O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é um País curioso! Elege, ciclicamente, um fantasma para assombrá-lo por longos períodos. No passado recente, tivemos inúmeros; todos ligados à nossa atávica mania de criar assombrações que nos atrapalhem os passos. O fantasma de hoje é a taxa Selic, a famosa taxa de referência do Banco Central, e que tanta dor de cabeça tem provocado, país afora; uma pequena sigla, mas com o extraordinário dom de causar verdadeiras comoções, principalmente reverberadas pela mídia nacional.

O interessante, Sr. Presidente, é que, muito provavelmente, pouquíssimas pessoas sabem o que significa a sigla Selic, e o que está por trás dela. Na verdade, a taxa é apenas um pequeno detalhe do Sistema Especial de Liquidação e Custódia, o nome por extenso do Selic.

Cumpre dizer que o Selic é resultado de um processo que teve origem em fevereiro de 1974, quando o Banco Central do Brasil assinou convênio com a Andima - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro com o objetivo de organizar o mercado aberto do País, então começando a se firmar.

Façamos um breve retrospecto. O Banco Central, criado em 1964, instituiu, em 1965, a Gedip - Gerência da Dívida Pública. Em 1968, começou a operar no mercado aberto. Em 1971, a Andima foi criada pelas instituições financeiras. Em 1975, a Gedip foi dotada do sistema de custódia de títulos.

Ora, à época, o transporte e a transferência manual de títulos públicos constituíam tarefa de grande risco nas operações de compra e venda desses papéis. O embrião do que viria a ser o Selic, fruto do convênio entre o Bacen e a Andima, com a adesão de 20 bancos pioneiros, transformaria tais operações em simples registros eletrônicos escriturais, eliminando o risco das operações físicas com os papéis. Estava criado o cenário que colocaria o Brasil como um dos pioneiros da informatização das operações de compra e venda de papéis públicos.

Iniciava-se, assim, uma verdadeira revolução no mercado aberto brasileiro, cuja consolidação se daria com a criação do Selic, em 1979, tendo como primeiros títulos públicos registrados as LTNs - Letras do Tesouro Nacional.

Ao longo dos últimos 25 anos, a mais antiga parceria ainda em ação entre o setor público e o privado vem transformando o Selic em complexo e eficiente sistema de suporte da política fiscal e monetária do País. Hoje, o sistema tem registradas mais de uma dezena de diferentes títulos, cuja atualização se dá por diversos índices, como a taxa Selic, o dólar comercial, a TR, o IPCA ou a TJLP.

Mantido sempre ágil e atualizado, o Selic já incorporou, desde a década de 1990, diversas recomendações do receituário internacional, que visam regular e sistematizar o sistema financeiro global. A partir de 2002, com a entrada em funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro, o Selic adaptou-se, mais uma vez, para se integrar à nova estrutura, cujo objetivo é dar racionalidade e eficiência à gestão financeira do Estado.

Mantendo sua tradição de eficiência e atualidade, o SELIC vem passando, desde o início dos anos 2000, por ampla reformulação, que inclui a renovação de equipamentos e a modernização de linguagem de programação, em consonância com a tecnologia de vanguarda que é utilizada no Brasil e nos mais avançados países do mundo.

De fato, Sr. Presidente, o Selic, como depositário dos títulos da dívida pública federal interna, vem prestando relevantes serviços à sociedade. A parceria entre o Banco Central e a Andima consolidou o sistema em um ambiente operacional com dois locais distintos: o denominado “site principal”, localizado nas instalações do Bacen, e o denominado “site de contingência”, localizado na Andima, ambos no Rio de Janeiro. A interligação entre eles se faz por cabos de fibra ótica, visando assegurar a não-interrupção do funcionamento do sistema ou o menor tempo de reativação possível. Com estrutura modulada, os dois locais podem cobrir falhas recíprocas, totais ou parciais.

A conexão do sistema com o mercado financeiro se faz por dois canais homologados independentes, de modo que não haja comprometimento da comunicação com a Rede do Sistema Financeiro Nacional, a RSFN.

Sr. Presidente, num mundo em constantes e cada vez mais rápidas mudanças, o Brasil soube dotar-se de um sistema de administração de seus títulos de dívida pública do tamanho dos desafios da atual conjuntura financeira. Nesse contexto, o Selic está dotado de mecanismos de minimização de riscos, tanto operacionais, como de liquidez, dando confiabilidade interna e externa ao sistema.

Hoje o Selic tem como investidores institucionais os fundos de investimento, que representam 81,2% dos participantes, as entidades de previdência ou seguradoras, com 7,1% de participação, e os bancos, com 4,6%, além de outros investidores. De acordo com as informações disponibilizadas pelo Selic, os grandes detentores de títulos públicos federais são as carteiras dos bancos, com 34,6%, e fundos de investimento, com 47,1%.

Sr. Presidente, mesmo com todas as mazelas que o Brasil historicamente apresenta em sua administração pública, não devemos estigmatizar nossa própria terra como um caso sem solução. A demonstração da probidade e da eficiência do sistema Selic é mais do que eloqüente sobre a capacidade brasileira de organizar o País.

A parceria entre a Andima e o Bacen é, também, uma prova de que Estado e sociedade podem se unir para produzir resultados em favor do País. O interesse público e o privado podem coexistir dentro de um projeto que beneficie o conjunto da Nação. Por isso mesmo, o sistema Selic continua em permanente atualização e aperfeiçoamento para atender às demandas do mercado financeiro, aos interesses do Estado e às necessidades da sociedade em geral.

Comemorando as bodas de existência do Selic, a Andima publicou o fascículo “Selic 25 Anos”, interessante informativo sobre a história desse crucial instrumento de gestão de política fiscal e monetária brasileiras. Vale a pena ser lido e analisado por todos os que se interessam pelos destinos de nosso País.

Concluo, Sr. Presidente, com a convicção de que o Estado brasileiro tem passado, nas últimas décadas, por transformações que indicam, claramente, que a gestão da coisa pública tem evoluído. Esse é o caminho certo para o Brasil. E instrumentos como o sistema Selic são meios eficazes de ação do Estado, em benefício da sociedade.

Era o que eu tinha a dizer.