A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos a oportunidade de ouvir ainda hoje o Senador Ney Suassuna, o Senador Garibaldi Alves Filho e o Senador Alberto Silva, que centenas de vezes já ocuparam esta tribuna e apresentaram propostas concretas, ágeis, objetivas e de baixo custo para superar a fome, a miséria, o desemprego e o sofrimento da grande maioria da população e, de forma muito especial, da população nordestina.

Senador Geraldo Mesquita, a Bancada de Senadores de Alagoas - os Senadores Renan Calheiros e Teotonio Vilela Filho e eu, assim como vários Prefeitos e lideranças de movimentos sociais - esteve no sertão do Estado. É claro que nenhum de nós foi até lá para descobrir a miserabilidade crescente e o empobrecimento da grande maioria da população, porque, se assim fosse, seria, no mínimo, cinismo da nossa parte fazer de conta que não já se conhece a realidade de dor e sofrimento da grande maioria da população do Nordeste e do sertão, de forma muito especial. A visita dos três Senadores a várias cidades do Estado de Alagoas foi um ato simbólico de unidade da bancada de Senadores para resolver ou tentar resolver os problemas do sertão, foi um ato simbólico para demonstrar a unidade da bancada, foi um ato de solidariedade e, de forma muito especial, um compromisso para que pudéssemos discutir alternativas para minimizar os efeitos da seca no nosso sertão de Alagoas.

O que vimos lá, Senador Geraldo Mesquita, é o mesmo sofrimento; quer dizer, é o mesmo sofrimento o do povo pobre do sertão se olhado pelos nossos olhos, mas é um sofrimento muito maior, acumulado, que aniquila a dignidade humana, quando vivenciado por quem lá está.

Andamos pelo Estado todo e vimos a situação.

Por dezenas ou centenas de vezes, alguns de nós, Parlamentares, já tentamos contribuir com esse debate na Casa, mas o mais grave é que sequer a obrigação primeira do Governo Federal foi feita.

O atual Governo, que imita o que de pior existiu no anterior, usa a burocracia desavergonhada para impedir a liberação de recursos até para as migalhas. Há meses os prefeitos tentam ao menos que se publique, em uma papelada chamada Diário Oficial, o estado de emergência - que sequer é estado de calamidade. Vários prefeitos tentam superar a burocracia desavergonhada assumida pelo atual Governo e copiada do governo anterior, que não permite a publicação no Diário Oficial. Isso seria feito hoje, apenas, após meses de perambulação de prefeitos e Parlamentares pelos gabinetes dos Ministros, tentando a publicação, no Diário Oficial, do estado de emergência.

Sabe o que significa isso, Senadora Serys Slhessarenko? A publicação no Diário Oficial do estado de emergência apenas possibilita que cheguem aos Municípios pobres as migalhas dos caminhões-pipa e as migalhas das cestas básicas, que, embora essenciais para a superação da dor e do sofrimento imediato da população, não resolvem nada, absolutamente nada! Ao contrário, simplesmente continuam possibilitando que os políticos que lá vão fazer o cadastro dos pobres, miseráveis, famintos e sedentos dos sertões tenham essas pessoas, mais uma vez, nas suas mãos. Se a casa é de um aliado, o carro-pipa passa por lá e enche a cacimba ou qualquer outra coisa; se não, ele pode passar muito mais longe do que a vida cotidiana e o sofrimento dessas pessoas.

Estávamos os três Senadores lá no sertão, ouvindo os mesmos apelos para a liberação das migalhas - porque, emergencialmente, o carro-pipa e a cesta básica possibilitam que um pai, uma mãe de família e uma criança não morram de fome e sede - e, de uma forma muito especial, a cobrança pela liberação de recursos para investimento.

Amanhã haverá uma festa na Casa pelos 20 anos de democracia.

Primeiramente, todos sabemos, por honestidade intelectual, que democracia sem justiça social não é democracia. Não é! Não é sequer democracia representativa, que não se consolida porque estamos aqui, bonzinhos, sentados nas cadeiras azuis do Senado. Democracia representativa apodrecida como esta, em que Parlamentares compram os seus mandatos e vendem sua alma para se lambuzar na pocilga do poder? Que democracia representativa?

Claro que é importante que se comemore, até para honrar a memória de mulheres e homens que foram torturados e massacrados na sua dignidade, nos malditos porões da ditadura, mas é fundamental que relembremos uma outra ditadura que existe: a do capital financeiro, dos banqueiros.

Não é à toa, Senador Geraldo Mesquita, V. Exª sabe, que 40% da nuvem financeira de capital volátil que paira sobre o Planeta Terra venham do narcotráfico, do crime organizado. É tão podre essa ditadura do capital, é tão apodrecida, que onde toca sai secreção purulenta.

Por isso, é importante que façamos esse debate. Nada mais constrangedor do que 20 anos de eleições - porque não são 20 anos de democracia coisa nenhuma -, 20 anos de eleições, sem democracia, porque não há justiça social. Lá, no sertão das Alagoas, Senador Cristovam, a única água que existe é a das lágrimas nos olhos das pessoas, que não se cansam de chorar, embora a realidade sentida, o sofrimento seja sempre o mesmo.

E precisa-se de fórmula mágica? Precisa-se de projeto faraônico? Absolutamente, não! É isso que dá raiva! É isso que dá raiva, porque não são necessários grandes projetos. O que existe de tecnologia e de conhecimento produzido para minimizar a dor e o sofrimento do povo sertanejo não é uma coisa pequena, não é uma coisa simplória. Centenas de vezes, nesta Casa, o Senador Alberto Silva tem apresentado cada uma das alternativas.

Espero que, com a criação da Comissão de Desenvolvimento Regional, presidida pelo Senador Tasso, possamos fazer o debate necessário e resgatar o conhecimento produzido, com tantas alternativas concretas e eficazes para minimizar esse sofrimento. Enquanto isso, que o Governo libere os recursos. Que tenha vergonha e libere os recursos para as migalhas e para as obras de infra-estrutura.

Há alguns meses, todo mundo se lembra, alguns Estados tiveram problemas graves de enchente. Por quê? Se chovesse muito e houvesse reservatório de água, poderia haver coisa melhor? No sertão chove, no Nordeste chove, mas não se acumula água porque não há reservatórios. Não é à toa que existe melhoria dos indicadores sociais onde a Cáritas - imaginem só! - fez um tipo de cisterna que acumula água e possibilita o abastecimento humano, animal e de pequenos projetos de irrigação. Qualquer pessoa de bom senso sabe que, para projetos de irrigação, não é necessária muita água. Existe alta tecnologia que, com pouca água, com gotejamento, viabiliza alternativas de dinamização econômica, geração de emprego, renda e produção de alimentos, mas essas coisas são absolutamente insignificantes.

Como não havia reservatórios para acúmulo de água, a chuva simplesmente destroçou as cidades. Aqueles que moravam na beira de um riozinho viram as suas casas serem completamente destroçadas pelas águas, porque os rios assoreados não conseguem mais conter o gigantesco volume de água, já que ninguém faz absolutamente nada pela recuperação dos poucos rios do Nordeste. Foram destruídos os barreiros, as adutoras, os reservatórios, os açudes, e não se recuperou nada, absolutamente nada! Não foi recuperado um barreiro, um açude, uma adutora, uma barragem, não foi recuperado nada! E o serviço meteorológico sabia, como sabe todo ano, o que ia acontecer.

Aí, ficamos nós visitando, dando a nossa solidariedade, como um ato simbólico, mostrando a unidade da Bancada, assumindo compromissos para que o Governo Federal libere os recursos emergenciais das migalhas - que não fazem cidadãos, mas mendigos, porque quem vive de esmolas é mendigo - e os que são necessários para as obras de infra-estrutura.

Não é preciso inventar, não é preciso criar nada de novo, não é preciso pensar tanto, mas simplesmente viabilizar a ação concreta de Governo e todo o conhecimento, toda a tecnologia apresentada, que, infelizmente, foi apropriada apenas por uma meia dúzia.

Pensemos nisso amanhã, já que haverá festa para a democracia representativa, embora apodrecida, e que possamos, um dia, realmente festejar a democracia com muitos convidados, porque hoje ela se limita a ser uma democracia representativa absolutamente fajuta. Ainda precisamos de muito, porque democracia sem justiça social não é democracia.