O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o fim de semana, tivemos a oportunidade de acompanhar um largo noticiário sobre as despesas do Governo Federal.

Todos sabemos que um dos principais problemas que ocorrem em qualquer governo reside em saber como equilibrar uma receita de impostos que a população possa pagar e que garanta um processo de desenvolvimento para o País, bem como, ao mesmo tempo, saber fazer o melhor uso desses recursos. Isso não é fácil! O uso claro e tecnicamente correto de recursos, realmente, pouco acontece nos governos, e parece que neste Governo está acontecendo menos ainda.

A principal notícia é que as despesas orçamentárias com pessoal e encargos sociais, que eram de R$75 bilhões, em 2002, estão previstas para R$98,1 bilhões, em 2005. Portanto, haverá um aumento de 30,8%, o que, em termos reais e financeiros, representa um aumento de R$23,1 bilhões nos gastos com pessoal.

Poderíamos dizer que isso está beneficiando um aumento de salário para os funcionários. Na realidade, o aumento previsto para os funcionários públicos neste ano, ao contrário do que o Presidente Lula dizia na sua campanha, é de 0,1%. Não é sequer de 1%, Senadora Heloísa Helena, mas de 0,1%. Acredito até que quando escolheram esse número o fizeram por pura maldade, porque poucos vão saber o que é 0,1%. As pessoas sabem o que é 1%, mas 0,1% é um valor tão pequeno que apenas um professor de Matemática ou de Aritmética poderá avaliá-lo claramente.

Na realidade, gastaram-se R$23,1 bilhões, mas qual deveria ser a prioridade do Governo? Educação, saúde, saneamento básico - com o que não se gasta nada - e programas sociais como o Bolsa-Escola ou o Fome Zero. Enquanto esses programas gastam recursos muitas vezes inferiores aos do passado, o custo com pessoal aumentou em cerca de 30% em três anos e representa, hoje, R$23 bilhões a mais.

Isso aconteceu porque o Governo contratou 45.580 funcionários civis. Assim, a folha de pessoal crescerá 44% em relação ao último ano de FHC.

Em 2002, eram 456.741 funcionários civis; em novembro de 2004, já eram 499.655. Houve um aumento de 9,4%.

Os cargos de DAS (Direção de Assessoramento Superior), que são de confiança, subiram de 17.559, em 2003, para 19.828, em 2004. Portanto, um aumento de 13% e mais de dois mil cargos de confiança criados em toda a estrutura do Governo Federal.

O que representa isso? Representa, além de um grande aumento de despesa, um péssimo exemplo para os governos estaduais e municipais, que têm de manter suas finanças equilibradas. Então, enquanto a população brasileira faz um grande esforço para pagar esses impostos que aumentam a cada dia e o Ministro Palocci faz um esforço para pagar os juros, para manter a dívida com um percentual decrescente do PIB, ao mesmo tempo, o Governo, por intermédio do Palácio do Planalto, principalmente, e dos Ministérios setoriais, aumenta a cada dia mais sua despesa com pessoal e com setores meio. Na realidade, o que há é uma despesa maior. E o próprio Ministro José Dirceu, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, anunciou que realmente o Governo tinha aumentado a despesa e que esses aumentos de despesas não foram em investimentos nem no setor social nem no de infra-estrutura, e sim nos setores meio.

Temos visto, por exemplo, que todos os dias surgem denúncias de que determinado órgão do Governo gastou mais em diárias e em passagens do que em setores fins e em investimento.

A Presidência da República também aumentou o seu quadro em 834 novos funcionários.

As despesas de manutenção da máquina administrativa do Gabinete Presidencial cresceram 186,7%, entre 2002 e 2004 - R$287,5 milhões, em 2004. Esse valor é maior do que o gasto mensal para o Programa Bolsa Família, que tem um custo de R$264 milhões. Portanto, do próprio Gabinete Presidencial, que é de onde deve vir o exemplo maior, já que o Governo falou, durante a campanha, que queria fazer com que o País crescesse e que manteria as finanças equilibradas. Então, de lá deve vir o exemplo de despesas mínimas, para que o restante do Governo Federal e também os governos estaduais e municipais possam cumprir isso.

Lembramos que o maior investimento do ano passado foi a compra de um avião de luxo para o Presidente. E não ficou só nisso. Aumentaram também as despesas/mês. Os gastos do Gabinete Presidencial com passagens, diárias e locomoções crescerem 51% no Governo Lula, atingindo R$17 milhões, em 2004. E vão crescer ainda mais agora com o avião novo.

Os gastos com serviços de terceiros prestados por pessoas jurídicas cresceram 257% entre 2002 e 2004. E esses gastos foram da ordem de R$258 milhões, em 2004.

Em relação aos cargos em confiança, foi publicada uma matéria sobre o assunto em um jornal de domingo - O Globo, se não me engano -, que fez um levantamento detalhado de todos os cargos de confiança e cargos em comissão no Brasil inteiro e chegou à conclusão de que o PT ocupa 65% desses cargos. Quer dizer, na verdade, há uma politização da máquina pública: só estão recebendo cargo em comissão aqueles que são filiados ao Partido do Presidente. Os partidos aliados, que têm ajudado o Presidente a governar - e fala-se que seria um governo participativo, uma coalizão de diversos partidos -, na verdade, têm uma minoria desses cargos, que estão concentrados em torno do PT.

            Vemos agora, Senador Tasso Jereisatti, a dificuldade do Presidente em fazer a reforma ministerial. O Senador Aloizio Mercadante disse, na semana passada, algo muito interessante: que a dificuldade da reforma ministerial é que tem muita gente querendo entrar e não tem ninguém querendo sair. Aparentemente, isso é verdade. O Presidente precisa dar um ministério ao PP e outro ao PMDB, inclusive ao nosso companheiro e amigo Senador Romero Jucá - que estava presente, mas já saiu; está esperando há tanto tempo que saiu.

Então, na realidade, ele não consegue demitir. Por quê? Porque não há critério. Qual seria o critério para a demissão? Tirar os piores ministros. Todos sabem quais são os ministros que não estão dando certo. A revista Veja, inclusive, contratou 12 cientistas políticos para analisar os Ministérios e citar quais os ministros que deveriam ser mandados para casa. Dois foram escolhidos por unanimidade como ministros que deveriam ser mandados para casa, e não o serão aparentemente; dos outros, foram escolhidos mais 11, que também não serão demitidos.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Na realidade, Srª Presidente, necessitamos que o Presidente Lula tome uma decisão. Inclusive consultei agora o Senador Bornhausen sobre a viabilidade de abrirmos uma página no site do PFL...

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Senador, V. Exª tem cinco minutos ainda.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Srª Presidente.

Vamos abrir no site do PFL uma página para que a população opine sobre quais ministros devem sair. Creio que, com isso, Senadora Heloísa Helena, resolveremos um problema do Presidente Lula. Já que Sua Excelência não tem coragem de tirá-los, que, pelo menos, ouça a população. Os cientistas políticos já deram a sua opinião. Vamos abrir essa página no site do PFL para que as pessoas possam opinar sobre os ministros que não estão se saindo bem. Há muitos.

Penso que, se o Presidente tomasse como critério básico demitir aqueles que não estão dando certo, haveria vaga, Senador Tasso Jereissati, para colocar todos aqueles que querem entrar no Governo, como foi dito pelo Senador Aloizio Mercadante, e, assim mesmo, ainda precisaria de mais alguns.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Srª Presidente, Senador José Jorge, gostaria de juntar os dois temas de seu discurso, porque um é interligado ao outro. V. Exª levanta a questão do aumento de despesas, ao mesmo tempo em que faz uma ampla e precisa divagação sobre o aumento de despesas que fatalmente levarão ao aumento e à manutenção desses juros e, o pior, ao menor nível de investimento da nossa história, e explica a visão que o Governo petista tem sobre a administração pública. V. Exª observou uma coisa que já há algum tempo me chama a atenção também. Não vi, em nenhum momento em que se discutiu essa questão da reforma ministerial, o critério de vocação de determinada pessoa para o ministério, da formação da pessoa que vai ocupar o futuro ministério, do preparo que o próximo ministro precisa para ocupar a pasta. Não existe nada, nada, nada. Toda questão da escolha dos novos ministros, da saída dos novos ministros gira em torno de satisfazer alguém, como fazer com que fulano fique feliz ou infeliz, sem que o bem-estar público, o potencial de fornecer um serviço de qualidade para a população seja sequer levantado. Deu-me saudade do tempo recente em que alguns presidentes, até de história não tão felizes, diziam que queriam doze Jatenes e que davam a idéia da qualidade de seus ministérios por causa disso. Ninguém espera um melhor ministério, porque esse não é o critério. Espera-se um ministério que possa contentar todo mundo dentro de um quadro de fisiologismo. Não há nem do próprio Presidente da República, nem do próprio Governo a idéia de fazer uma reforma ministerial para melhorar o ministério, o serviço público, para dar maior eficiência ao Governo. Não! Não foi sequer tentado fazer um disfarce desse show de fisiologismo que estamos vendo aí. É esse o aparte que queria fazer a V. Exª.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço-lhe, Senador Tasso Jereissati. V. Exª tem absoluta razão: isso não faz parte dos critérios.

Eu gostaria, Srª Presidente, para concluir, de pedir três coisas basicamente. Em primeiro lugar, acho que o Tribunal de Contas da União deveria fazer um exame apurado das contas da Presidência da República, para dar um exemplo. As contas da Presidência da República devem ser as mais conhecidas e servir de exemplo para o restante do País.

Em segundo lugar, apelo ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Magalhães, e aos Líderes, para que o PLS nº 384, de 2003, de minha autoria, que proíbe que o PT ou qualquer outro Partido cobrem dos salários dos cargos comissionados, seja votado naquela Comissão. Enquanto o PT ou qualquer outro Partido no poder puder fazer esse tipo de cobrança para aumentar as próprias finanças, cada dia mais haverá cargos comissionados no Brasil.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Senador José Jorge, V. Exª tem mais um minuto.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Obrigado, Srª Presidente.

Em terceiro lugar, Srª Presidente, deveríamos aumentar, ainda, a mobilização contra a MP nº 232, que é, na verdade, uma nova tentativa de aumento de impostos. Esse aumento será utilizado não para as prioridades governamentais, que não existem - os projetos de infra-estrutura e os programas sociais -, mas para o aumento da folha política do Governo, no sentido de criar cargos em comissão, de nomear pessoas não-habilitadas.

Muito obrigado, Srª Presidente.