O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encontra-se na pauta de votações do Senado o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 226. Trata-se de um importante instrumento de desenvolvimento e geração de empregos.

É esta MP que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado no âmbito do Ministério do Trabalho. O objetivo deste projeto vem ao encontro de uma das maiores necessidades hoje do nosso País: a geração de empregos. Entendo ser esse o grande desafio de todos os governantes, tanto no nível federal, quanto nos níveis estaduais e municipais.

Este programa de microcrédito irá incentivar a geração de trabalho e renda entre micro-empreendedores populares. Pessoas físicas e jurídicas empreendedoras em atividades de pequeno porte. É um projeto de grandes proporções, pois se sabe hoje com muita clareza que as microempresas formam um contingente que mais geram empregos no País.

Os recursos para este programa de financiamento produtivo serão provenientes do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, e terão juros compatíveis com a capacidade de pagamento dos microempresários.

Este programa proposto pelo Governo do Presidente Lula atende justamente os pequenos empreendedores, que dificilmente conseguem acesso às linhas de crédito do sistema financeiro convencional. Sem uma linha de financiamento como essa, dificilmente eles teriam condições de abrir ou ampliar negócios, ou seja, dificilmente irão gerar renda e novas vagas de trabalho no mercado.

Um estudo interessantíssimo promovido pelo Sebrae mostrou há pouco que mais de 50% dos empreendimentos de pequeno porte não sobrevivem por mais de três anos. Uma das causas desta pouca vida ou sobrevida é justamente a falta de acesso a crédito barato.

Não tenho dúvidas de que, em função da importância desta matéria, o Senado Federal irá aprová-la. Vamos, com a aprovação deste Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 226, beneficiar milhares e milhares de microempresários País afora, contribuindo para um setor que tanto carece da geração de empregos e renda, principalmente para os jovens que chegam ao mercado de trabalho e não conseguem vagas; para os pais e mães de famílias desempregados.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Maguito Vilela, V. Exª dispõe de mais dois minutos.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

A aprovação dessa medida é de salutar importância. É inteligentíssima a medida provisória remetida ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula. Tenho certeza de que será um importantíssimo instrumento de desenvolvimento para o nosso País, porque são as micro e pequenas empresas as maiores geradoras de emprego no Brasil e, naturalmente, em qualquer país civilizado do mundo.

Muito obrigado.