo aumento do preço de petróleo, tem crescido e o percentual de gastos com publicidade e promoção tem sido mantido fixo, quando a empresa deveria estar economizando, já que os gastos com publicidade não precisam estar atrelados a um percentual fixo de receita.

Outro ponto a ressaltar é exatamente este: a Petrobras está voltando à situação de monopólio. Quando aprovamos aqui a emenda constitucional que abria o mercado de petróleo, havia muitas dúvidas sobre sua validade, mas hoje verifica-se, inclusive, que o mercado se ampliou. Estamos perto - se não fossem esses atrasos atuais, seria no ano que vem ou mesmo neste ano - de sermos auto-suficientes em petróleo. E essa abertura colaborou muito para isso. E a Petrobrás, que, naquela época, dizia-se que poderia ser prejudicada, é hoje a grande beneficiada, também, dessa abertura de mercado.

Durante esse período, a Petrobras vem adquirindo grandes empresas nacionais, em outros segmentos anexos a sua área de atuação, provocando em nós uma preocupação de que volte a haver o monopólio, que não interessa ao Brasil. É necessário que a Petrobras seja forte, mas que haja outras empresas fortes também, procurando, distribuindo e participando do mercado de petróleo, que é um dos maiores do mundo. Mesmo porque, aqui no Brasil, não se descobriu mais petróleo ainda porque só havia uma empresa procurando, e assim mesmo furava muito pouco, em relação a outro países.

Outro assunto muito discutido aqui nesta semana foi a questão da Petros, que apresentou novo déficit de R$ 5 bilhões, R$ 8 bilhões quando completo. Esse assunto deve ser analisado, pois também refere-se a recursos de acionistas, que precisam ser bem-administrados.

Com relação às plataformas P-51 e P-52, que estão sendo construídas, lembro que serviram, inclusive, de tema na campanha eleitoral para Presidência da República. O Presidente Lula, em uma propaganda de campanha, anunciou que essas plataformas seriam construídas no Brasil, ou que teriam um grande índice de nacionalização. Na verdade, o que aconteceu foi que, com essa tentativa de se nacionalizar essas duas plataformas, P-51 e P-52, foi interrompida a sua licitação e não houve mais possibilidade de que elas fossem entregues no prazo previsto.

Hoje em dia, a P-51 e a P-52, cujo preço estimado era de cerca de US$550 milhões, vão custar US$636 milhões e US$927 milhões respectivamente, ou seja, 50% a mais e 30% a mais. E não houve grandes modificações no índice de nacionalização, inclusive porque a P-52 - que é a mais cara - não está sendo construída aqui no Brasil, mas em Cingapura e a P-51 está sendo construída por um consórcio, em que o índice de nacionalização também é bastante inferior àquilo que foi alardeado. Além disso, haverá um prejuízo diário de US$25 milhões se essas plataformas não estiverem funcionando devidamente.

Encerro meu pronunciamento, Sr. Presidente, lembrando que, no próximo dia 22, o Presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, está convocado para uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Evidentemente, nós e os demais Senadores vamos apresentar todas essas questões, que deverão ser discutidas aqui, que é a Casa própria. Mas gostaria também de solicitar que a CVM - Comissão de Valores Mobiliários também fizesse uma investigação sobre essas questões, inclusive sobre os prejuízos dos acionistas minoritários, que, no caso da Petrobras, são 400 mil, que compraram ações incentivados pelo Governo, utilizando o FGTS, que é a sua poupança compulsória.

Gostaria que a CVM também fizesse uma investigação para saber quais são os prejuízos...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - ... que estão sofrendo os acionistas minoritários.

            Muito obrigado.