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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 08 DE MARÇO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, mais de 2000 prefeitos voltam a Brasília. Desta feita é a VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. É claro que se trata de uma mobilização legítima, deslocando prefeitos de todo o país até a capital, na defesa de uma agenda também legítima.

Infelizmente, o Presidente da República não fez prefeitos felizes em sua manifestação, não transferiu muita esperança aos prefeitos que vieram a Brasília. Ao contrário, o cenário final do pronunciamento do Presidente da República foi, mais uma vez, a decepção.

É incompreensível. O Governo Federal arrecada cada vez mais. Ano passado, foram R$333 bilhões, uma receita histórica, que corresponde exatamente a um crescimento de 10,8% em relação ao ano anterior. A carga tributária do Brasil cresceu no Governo Lula cerca de 2% do PIB, o que corresponde a mais de R$20 bilhões. Lamentavelmente, o crescimento não atende aos Municípios, não chega aos Municípios. Ao contrário, a cada ano os Municípios arrecadam menos, proporcionalmente ao que arrecada a União.

Atualmente, a arrecadação municipal corresponde a 14,6% do total da receita nacional. Desejam os Municípios elevá-la para, ao menos, 17,5%. Por isso, os prefeitos estão exigindo da Câmara dos Deputados a aprovação do aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios.

O Senado Federal cumpriu seu dever ao final do ano passado. E aguardam os prefeitos do Brasil, neste momento, que a Câmara dos Deputados aprove imediatamente esse reajuste, que corresponderia a elevar de 22,5% para 23,5%, ou seja, R$1,2 bilhão a mais para os cofres municipais, cerca de 4,25% de amento real da receita municipal.

É mais do que chegada a hora de atender esse pleito dos Municípios. Os Parlamentares certamente alimentam esse desejo, e esperamos que a Câmara dos Deputados corresponda às expectativas dos Municípios brasileiros. A reforma tributária aprovada pelo Senado confere algum ganho. É claro que não o suficiente para atender as expectativas municipalistas, mas certamente é um avanço. Espera-se da Câmara dos Deputados, da mesma forma, agilização dos procedimentos para concluir o processo de votação relativamente à reforma tributária.

Não é um modelo tributário adequado para o Brasil, que estabeleça a justiça fiscal e, sobretudo, a justiça redistributiva de tributos, para contemplar os Municípios com a parcela que deveria corresponder a eles, especialmente na proporção da demanda, que é crescente. Há descentralização em relação aos encargos, mas não ocorre descentralização, na mesma proporção, em relação aos tributos arrecadados no País.

Incluí, na Reforma Tributária no Senado Federal, o Vale do Ribeira* - a parte paranaense e a parte paulista - no Fundo de Desenvolvimento Regional*. Esse conceito de que o Paraná é um Estado rico, que não tem pobreza, é um conceito ultrapassado e irreal. O Fundo de Desenvolvimento Regional, instituído em boa hora para atender às regiões mais pobres do País, não poderia deixar de contemplar também aquela que é, sim, uma das regiões mais pobres do País: a parte paranaense e a parte paulista do Vale do Ribeira.

Aguardamos também da Câmara dos Deputados a aprovação para o Fundo de Desenvolvimento Regional.

Acompanho agora - e isso exemplifica o drama vivido pelos Municípios do País - a luta do Prefeito José Serra*, da grande cidade de São Paulo. Se o Prefeito de São Paulo vive dificuldades, administrando a metrópole paulista, o que não será dos pequenos Municípios, como o de Farol*, da Prefeita Dina Cardoso*, que aqui se encontra, e o de Barbosa Ferraz*, do Prefeito César? Pequenos Municípios brasileiros sobrevivem praticamente no anonimato, à custa do esforço dos seus administradores para superar incríveis obstáculos de natureza financeira, na esperança de corresponder às expectativas geradas durante uma campanha eleitoral, sobretudo em função do crescimento das demandas sociais, que se avolumam na medida em que o Poder Público Municipal empobrece, em razão da injustiça distributiva dos tributos no País.

O Prefeito José Serra afirmou ser impossível honrar os R$7 bilhões que a cidade deveria pagar à União para se enquadrar no cronograma de diminuição da dívida da cidade, que vence em 31 de maio. Imaginem V. Exªs quantos Municípios brasileiros, pequenos, médios e grandes, estariam da mesma forma impedidos de pagar os seus compromissos financeiros. No caso de São Paulo, dos R$13 bilhões de receita da cidade, somente 20% dos gastos podem ser remanejados. Sem dúvida, pagar R$7 bilhões é realmente impossível.

Se uma cidade como São Paulo, que arrecada somas fantásticas, chega a essa situação de endividamento, o que não será dos pequenos Municípios brasileiros, se o Governo da União urgentemente não tomar providências que possam interromper esse processo de empobrecimento? Há, sim, um processo irreversível de empobrecimento, mas a reversibilidade desse processo se dá na medida em que a consciência da responsabilidade pública dos que governam admitir a necessidade de promover distribuição da receita. Essa concentração excessiva da receita nos cofres da União é injusta e empobrece o País.

Concluo meu discurso - já que vejo meus colegas perfilados para a inscrição, a fim de poderem usar desta tribuna na próxima quinta-feira - dizendo que a proposta do Prefeito José Serra, no sentido de que os Governos possam usar sua dívida ativa para abater o pagamento de precatórios, é importante.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

É inadiável estabelecer uma fórmula que garanta que a securitização de dívidas seja para pagar precatórios.

Além disso, a superindexação dos precatórios é outra questão que exige solução. É preciso reverter essa lógica tão bem lembrada pelo Prefeito de São Paulo: “Você finge que me paga, e eu finjo que vou receber”.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050310DO.doc 4:34