O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de pedir licença ao Presidente do Senado Federal, ilustre Senador Renan Calheiros, para tolerar a minha discrepância sob a sua orientação em favor do desarmamento do povo brasileiro.

Foi anunciado, hoje, que todo o Senado Federal terá seu aparato colocado à disposição da campanha do desarmamento.

Atualmente, há um movimento bastante grande para que recrudesça esse movimento, a fim de se alcançar um positivo resultado no referendum de outubro para o desarmamento. No entanto, Senador Tuma, os números das pesquisas de opinião pública feitas periodicamente mostram que a população já não é mais a mesma de março do ano passado. O índice de aprovação em março de 2004 era de 73,6%; agora, 48% apenas, caindo verticalmente a aprovação da população. Essa pesquisa foi encomendada ao Instituto Sensus pela Confederação Nacional dos Transportes, cujo Presidente, Clésio Andrade, avalia que o índice mostra a perda de confiança da população no desarmamento como solução para a violência.

Diz Clésio Andrade:

Isso demonstra que as pessoas começam a perder um pouco da confiança no desarmamento. De que ele é a solução porque, apesar do apoio da maioria, a violência continuou aumentando. As pessoas passam a se preocupar com a defesa delas. No momento em que você vê que o Estado não responde, começa a querer ter as suas alternativas pessoais.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador, permite-me V. Exª um aparte quando possível, se não prejudicar o seu tempo?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Pois não. No devido momento, dada a importância da matéria.

Trago para V. Exªs e para o Brasil decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do final de março. A decisão dos 25 Desembargadores foi unânime numa ação de inconstitucionalidade do aumento de 200% no ICMS sobre a venda de armas, justamente um confisco com o qual procurava-se evitar o comércio de armas.

Houve um requerimento do Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, apresentado contra a Assembléia Legislativa e contra a Governadora do Estado do Rio de Janeiro, tratando da inconstitucionalidade. E o Tribunal, por unanimidade, julgou inconstitucional aquele imposto majorado para 200%.

Sr. Presidente, o relatório dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aprovado por unanimidade, diz:

É o relatório.

Antes de se enfrentar a questão sob o aspecto de sua constitucionalidade, impõe-se uma rápida reflexão sobre a matéria.

A tentativa de reduzir a violência desarmando a população, ao contrário do que podem estar pensando os mentores de tão pueril solução, não é inédita e, na verdade, só vem tendo sucesso graças ao parco conhecimento de nossos dirigentes.

Com efeito, solução apresentada já foi tentada por outros países sem qualquer sucesso, obviamente em tempos atrás, e somente agora é que está sendo implantada no Brasil, sem atentar para o que ocorreu anteriormente no mundo, até porque o nosso País, infelizmente, está sempre na contramão da história.

A propósito, a história, para quem esqueceu, ou nunca soube, vai aí o lembrete:

Em 1929, a União Soviética desarmou a população ordeira. De 1929 a 1953, cerca de 20 milhões de dissidentes, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Em 1911, a Turquia desarmou a população ordeira. De 1915 a 1917, um milhão e meio de armênios, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Em 1938, a Alemanha desarmou a população ordeira. De 1939 a 1945, 13 milhões de judeus e outros “não-arianos”, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Em 1935, a China desarmou a população ordeira. De 1948 a 1952, 20 milhões de dissidentes políticos, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Em 1964, a Guatemala desarmou a população ordeira. De 1964 a 1981, 100.000 índios maias, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Em 1970, Uganda desarmou a população ordeira. De 1971 a 1979, 300.000 cristãos, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Em 1956, o Camboja desarmou a população ordeira. De 1975 a 1977, um milhão de pessoas “instruídas”, impossibilitadas de se defenderem, foram caçadas e exterminadas.

Pessoas indefesas caçadas e exterminadas nos países acima, no século XX, após o desarmamento da população ordeira, sem que pudessem se defender: 56 milhões.

Há doze meses, o governo da Austrália editou uma lei obrigando os proprietários de armas a entregá-las para destruição. 640.381 armas foram entregues e destruídas, num programa que custou aos contribuintes mais de US$500 milhões. Os resultados, no primeiro ano, foram os seguintes: os homicídios subiram 3,2%; as agressões, 8,6%; os assaltos à mão armada, 44%. Somente no estado de Victoria, os homicídios subiram 300%. Houve um dramático aumento no número de invasões de residências e agressões a idosos. Os políticos australianos estão perdidos, sem saber como explicar aos eleitores a deterioração da segurança pública, após os esforços e gastos monumentais destinados a “livrar das armas a sociedade australiana” [e é um país de primeiro mundo].

(...)

O mesmo está acontecendo no Reino Unido. País tradicionalmente tranqüilo, onde até a polícia andava desarmada, adotou o desarmamento da população ordeira. Pesquisa realizada pelo Instituto Inter-regional de Estudos de Crime e Justiça das Nações Unidas revela que Londres hoje é considerada a capital do crime na Europa. Os índices de crime a mão armada na Inglaterra e no País de Gales cresceram 35% logo no primeiro ano após o desarmamento.

Esse é o relatório, Sr. Presidente, acrescido do seguinte:

Armas em poder da população ordeira e responsável salvam vidas e defendem propriedades. Leis de desarmamento afetam somente a população ordeira.

Em 2003, com a aprovação do absurdo Estatuto do Desarmamento, o Brasil iniciou o processo de desarmar a população ordeira. Salvo engano, isso quer dizer o homem de bem, o trabalhador, e, se a população não for conscientizada para lutar contra isso, ela é que, certamente, será a próxima vítima indefesa, posto que, na medida em que se desarma a vítima, se fortalece o agressor.

(...)

O Brasil, como dito, tem a mania de andar na contramão da história. Aqueles que tomam, por nós, as decisões estão fortemente protegidos pelo aparato da segurança do Estado, circulando em carros blindados, tudo pago pelo dinheiro público, sendo que a única coisa que temem é o uso consciencioso do voto. Daí a falta de recursos para a educação e a extensão do voto ao analfabeto.

O referendo de outubro vai custar aos cofres brasileiros R$200 bilhões.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma, se ainda houver tempo.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Consulto o Sr. Presidente se posso apartear S. Exª, pois não quero ferir, em hipótese alguma, as normas da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - O orador dispõe de apenas mais dois minutos, Senador Romeu Tuma. Depende de V. Exª o aproveitamento do tempo.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª precisa desses dois minutos, Senador Juvêncio da Fonseca?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Não. Gostaria de ouvir V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Estou preocupado, porque esta não é a primeira vez que ouço falar a respeito de desarmamentos ocorrido na história. Aliás, depois, o próprio mote político pegou toda a população desarmada, e ocorreu a morte de vários cidadãos no mundo. V. Exª, detalhadamente, inclusive com datas, mostrou-nos a história do desarmamento desde o início. Não acredito que seja essa a vontade do Presidente, mas isso abre um largo espectro de preocupação. Sempre eu disse aqui, Senador Juvêncio da Fonseca, que a proibição da arma já existe no Sinarm. Não há nada de novo, porque só se concede arma para uma necessidade, que seja comprovada pelo cidadão que a pleiteia. Então, que desarmamento se quer, se a própria lei já obriga o sujeito a prestar uma série de informações para ter condições de portar uma arma? Sou contra o cidadão de bem portar arma se não precisa dela, mas o Estado, quando exige algo do cidadão, tem de lhe oferecer uma contrapartida. E o cidadão quer o quê? O cidadão quer segurança e tranqüilidade para andar pelas ruas, sem precisar de uma arma para se defender ou para defender sua família. Mas isso não está acontecendo, porque o índice de criminalidade, de violência, está crescendo dia a dia. Muito obrigado.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Obrigado, Senador Romeu Tuma.

Para encerrar, adoto as palavras de V. Exª: o Sinarm já oferece as garantias para a sociedade, pois aquele que não tem boa conduta, que não tem adestramento e nem atestado psicotécnico, não pode usar armas desavisadamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.