O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srª Senadora Heloísa Helena, Srs. Senadores, recebi uma comunicação do meu Estado, Roraima, que me obriga a mudar o tema que abordaria. Eu pretendia discutir o DOMÍNIO - com todas as letras maiúsculas - da União sobre as terras do Estado de Roraima. Quando éramos Território Federal, as terras eram da União; passamos à condição de Estado e a União teima em continuar sendo proprietária de tudo. Anteontem, o Supremo emitiu decisão sobre esse tema, que abordarei em outro momento.

Hoje tratarei da irracionalidade que está ocorrendo na sede do Município de Pacaraima, que se situa na linha de fronteira com a Venezuela. A respeito desse assunto, conversei com o Presidente da Funasa e com o assessor parlamentar do Ministério da Saúde. Existe, naquela região, um intercâmbio permanente entre as duas populações - a da cidade brasileira de Pacaraima e a da cidade venezuelana de Santa Helena do Uiarén.

Nesse intercâmbio, o Brasil só leva vantagem, porque grande parte do que é vendido aqui não é encontrado lá, do outro lado. Outro benefício percebido principalmente pela população daquele Município, por exemplo, é em relação à gasolina, que custa lá um quinto do valor cobrado do lado brasileiro. Cito também o fato de que, por se situar em uma área de livre comércio, em Santa Helena do Uiarén vendem-se muitos produtos bem mais baratos do que os similares brasileiros. Entretanto, os comerciantes brasileiros vendem muitos produtos brasileiros que não são fabricados na Venezuela.

Nessa barreira da fronteira, há um posto da Receita Federal, outro da Polícia Federal e um da Funasa, que cuida, logicamente, da questão da saúde. Os veículos que entram, por exemplo, são borrifados. A Funasa decidiu exigir, para quem visita a cidade com a finalidade de comprar ou almoçar, por exemplo, que porte o atestado de vacinação da febre amarela ou, caso não esteja com ele, que se vacine.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não traz nenhum risco para a cidade de Pacaraima o fato de uma pessoa passar apenas algumas horas na cidade. Não há nenhum risco para a saúde nesse fato.

Há poucos dias, uma funcionária da Fundação Nacional de Saúde impediu que dois generais da região da Venezuela entrassem na localidade. Eles argumentaram que, por gostarem muito da comida brasileira, iriam a um restaurante, tentando convencê-la de que apenas almoçariam e voltariam. Mas ela não os deixou passar. Como reciprocidade, conseqüentemente, a Venezuela passou a exigir dos brasileiros, moradores daquele Município ou não, todas as coisas possíveis e imagináveis para entrarem na cidade de Santa Helena do Uiarén, inclusive atestado de vacinação.

O Presidente Lula está fazendo um trabalho maravilhoso nesse particular, que é o de aproximar os países da América do Sul do Brasil. O Brasil viveu de costas para a Venezuela e a Venezuela de costas para o Brasil durante décadas. Para o meu Estado, é importantíssimo e vital o intercâmbio com a Venezuela. Exportamos soja e madeira para aquele país. Proporcionalmente, a nossa balança comercial é uma das melhores do Brasil, em termos de exportação. E, agora, um órgão do Governo Federal cria um incidente diplomático com a Venezuela.

Já falei com o Presidente da Funasa e com o assessor parlamentar do Ministro Humberto Costa, pois não pude contactar S. Exª. Faço este registro da tribuna, pedindo o bom senso do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, para que apenas desloque esse posto da Vigilância Sanitária da linha de fronteira para 500 metros abaixo, onde fica o posto da Secretaria de Fazenda do Estado. Portanto, quem for entrar no Estado de Roraima para ficar em Boa Vista ou para ir a Manaus, terá de apresentar o atestado de vacinação e os documentos exigidos. Essa reciprocidade sempre existiu. Íamos a Santa Helena do Uiarén sem nenhum tipo de exigência, apenas com a apresentação da carteira de identidade - aliás, como ocorre no Rio Grande do Sul com relação a Livramento e àquela outra cidade da fronteira.

Na verdade, esse contra-senso sanitário não pode ser um assunto causador de um incidente diplomático de graves prejuízos para o Brasil, notadamente para o meu Estado.

Deixo esse registro e - repito - estou endereçando, por escrito, ao Ministro da Saúde e ao Presidente da Funasa essa questão, que espero ver resolvida com urgência porque já está causando problemas ao Estado de Roraima, embora talvez o Brasil ainda não tenha se apercebido da situação. Roraima situa-se na parte mais setentrional do País e já está sofrendo com esse incidente diplomático.

Durante muito tempo, os venezuelanos nos viram como os imperialistas do sul. Sempre viram os americanos como os imperialistas do norte e o Brasil, o imperialista do sul, dado seu tamanho e sua economia. Essa situação vem sendo superada com muito trabalho e com muitas diligências. O atual embaixador do Brasil na Venezuela conhece muito bem o Senado Federal. O Embaixador Souza-Gomes inclusive foi assessor do Itamaraty nesta Casa e conhece, portanto, profundamente a carreira diplomática. S. Exª tem trabalhado para eliminar todo tipo de barreira comercial. Entretanto, um órgão do próprio Governo Federal atrapalhou tudo que vem sendo feito a favor do Brasil, a favor do meu Estado.

Para finalizar, comunico que vou requerer informações mais detalhadas sobre essa questão que pode causar ao Brasil sérias divergências com a Venezuela. Posteriormente, eu o farei por escrito à Mesa do Senado.

Na recente visita do Presidente Lula à Venezuela, foram feitos acordos para a criação de uma espécie de consórcio entre a Petrobras e a Pedeveza, da Venezuela, que é um dos maiores produtores de petróleo do mundo.

O Brasil só teria a ganhar com isso.

Não pode ser, talvez, um excesso de rigor sanitário de uma funcionária da Funasa que colocará, por água abaixo, todo esse trabalho que é fundamental para o meu Estado. Roraima está praticamente encravado na Venezuela, avança por dentro do território daquele país. Não podemos sofrer esse tipo de punição pela irracionalidade de uma funcionária.

Portanto, formalizarei o pedido à Mesa, fazendo-o também oralmente. Como se trata de um assunto importante não só para o meu Estado, mas para todo o País, deixo esse registro.

Muito obrigado.