O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, solicito a V. Exª que considere para publicação nos Anais da Casa artigo do jornalista Luís Nassif, intitulado “Um abraço negro”, em que pede que o Estatuto da Igualdade Racial, de minha autoria, seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, como forma de colaborar com a inclusão do povo negro.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - O pedido de V. Exª será atendido na forma do Regimento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado,

Sr. Presidente, também gostaria de enfatizar, mais uma vez, a importância do debate que esta Casa realizou durante esta semana sobre a seca no Rio Grande do Sul. E, ainda há pouco, o Senador Pedro Simon, que, na próxima segunda-feira, estará em Passo Fundo, veio à tribuna, com o brilhantismo de sempre, para atualizar os dados sobre a seca no Rio Grande do Sul.

Já falamos também sobre o tema e pretendemos, junto com a Bancada de Deputados Federais e Senadores da Região Sul e com o Presidente Lula, na próxima semana, provavelmente a partir de quarta-feira, visitar não apenas o Rio Grande do Sul, como também Santa Catarina e o Paraná, apresentando o resultado da Comissão Interministerial, instituída pelo Presidente, para amenizar a situação desesperadora dos agricultores, pecuaristas, enfim, daqueles que trabalham no campo, na área rural do Rio Grande, inclusive a seca, que lá atinge inúmeras cidades, onde falta água até para a população.

Sr. Presidente, o tema sobre o qual quero discorrer hoje é fruto de questionamentos que me têm sido feitos, aqui mesmo, na Casa, sobre o antigo programa “A Voz do Cidadão” - hoje o programa “Alô, Senado” - e de e-mails e cartas que recebo. Somando tudo, são milhares por mês. Muitos têm me perguntado como fica, afinal, a questão salarial no Brasil a partir deste ano. Por isso, este meu pronunciamento é baseado na política salarial.

Sr. Presidente, a tese de muitos economistas e de alguns tecnocratas sempre se baseia, no meu entendimento, num falso dilema entre salários versus preços. Melhor dizendo: a sustentação de uma política salarial implica necessariamente a realimentação do processo inflacionário, do que discordo. Se fosse assim, os países de Primeiro Mundo, onde o salário mínimo é de mais de US$1.000, a inflação não seria de 2, 3% ao ano. Então, isso não procede. Segundo eles, portanto, o combate à inflação subentende controle ao congelamento dos salários dentro de uma economia de mercado com preços, esses sim, totalmente liberalizados.

Sr. Presidente, entretanto, o que se verifica historicamente é que a inflação no Brasil tem a sua raiz em outros componentes macroeconômicos, tais como a famosa demanda reprimida, descontrole de preços, custo financeiro, custo cambial, endividamentos interno e externo, carga tributária e o próprio mercado, que impõe os seus preços abusivos. Enquanto que o mercado, que é imperfeito, dentro da sua própria lógica - porque não existe mercado perfeito -, funciona visando ao lucro, é claro que, nesse caso, a prioridade de alguns setores é o corte das folhas de pagamentos - do que também discordo.

No Brasil, as políticas salariais foram criadas para tentar pelo menos acompanhar a elevação dos preços; em resumo, proteger o assalariado, o nosso povo, a nossa gente da elevação da inflação. Se há inflação é porque o assalariado perdeu, e isso tem que ser recomposto no seu salário nem que seja uma vez por ano. Infelizmente, isso não está acontecendo.

Os salários, nesse processo, se tornam o bode expiatório de qualquer desequilíbrio na economia. Mesmo em épocas de globalização e reestruturação produtiva, em que a tecnologia e o mercado de trabalho ditam as transformações - o que aconteceu em toda a década de 90 -, os salários reais jamais acompanharam as taxas de produtividade alcançadas pelos setores primário, secundário e terciário da economia.

A partir da implantação do Plano Real, sob a bandeira de vencer a inflação, o Governo adotou a famosa desindexação, acabando com qualquer tipo de proteção legal aos salários, tanto do setor privado como do setor público, enquanto que os ganhos de produtividade, na melhor das hipóteses, eram negociados a conta gotas na tal livre negociação. Produtividade e lucro indo muito bem, e o salário do trabalhador, no conta-gotas.

Aos salários do setor privado, restou a tal livre negociação num contexto totalmente adverso. O certo, como eu dizia, seria pelo menos garantir, uma vez por ano, a recomposição das perdas acumuladas que tiveram os trabalhadores ao longo dos doze meses.

No que tange à política salarial dos servidores públicos, vale o que diz o inciso X do art. 37 da nossa Constituição, que assegura a revisão geral anual sempre na mesma data. Com base nesse dispositivo, recentemente foi anunciado o valor do reajuste do salário dos servidores públicos federais. O percentual, claro, trouxe, eu diria, milhares de reclamações - para não dizer milhões - dos servidores públicos quando foi anunciado o reajuste de 0,1%, como forma de cumprir somente o que manda a Lei Maior.

Sr. Presidente, os argumentos são os mais variados. Dizem que houve a negociação direta, nos últimos cinco anos, com os servidores públicos e que os reajustes foram, em alguns setores, até de 100%.

O que quero deixar para reflexão, Sr. Presidente, para aqueles que têm a teoria de que a livre negociação para o setor, mesmo do servidor público, é o que resolve, é o seguinte: vamos pelo menos conceder um reajuste geral, correspondente ao processo inflacionário, e vamos negociar, então, setor por setor, aquilo que chamaríamos de aumento real de salário. Alguns dizem: “0,1%?!” Mas isso porque já concedemos um aumento bem maior. Então, na hora de se formular o acordo, diga-se: aqueles setores que já receberam, de forma antecipada, um reajuste maior do que o do processo inflacionário teriam esse percentual descontado na referida database. Pronto! Ou seja, todos teriam recebido pelo menos o correspondente à inflação, sem receber duas vezes.

Por isso, essa é a sugestão, Sr. Presidente, que quero deixar para debate.

Sr. Presidente, sei que o meu tempo é muito pouco - percebo que tenho somente mais dois minutos - e, para refletir sobre toda a política salarial, mediante documento que escrevi, teríamos que nos aprofundar muito mais no assunto. Porém, sou obrigado a dizer, Sr. Presidente, que fico muito preocupado quando chega à Casa a proposta, encaminhada pelo Judiciário, de que o salário teto poderá chegar, este ano, a R$21.500,00 e que, a partir do próximo ano, a R$24.500,00. Isso, de fato, nos preocupa muito. Por que, Sr. Presidente? Direi tranqüilamente e sem nenhuma demagogia: nos países de Primeiro Mundo, aos quais me referia no início do meu debate, o salário no serviço público é, no máximo, dez vezes maior. Estamos falando aqui em cem vezes! Ou seja, essa seria a diferença entre o salário máximo e o mínimo, caso ele chegue a R$25 mil e se tomarmos como parâmetro de salário mínimo os atuais R$260,00. É irreal!

Por isso, eu gostaria que fizéssemos um grande debate de forma equilibrada. Se dependesse de mim, vincularíamos o teto ao mínimo, e se alguém achasse que estava ganhando pouco com o teto, que aumentasse o mínimo. Assim, toda vez que o mínimo aumentasse, o teto também aumentaria.

Esse é um debate que gostaríamos de fazer. Por isso, Sr. Presidente, quero dizer, mais uma vez, que consegui aprovar, neste plenário do Senado, a formação de uma Comissão Especial, com Deputados e Senadores, para discutirmos toda a política salarial da área pública e da área privada; do salário mínimo dos aposentados e também dos pensionistas. Quem sabe, Sr. Presidente, se ouvindo toda a sociedade, ouvindo o Governo, ouvindo os servidores, ouvindo os trabalhadores da área privada e ouvindo os aposentados e pensionistas, conseguiríamos formatar efetivamente uma política salarial que atenda a todos os setores.

Sr. Presidente, em meu pronunciamento há dados e números mostrando o quanto a miséria neste País está cada vez mais se aprofundando. Por exemplo: os 50% mais ricos participam com 87,4% da renda total; os 50% mais pobres só ficam com 12,6%. Os 20% mais pobres ficam com 3%.

Em seguida, Sr. Presidente, há uma série de números e dados que mostram que deveríamos construir uma proposta que atendesse o interesse do conjunto da população.

Cito também, Sr. Presidente, a situação dos aposentados e pensionistas, tanto da área pública como da área privada. E, como eu dizia antes sobre a questão da seca no Rio Grande do Sul, é uma situação desesperadora.

A continuar a lógica dos últimos 10 anos, em menos de uma década teremos todos os aposentados e pensionistas do País ganhando o correspondente a um salário mínimo. Tomando como exemplo este ano, dependendo da MP que virá ao Congresso no mês de abril, a tendência é de que o reajuste seja em torno de 15%. Quanto receberá o aposentado? Menos que 5%. Ora, fazendo uma projeção, observaremos que, num futuro próximo, todos os aposentados receberão o correspondente a um salário mínimo. Por isso, Sr. Presidente, queremos aprofundar esse debate e discutir a recomposição da perda dos aposentados e pensionistas.

Nesta semana, recebi em meu gabinete o Presidente da Cobap, companheiro João Lima, que me mostrou dados e números do Siaf indicando que a Previdência no Brasil não é deficitária. Conforme os dados recebidos, há um superávit de mais de R$30 bilhões. No entanto, a resposta que sempre ouço dos Governos é de que não é possível dar reajuste para os aposentados porque isso levaria à falência a Previdência.

Sr. Presidente, a melhor forma de resolvermos isso é instalando essa Comissão. Feito isso, poderemos ouvir os técnicos da Previdência; da Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência), que têm outra visão; o atual ou o futuro Ministro da Previdência, a Fies, a CNI, a CUT, a CGT, a Força Sindical e as confederações, tanto de trabalhadores como de empregadores. Proponho que façamos um debate sério e responsável sobre distribuição de renda, com uma perspectiva de futuro para a política salarial.

Todos sabem que não podemos concordar - está aí o debate da reforma sindical - com a premissa de que o campo da livre negociação resolverá toda a questão da distribuição de renda. Não é real. Não aceito, em hipótese alguma, que queiramos provar a alguém que deve prevalecer a livre negociação, sobre a própria Legislação. Sempre digo que a lei vem para fortalecer ou para preservar o interesse do mais fraco, ou deveria fazê-lo pelo menos. Por isso entendo, Sr. Presidente, que é fundamental construirmos um grande entendimento para a construção de uma política que atenda tanto àqueles que ganham o salário mínimo - os aposentados e pensionistas -, como também os servidores públicos.

Eu não podia deixar de vir à tribuna, Senador Pedro Simon, como comentei com V. Exª, diante do anúncio de 0,1% de reajuste para os servidores públicos. Eu precisava, no mínimo, vir aqui para dizer: vamos dialogar, conversar, apontar caminhos, refletir sobre como podemos fazer com que os servidores tenham uma reposição que repercuta nos Municípios, nos Estados e na União. Quando a referência nacional para o reajuste é de 0,1%, isso, é claro, repercute nos Estados e Municípios.

Este momento, quando se fala tanto de reforma sindical, serve para que caminhemos rumo a esse entendimento, buscando as alternativas possíveis.

Senador Pedro Simon, na Presidência, anteriormente, eu elogiava o seu pronunciamento, e uma parte dele me marcou muito. Além de falar muito da questão do agricultor em geral - todo aquele que trabalha na área rural em nosso Estado, seja na avicultura, pecuária, suinocultura, nessa ou naquela plantação -, V. Exª citou o aumento do desemprego que será gerado. O Estado vai arrecadar muito menos e, conseqüentemente, também as empresas de máquinas agrícolas, por exemplo, vão produzir muito menos, resultando em desemprego em massa no Estado também na área urbana. O desespero na área rural, como V. Exª dizia, vai fazer com que o trabalhador dessa área desloque-se para a cidade, onde não vai encontrar emprego, aumentando o cinturão de miséria.

Por tudo isso, Sr. Presidente, como foi bem colocado pelo Senador Pedro Simon, estamos muito preocupados, não somente com o Rio Grande do Sul. A seca, como S. Exª dizia, atinge o Sul e já começa a avançar para outros Estados, o que pode fazer com que entremos na seara perigosa de um Estado quase que de convulsão.

Se não há mais produção para alimentação, se falta água para os animais e alimento para a população, o debate sobre a distribuição de renda é fundamental.

Cumprimento a CCJ, que está instalando uma Subcomissão para debater a reforma sindical e trabalhista; a CAS, Comissão de Assuntos Sociais, que está instalando uma Subcomissão para discutir distribuição de renda, e a Comissão de Agricultura, Senador Pedro Simon, de que V. Exª foi o mentor. Vejo-a com bons olhos. Sei que o Presidente, Senador Sérgio Guerra, e V. Exª tiveram participação e temos trabalhado juntos: eu, V. Exª e o Senador Sérgio Zambiasi. Espero que a Convenção Quadro vá também para a Comissão de Agricultura, para debatermos o caos que será criado nessa área e que vai gerar milhões de desempregados no País, com milhares e milhares no Rio Grande do Sul, caso se caminhe pelo viés ora colocado.

Como meu tempo se esgotou, Senador Pedro Simon, concluo dizendo que eu gostaria de aprofundar ainda mais o debate sobre a questão salarial, mas, com certeza, voltarei à tribuna em um outro momento.

Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Um abraço negro” (Folha de S.Paulo, 10/03/05)

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos aqui, novamente, no sentido de encontrar uma forma viável de dar fim à duradoura e incansável batalha do salário mínimo.

Apesar de ter sido veiculado na imprensa o valor de R$300,00 para o mínimo, não chegou ao Congresso a proposta oficial do Governo Federal com o novo valor e com a política de recuperação do valor do salário mínimo.

Srªs e Srs. Senadores, gostaria de ter dos senhores a certeza de que não mediremos esforços para que possamos encontrar a melhor proposta para o trabalhador.

Gostaria de salientar que foi aprovada no âmbito do Congresso Nacional a proposta de minha autoria, de criação de uma Comissão Mista para apreciação de todos os projetos que versam sobre o Salário Mínimo que tramitam em ambas as Casas.

Já foram indicados os membros aqui no Senado Federal, faltando somente a indicação dos membros na Câmara dos Deputados, para que a mesma inicie seu funcionamento. Contribuirão com esta Comissão, parlamentares, sindicalistas, representantes do Governo Federal, empresários e representantes dos aposentados.

A finalidade desta Comissão é de criar uma política permanente de atualização do salário mínimo.

É nesse foro privilegiado que pretendo ver debatido exaustivamente o Projeto de Lei nº 200, que apresentei em 2004 para vigorar no presente exercício. A proposta garante um salário mínimo de R$300,00 mais o dobro do PIB (Produto Interno Bruto); estendendo os mesmos percentuais aos aposentados e pensionistas.

Este debate do reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas tem que ser enfrentado, caso contrário no máximo em 10 anos todos estarão recebendo somente 01 salário mínimo.

O que será uma grande injustiça com aqueles que, ao longo de suas vidas pagaram contribuições entre 02 e 20 salários mínimos.

A defesa do salário mínimo é uma bandeira histórica em minha vida pública.  Essa tem sido uma luta permanente a qual não abandonarei até que tenhamos um salário mínimo justo, capaz de atender as necessidades básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, como preceitua a nossa Constituição Cidadã!

Era o que eu tinha a dizer.