O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o maior e mais importante pré-requisito para que nosso País alcance o desenvolvimento econômico e social é a existência de um sistema de educação eficiente, que priorize, ao mesmo tempo, o acesso de todos à universidade e a qualidade do ensino. Esse foi o modelo adotado, com sucesso, pelos países desenvolvidos; esse é o modelo que, a meu ver, devemos adotar no Brasil.

A educação formal se traduz, acima de tudo, em inclusão social. Numa economia de nível tecnológico crescente, é melhor remunerado quem possui qualificação; e quem possui qualificação, com toda a certeza, passou pela educação formal. Esse é um tema pulsante e atual, especialmente no momento em que Governo e sociedade discutem a reforma da educação superior.

Como grande beneficiária da melhoria do sistema educacional do Brasil, a indústria não poderia deixar de fornecer sua contribuição a esse processo. Dessa forma, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, recentemente, o documento “Contribuição da Indústria para a Reforma da Educação Superior”, em que estabelece um diagnóstico da situação atual do ensino superior no País e faz uma série de propostas para sua melhoria.

Para a CNI, a educação superior brasileira possui, hoje, práticas distantes das competências requeridas pela sociedade e conta com um marco regulatório difuso e pouco efetivo. Ademais, é excessivamente concentrada na área de ciências humanas, além de ter pouca capacidade de promover inclusão social.

É necessário adaptar as instituições de educação superior às necessidades e aos anseios de uma nova sociedade, baseada na informação e no conhecimento. Assim, essas instituições se transformarão em alicerces e pilares do desenvolvimento sustentável, tão almejado pela sociedade brasileira.

A educação superior necessária, na visão da CNI e de todos aqueles comprometidos com o desenvolvimento deste País, deve ser universalizada e de qualidade; capaz de interagir com a sociedade e com o setor produtivo; e capaz, ainda, de atender às demandas regionais.

Deve, também, ser plural em seus modelos e moderna em sua gestão; autônoma, porém avaliada pela sociedade; indutora da pesquisa aplicada e da inovação; e, o que é muito importante, financeiramente sustentável.

Todas essas qualidades serão inócuas se a educação superior não possuir conteúdos programáticos adequados às demandas sociais, bem como um corpo docente capaz de se adaptar à nova realidade.

Universalizar o acesso à educação superior, com qualidade, é uma das principais propostas da CNI. O objetivo a ser perseguido é o fixado no Plano Nacional de Educação: aumentar o número de matrículas em educação superior de 9% para 30% da população em idade universitária.

Para atingir esse objetivo, a indústria sugere a criação de cursos nas áreas tecnológicas voltados a profissões emergentes, advindas da constante inovação do setor produtivo. Além disso, é necessário ofertar cursos adequados às necessidades do mercado, mas que sejam flexíveis do ponto de vista de tempo, local e espaço. O maior benefício será, com certeza, a diminuição da evasão de alunos no ensino superior.

De que adiantaria, entretanto, diversificar a oferta de cursos e evitar a evasão, se a qualidade do ensino não for preservada? Por isso, é preciso atrair e reter mestres e doutores no sistema de educação superior, promovendo a valorização e a fixação desses profissionais na academia e nas empresas. Isso se consegue com melhores condições de trabalho e com melhores salários!

A CNI defende, ainda, uma proposta arrojada, merecedora de discussão aprofundada na sociedade brasileira: a criação da Universidade Aberta do Brasil. Modelo de sucesso no Reino Unido, e também na Índia, a Universidade Aberta é um marco na democratização do acesso, pois não conta com a rigidez do vestibular. Ademais, permite ao aluno concluir, interromper ou encerrar seus estudos de maneira flexível, de acordo com suas necessidades.

No momento em que se discute a reforma universitária brasileira, a questão da Universidade Aberta não pode ser posta de lado, muito menos ignorada. É hora de debatermos o assunto, tanto nos meios acadêmicos e governamentais, quanto no Parlamento. A própria CNI já se colocou à disposição do Ministério da Educação para a elaboração conjunta de estudos visando à implantação da Universidade Aberta do Brasil.

Democratizar o acesso à universidade também passa, necessariamente, pela questão regional. É imperioso aumentar o número de vagas disponíveis na educação superior das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que apresentam déficit de vagas em relação ao contingente populacional. A verdade é que nunca diminuiremos a desigualdade regional brasileira, se não aumentarmos o acesso da população daquelas regiões ao ensino superior.

A utilização da universidade como instrumento de combate às desigualdades regionais pressupõe um aumento substancial do repasse de recursos às instituições federais de ensino. Além disso, é preciso flexibilizar a obtenção de receitas próprias por parte das universidades, como, por exemplo, as rendas provenientes da oferta de cursos de extensão à comunidade em geral.

Por fim, o relatório da CNI propõe a ampliação do diálogo e das parcerias entre o sistema de educação superior, o Governo e o setor produtivo. Tal ampliação se materializaria no estímulo à implantação de pólos, parques científicos e tecnológicos e incubadoras de empresas.

A interação entre empresas, instituições de ensino e Governo permitiria, ainda, o incentivo à pesquisa aplicada, função primordial das universidades, mas relegada a segundo plano por falta de verbas. Nunca é demais lembrar que a pesquisa representa o embrião da inovação industrial; e é a inovação que traz lucros, progresso e desenvolvimento para a economia de qualquer país.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal quis ouvir a indústria, e a indústria se fez ouvir. Maior beneficiária do aumento do nível educacional do cidadão brasileiro, a indústria trouxe não só ao Governo, mas também ao País, sua contribuição para o debate sobre a reforma universitária.

São propostas ousadas, merecedoras de todo o crédito e de uma discussão aprofundada em todas as camadas da sociedade brasileira. Como representante dessa sociedade, o Senado Federal terá papel central na discussão sobre a reforma da educação superior. Por isso, apresentei hoje o documento produzido pela CNI.

Tenho absoluta certeza de que a contribuição da indústria será extremamente relevante na consolidação de um projeto de universidade que contemple os anseios de todo o povo brasileiro: uma universidade livre, democrática e voltada para os interesses do País!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.