O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para uma missão da qual tenho realmente muita honra: a de prestar homenagem a um autentico homem público brasileiro, em toda a sua inteireza, o Professor Doutor Raul Machado Horta.

A Ciência Jurídica brasileira contou, até o dia 2 de março de 2005, com a presença entre nós de um dos seus maiores expoentes que, ao deixar naquele dia o convívio humano, nos legou obra jurídica de inestimável valor intelectual.

Talvez não ficasse bem com seu perfil e personalidade, de finíssima discrição, afirmar que foi um dos maiores constitucionalistas de seu tempo. Mas seus discípulos e admiradores ficam perfeitamente à vontade para dizer, sem qualquer dúvida, que nenhum outro foi melhor do que ele.

Nascido em 1923 e casado durante mais de cinqüenta anos com Maria Regina Campos Horta, filha do saudoso Senador Milton Campos - que abrilhantou esta Câmara Alta durante dois mandatos como representante de Minas Gerais -, Raul Machado Horta seguramente teve no sogro o modelo com o qual sempre demonstrou grande afinidade.

Titular da cadeira de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais e na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a PUC, fez na primeira - a nobre Casa de Afonso Pena - trajetória de extraordinário brilhantismo.

Bacharel em 1946, alguns anos mais tarde tornou-se Doutor e Livre Docente da cadeira de Direito Constitucional, defendendo teses perante eruditas bancas examinadoras. Ao seguir sua vocação para o magistério, conquistou em memorável concurso público o posto de Professor Catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Nesse concurso, registre-se, obteve uma das maiores médias de aprovação em toda história acadêmica dessa tradicional escola.

Além de servir com insuperável e exemplar padrão ao magistério superior, atividade que exerceu com prioridade, atendia paralelamente constante procura de vasta clientela, emitindo pareceres acatados em todas as áreas jurídicas, especialmente pelo sumo Poder Judiciário. Foi, durante longos anos, consultor jurídico da Companhia Belgo Mineira.

Por nomeação do Presidente da República, em 1986, compôs a Comissão de Estudos Constitucionais, que elaborou o anteprojeto da Constituição Federal de 1988.

Ao Senador Afonso Arinos de Melo Franco prestou assessoria especial, quando aquele ilustre Parlamentar foi Presidente da Comissão de Sistematização, durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1987 a 1988.

Em 1995, participou da Comissão Especial para Reforma da Legislação Eleitoral, constituído pelo Ministro Carlos Mário Veloso, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço, na realidade, eminentes Pares, uma breve síntese do que foi a vida de tão ilustre jurista mineiro, que legou ao Brasil, em suas obras, inesgotável fonte de estudo do Direito Constitucional do Brasil e do mundo, profundo que era das constituições de muitos países.

Membro do Instituto Ibero-Americano de Derecho Constitucional, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Mineira de Letras, seu perfil ajusta-se perfeitamente a esta condição e, como são chamados os acadêmicos, o Professor Raul Machado Horta, para os que o conheceram e tiveram o privilégio de com ele conviver, será sempre um imortal.

Sr. Presidente, além de fazer essa homenagem ao professor Raul Machado Horta, registro a notícia, em todos os jornais nacionais de hoje, de que o Brasil perdeu novamente posições no ranking das Nações no uso de Tecnologia da Informação. Esse assunto já me trouxe a esta tribuna por mais de uma vez.

Relatório do World Economic Forum, que avalia o uso de Tecnologia da Informação em vetores de crescimento e melhoria da competitividade de um país, divulgado em 9 de março, mostra que o Brasil era o 41º colocado, mas caiu para 46º na pesquisa.

A lista da América Latina permanece com o Chile na liderança, na 35ª posição, perdida pelo Brasil em 2003, e tem o México na 60ª e a Argentina na 76ª.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª ainda dispõe de três minutos.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - O relatório avaliou 104 nações e concluiu que os países da América Latina perdem posição porque possuem “um ambiente regulatório fraco para o desenvolvimento do setor, um sistema administrativo e burocrático pesado, baixa priorização do desenvolvimento junto aos governos, baixa penetração da Internet e êxodo de pessoas qualificadas”.

Quem sabe pode ser um consolo a este Governo que aí está o fato de que os Estados Unidos também caíram da liderança na edição anterior, ocupando a quinta posição.

Cingapura está em primeiro, seguida de Islândia, Finlândia e Dinamarca. Hong Kong e Japão figuram, pela primeira vez, entre os dez primeiros. A lista tem a Índia, notável como desenvolvedora de software, na 39ª posição, e a China, na 41ª. O Brasil era o 41º e caiu para 46º, portanto, atrás da Índia e da China.

Analisa o prestigioso jornal que Cingapura destacou-se pela qualidade no ensino da Matemática, por custos de tecnologia acessíveis e pela prioridade de Tecnologia de Informação nos planos de governo.

Governo a administração pública não poderiam ser deixados de fora dos benefícios que resultam dessas inovações. O Brasil avançou no governo eletrônico e em questões ligadas à certificação eletrônica. É importante que o Governo Lula dê continuidade a essa política e que o Brasil saiba utilizar bem a tecnologia da informação. O combate ao crime será muito mais fácil, se tivermos a tecnologia ao nosso lado. Se nossas crianças conhecerem novas tecnologias, se conhecerem o computador, evidentemente terão melhores condições de enfrentar o mercado de trabalho.

Mais de uma vez estive aqui reclamando do FUST - Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações, que chega perto de R$4 bilhões. Ele está guardado, continuamos sem utilizá-lo. Nosso objetivo era, exatamente, a informatização das escolas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, o discurso é mais longo. No entanto, não apenas por ser da área, mas como Senador, como representante de Minas Gerais, tenho a obrigação de fazer o alerta de que o Brasil mais uma vez caiu no ranking das nações no uso de Tecnologia de Informação e irá perder espaço em uma área muito importante.

Muito obrigado, Sr. Presidente.