O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o discurso da transparência certamente rendeu pontos importantíssimos na trajetória que conduziu o PT ao poder neste País; da mesma forma, a ausência da transparência é uma das razões fundamentais para a sua condenação no Governo.

A revista Veja publica matéria que não pode cair no esquecimento. A omissão não é boa conselheira diante de um fato estarrecedor como o que foi revelado. A revista Veja dá conta de que dormem, nas gavetas da Abin, documentos, relatórios, gravações que revelam uma suposta doação de US$5 milhões das Farc à campanha do Presidente Lula no ano de 2002.

O Deputado Alberto Fraga, já naquela oportunidade, denunciava a existência desses documentos e pretendia, inclusive, colher assinaturas para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.

Policarpo Júnior é um jornalista sério, ético e competente e não agiria irresponsavelmente ao revelar fatos de tamanha importância e gravidade. Revela o jornalista - e eu trago o documento que é cópia de documento oficial:

Dia 13/Abr/2002 - Reunião [e não foi a única], na chácara Coração Vermelho (Lago Sul) com a presença de Francisco Antonio Cadena Colazzos (codinome: Padre Oliveira Medina) - representante da Farc no Brasil.

Foram discutidos:

1- Naquela data inauguração de vários comitês da FARC em sustentação à campanha de Lula, em Pernambuco, Porto Alegre, Cascavel (PR), Londrina (PR), Curitiba (PR), Florianópolis e Amazonas, estando previstas futuramente também no Rio de Janeiro, Goiânia e Belo Horizonte.

2- As doações das FARC-EP serão repassadas para os comitês nos estados e logo após repassadas a empresas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, onde serão realizadas uma espécie de doações ao PT.

3- A fundação do 1º Comitê das FARC-EP em Ribeirão Preto (Gestão do Prefeito Palocci, atual Ministro da Fazenda), onde houve críticas da imprensa local e do Jornal Folha de S.Paulo.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o relatório apresentado pela Agência Brasileira de Inteligência. Trata-se de papel timbrado que é cópia do documento oficial constante do processo a respeito do assunto existente na Abin.

Uma outra reunião - à qual não se referiu a Revista Veja - realizou-se também em Brasília.

Dia 22/Abr/2002 - reunião do Comitê Marulanda em Brasília-DF, onde foi divulgado por Cláudio Lastra (FARC-EP) o repasse de mais de cinco milhões de dólares das Farc aos comitês pró-campanha de Lula.

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Cláudio Lastra (FARC-EP): Declara que foi repassado na semana pelas FARC-EP, para a Campanha de Lula, uma quantia superior a cinco milhões de dólares, remetidos como doação aos Comitês Regionais do PT em todo país por meio de empresas simpatizantes, sendo toda a articulação realizada em um encontro na fazenda da FARC-EP no Pantanal do Estado do Mato Grosso.

Portanto, revela-se uma outra reunião, essa também noticiada pela revista Veja, numa fazenda, segundo consta nesse relatório da Abin, de propriedade das Farc, no Pantanal de Mato Grosso.

Olivério Medina divulgou que a fazenda do Mato Grosso do Sul, por ser uma área muito vasta, dificultava o acesso dos órgãos de inteligência do governo e que os assuntos tratados na reunião em nenhuma hipótese deveriam ser comentados fora do Comitê Marulanda.

Portanto, Srª Presidente, é mais um documento que encaminho à Mesa para registro nos Anais desta Casa por se tratar de cópia de documento oficial da Agência Brasileira de Inteligência.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a revista destaca que o General Alberto Cardoso, então Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Governo e da Abin, soube da reunião em Brasília com antecedência e até abortou uma operação policial que planejava invadir a chácara e prender todos os participantes. O General preferiu deixar a reunião acontecer e manter o monitoramento por meio do agente infiltrado.

Segundo a revista Veja, há uma gravação em uma fita cassete, que também se encontra nos arquivos da Agência, em que o Padre Medina pode ser ouvido fazendo o anúncio da doação financeira aos petistas.

Portanto, Srª Presidente, são fatos que implicam indícios fortíssimos de que houve essa contribuição à campanha. De um lado, está a ilegalidade da não prestação de contas de recursos utilizados na campanha eleitoral, indicando a existência de caixa dois na campanha que elegeu Lula Presidente; de outro, está a pior origem possível desses recursos: as Farc. São recursos que vêm do narcotráfico, dos seqüestros e dos roubos de gado. No ano de 2003, o faturamento, em relação a resgate, soma US$37 milhões. O dinheiro da venda de cem mil cabeças de gado soma US$31 milhões. E, o mais grave: o dinheiro oriundo da cocaína, o dinheiro do narcotráfico soma entre US$600 milhões e US$800 milhões. Essa seria a espúria origem do dinheiro que teria sido repassado ao PT pelas Farc na campanha de 2002.

O que responde o PT é muito pouco para quem está no Governo. Quem está no Governo não pode se omitir e se tornar cúmplice de um fato como esse. Quem está no Governo tem que esclarecer o fato e oferecer à opinião pública do País resposta às indagações que são formuladas em um momento da maior gravidade como este.

O Ministro Luiz Gushiken, da Secretaria de Comunicação do Governo, diz que o PT não pode ser responsabilizado pelos atos de todos os seus militantes. Portanto, admite a hipótese de que militantes do PT tenham mantido esse relacionamento espúrio e obtido recursos para a campanha eleitoral da candidatura de Lula. Contudo, afirma que não vê ligação do PT com as Farc e que, se algum indivíduo filiado ao PT tem alguma relação com as Farc, o Partido não tem controle disso.

Essa não é a forma de encarar uma situação como esta. O que se exige é uma postura de rigor do Governo em relação a denúncias como esta. Mas há outros antecedentes e outras conexões importantes que devem ser reveladas.

O Presidente Lula, em reunião com o Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, em setembro de 2003, ofereceu o Brasil como sede das reuniões entre o Governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Farc, desde que a ação fosse pedida pela ONU. É claro que se trata de um gesto de política externa no mínimo questionável, levando-se em conta a natureza dessa organização, já que as ligações das Farc com traficantes brasileiros são notórias. É o caso conhecido de Fernandinho Beira-Mar. Houve, sim, interferência das Farc em diversas ocasiões no Brasil.

Ainda hoje, Senador Demóstenes Torres, recebi uma ligação do interior de Pernambuco, da cidade de Caruaru, de uma pessoa que pede para não ser identificada. Afirma que houve um reunião na Fazenda Normandia, localizada em Pernambuco, no Município de Caruaru, que serviu de base de treinamento de guerrilha para integrantes do MST, em cursos ministrados pelas Farc. Essa é uma informação que tem de ser conferida. Segundo esse informante, há vídeos também sobre esse treinamento realizado na Fazenda Normandia em Pernambuco.

O Governo deve investigar a veracidade dessa informação. É mais uma informação que chega marcada, evidentemente, pelo receio de quem informa, que se protege no anonimato, mas que deve ser investigada.

O treinamento doutrinário, à época, ficava a cargo de um ex-padre, que se identificava como Bernardo, vindo da Colômbia e que se fixou, primeiramente, na direção do MST no Ceará.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Demóstenes Torres apresentará, desta tribuna, em seguida, propostas de requerimentos subscritos pelo PSDB, exatamente buscando esclarecimentos, convocando a Abin para prestar depoimentos a esta Casa, antes de procedemos à coleta de assinaturas para uma eventual CPMI, se entendermos necessário. É um assunto da maior seriedade, e não desejamos banalizar o instituto da CPI. A cada denúncia uma CPI, isso não é possível e não aprovamos.

O primeiro passo é a convocação daqueles que devem resposta ao País. Na eventualidade de não apresentarem respostas convincentes diante dos fortíssimos indícios apresentados, caberá ao Congresso Nacional buscar a coleta de assinaturas para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.

            O Deputado Alberto Fraga já iniciou o trabalho de coleta de assinaturas. No entanto, entendemos que é preciso aguardar essa primeira etapa...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...que seria o depoimento dos responsáveis pela Abin nesta Casa, a fim de que o Congresso Nacional possa transferir à Nação as informações que justifiquem o silêncio do Governo relativamente a esse fato. Esse silêncio é temerário sob o ponto de visa ético. Quem pregou transparência não pode admitir o silêncio diante de fatos estarrecedores como esses revelados pela imprensa.

O Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, publica nota da Liderança do Partido que peço fique registrada nos Anais da Casa.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT. Fazendo soar a campainha.) - Senador Alvaro Dias, um minuto.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Certamente não lerei toda a nota, que diz o seguinte:

A denúncia publicada pela revista Veja desta semana, edição nº 1.896, sobre doação de cinco milhões de dólares das Farc para a campanha de candidatos petistas nas eleições de 2002, é muito grave e precisa ser seriamente investigada. A confirmar-se a denúncia, que traz informações muito detalhadas, a própria eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria maculada, pois se o dinheiro das Farc beneficiou candidatos petistas, indiretamente beneficiou a campanha presidencial. Não se trataria apenas de dinheiro estrangeiro canalizado para a campanha eleitoral brasileira - o que em si já seria muito grave - mas de dinheiro sujo, criminoso, oriundo da narcoguerrilha, da corrupção e de seqüestros e mortes até de brasileiros, e de uma organização que combate governo legitimamente eleito de um país, a Colômbia, com o qual o Brasil mantém fraternas relações.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Continuando:

A denúncia é mais um fato a desmascarar a pureza com que o PT fazia questão de apresentar-se à sociedade. Vem juntar-se a casos como os de Waldomiro Diniz, Santo André, Banco do Brasil, não devidamente apurados e que envolveriam falta de escrúpulos na busca de financiamento de campanhas eleitorais. O fato denunciado pela revista Veja, porém, ultrapassa quais limites e a Nação quer vê-lo totalmente esclarecido.

Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB.

Era esse o pronunciamento, Srª Presidente, e peço a V. Exª que registre nos Anais os documentos a que fiz referência no pronunciamento.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia exercito do povo - FARC/EP, dias 13 e 22/abr/2002

Nota da Liderança do PSDB no Senado