O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço ao Senador Hélio Costa, Presidente da Comissão de Educação, por haver colaborado ontem a fim de que o Estatuto da Igualdade Racial fosse aprovado naquela Comissão - a meu ver, uma das mais importantes -, que debateu sobre a possibilidade de a comunidade negra ter acesso à universidade. Na pessoa do Senador Hélio Costa, além de cumprimentar o PMDB, cumprimento todos os líderes e partidos. Também cumprimento o sempre Líder Jefferson Péres, do PDT, e o sempre Líder Arthur Virgílio, do PSDB, pelas belas exposições apoiando o Estatuto da Igualdade Racial. Agradeço ao Líder Aloizio Mercadante, por ter pedido à Assessoria do Governo que desse parecer favorável ao Estatuto da Igualdade Racial, e ao Líder Delcídio Amaral, que orientou a Bancada a se posicionar a favor da matéria neste Ano da Igualdade Racial. Cumprimento também a Ministra Matilde Ribeiro, que lutou para que o Estatuto fosse aprovado.

Sr. Presidente, dia 21, segunda-feira, é o Dia Internacional da Luta contra o Preconceito e o Racismo. Vem em boa hora a aprovação do Estatuto, que, como digo sempre e sintetizo nesta frase, desmascara a tal liberdade concedida à comunidade negra em 13 de maio de 1888. Somente agora, com o Estatuto, a comunidade negra terá seus direitos civis assegurados no País.

Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados está discutindo e votando a PEC paralela. Tenho dito, Senador Tião Viana, que se forem firmados acordos naquela Casa, envolvendo, como dizem, governadores, Governo Federal e Deputados, tanto que um dos destaques polêmicos obteve 313 votos contra 12 ou 13, se houver um amplo acordo, não seremos nós, no Senado Federal, que criaremos obstáculos. A fim de evitar o pingue-pongue, gostaria que concordássemos, todos os Senadores, com o que for acordado lá. Não é possível outras categorias virem para cá, emendarmos novamente, e a matéria voltar para a Câmara dos Deputados. Aquela Casa recebe outra demanda e envia novamente para cá. Torço para que haja um amplo entendimento com governadores, prefeitos, União, todos os partidos, da situação e da oposição, e que a PEC paralela venha pronta para esta Casa. Fizemos nossa parte, e V. Exª principalmente, como Relator, quando foi aqui votada, em dois turnos. Se houver um grande entendimento, a matéria vem a esta Casa, é votada, e termina. O que não pode é receber pressão lá e, em seguida aqui, como fui informado, dos chamados Policiais Militares.

Senador Tião Viana, envio um recado para a construção do acordo: que seja aprovada na Câmara dos Deputados e retorne ao Senado Federal. Se assim ocorrer, não criaremos obstáculos. Assim sendo, espero que a PEC paralela seja votada e promulgada ainda neste semestre.

Além disso, Senador Tião Viana, tenho recebido telegramas, e-mails e cartas de todo o País perguntando-me como ficará o aumento dos aposentados e pensionistas no dia 1º de maio. Estive ontem com o Ministro do Planejamento em uma reunião da Bancada, e S. Exª disse que devemos conversar sobre o assunto.

Percebo, Sr. Presidente, pelos documentos que recebo, que há um verdadeiro desespero por parte de aposentados e pensionistas com relação à projeção que fazem, mediante os documentos que tenho em mãos e que apontam que, se a mesma política utilizada nos últimos dez anos for também utilizada nos próximos dez, a tendência é todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência, Senador Jefferson Péres, sei que V. Exª é sensível à situação dos aposentados, passarem a receber somente um salário mínimo.

Eu não quero aqui demagogicamente dizer que eles têm de receber a perda acumulada, em torno de 70%, pois eu teria de dizer também que os servidores públicos, que receberão somente 0,1%, teriam de receber, de uma hora para outra, em torno de 70% a 80%, segundo a perda demonstrada nos gráficos. Mas entendo, Sr Presidente, que devemos estabelecer um diálogo sobre o salário dos servidores e o dos aposentados e pensionistas, não só os do Regime Geral de Previdência, mas também os do serviço público. Temos que construir uma política de recuperação a médio ou mesmo a longo prazo.

Em um dos documentos que recebo, diz o aposentado que me escreve:

Pensem por um minuto apenas: se cada um de nós, ao se aposentar, fosse ano a ano vendo os vencimentos diminuírem gradativamente, enquanto que o custo de vida não diminui, a necessidade de medicamentos aumenta, planos de saúde aumentam, as despesas com impostos não diminuem, que espécie de sentimento vai tomando conta de todos nós? No mínimo, o desespero.

Sr Presidente, com essas ponderações, quero dizer que é importante dialogar, construir alguma alternativa para esse povo que está em uma situação mais do que precária.

Eu vou participar, no próximo dia 14 de abril, de uma teleconferência do Senado com os vinte e quatro Estados até então confirmados. Debateremos a situação dos trabalhadores, a Previdência e os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Em 1993, desvinculou-se dos benefícios o reajuste do salário mínimo. Sei também que, nesses últimos dez anos, ao reajustar-se o benefício do aposentado e pensionista foi usado um índice para o mínimo e outro para os aposentados. Isso fez com que o Supremo Tribunal Federal, entre 1994 e 1997, decidisse a favor dos aposentados. Há um outro caso, entre 1997 e 1998, que, em última instância, aquela Corte deu ganho de causa aos aposentados.

Agora, recomendo aos aposentados que recorram ao Supremo sempre que o benefício não tiver como correção o mesmo índice usado para a correção do salário mínimo. Por exemplo, se o salário mínimo foi corrigido pelo INPC, baseado na inflação, o benefício deveria ter usado, no mínimo, como referência o INPC. Se foi o IRSM, Índice de Reajuste do Salário Mínimo, a base de cálculo do reajuste precisa ser o mesmo índice. O mesmo ocorre para o IPCA. Enfim, quando o mesmo índice não for usado para o cálculo de benefícios - eu estou referindo aos últimos dez anos -, o Supremo Tribunal Federal tem dando ganho de causa aos aposentados e pensionistas.

Sr. Presidente, podemos fazer um bom debate sobre esse assunto.

Entre os documentos que recebi, há o de um aposentado que reconhece que o Presidente Lula assegurou que o pagamento dos nossos benefícios, que antes se dava até o 17º dia, 18º dia, agora se dá entre do 1º ao 5º dia útil. O que, sem sombra de dúvida, reconhece ele, é um benefício. Mas seria preciso também que o Governo se debruçasse, juntamente com os Parlamentares, sobre esse debate, a fim de permitir, como estabelece os arts. 201 e 202 da nossa Constituição, que o valor real das aposentadorias efetivamente seja mantido.

E relata o mesmo aposentado - estou aqui recapitulando uma dessas cartas - que, no Rio Grande do Sul, há o piso salarial e que, a partir de maio, ele não será menos...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª dispõe de mais dois minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... que R$400,00 para quem está na atividade. O benefício do aposentado e pensionista chegará, pela expectativa projetada do debate da Comissão de Orçamento, a R$300,00. Tem lógica a argumentação econômica do aposentado, pois, se há elevação de toda a massa salarial dos trabalhadores do Rio Grande - que, esperamos, se repita em outros Estados -, conseqüentemente a Previdência arrecadará muito mais. Esse aumento de arrecadação sustentaria o projeto por nós apresentado à época, propondo que o piso dos aposentados e pensionistas, nos Estados em que este seja maior do que o salário mínimo, seja também assegurado aos aposentados. Por quê? Quando ele vai ao botequim, à farmácia, vai pagar o mesmo preço que aquele que tem como salário mínimo exatamente os R$300,00, piso salarial projetado para 1º de maio. Portanto, ele, R$300,00, e o outro, que está na atividade, o piso é mais do que R$400,00.

Sr. Presidente, baseado nessa reflexão, que entendo positiva e que os aposentados, de forma sábia, estão fazendo, é que estou insistindo muito para que construamos uma alternativa que atenda aos interesses também dos aposentados e pensionistas.

Como tenho dois segundos, ainda dá para falar sobre a polêmica que a reforma sindical causou hoje na Câmara dos Deputados, com o Ministro Ricardo Berzoini. Por isso, insisto, é preciso muito diálogo para construirmos esse entendimento; senão, essa matéria não será votada neste ano nem no ano que vem.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAULO PAIM.

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O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho vindo sucessivas vezes a esta tribuna falar de uma causa que sempre defendi ao longo da minha vida pública, o resgate da dignidade dos aposentados e pensionistas.

Em 1989, cumprindo preceito constitucional, o INSS revisou todos os benefícios de prestação continuada mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, a fim de que fosse restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários-mínimos, que tinham na data de sua concessão.

Em 1993 houve a desvinculação, iniciando-se o calvário dos aposentados e pensionistas com a devastadora defasagem salarial.

Nas viagens que faço, nas centenas de cartas e e-mails que recebo diariamente no meu gabinete, fica registrado o mesmo clamor dessa classe tão injustiçada: “a defasagem salarial está corroendo o valor da minha aposentadoria. Vou acabar recebendo um salário-mínimo”.

A política para quem ganha mais de um salário mínimo é cruel, o seu índice de reajuste é sempre inferior ao salário-mínimo. Acrescento ainda, a falta de clareza na aplicação dos índices. Uma hora é INPC, outra é IGP-DI, que de qualquer maneira é sempre o menor possível e não consegue acompanhar a inflação real.

O achatamento é tão selvagem e desumano que se não for implementada uma mudança todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social daqui a alguns anos estarão realmente recebendo 01 salário-mínimo.

Em todos os projetos que apresentei sempre vinculei o salário-mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo.

Apresentei um projeto de lei, o PLS nº 58/03, que garante a vinculação definitiva e tem por objetivo recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela previdência social e às pagas pela União a seus inativos e pensionistas.

Proponho a atualização dos valores desses benefícios restabelecendo a quantidade em salários-mínimos que possuíam quando de sua concessão.

Com a aprovação desse projeto, estaremos devolvendo aos milhares de aposentados e pensionistas sua dignidade e estaremos implementando justiça social.

Os brasileiros estão apavorados com a perspectiva de se aposentarem. Além da monstruosidade do fator previdenciário (sobre o qual falei nesta semana), eles sabem que a defasagem salarial vai impedi-los de viver com tranqüilidade esse momento que deveria ser de sonho, não de pesadelo.

No encontro nacional dos aposentados e pensionistas ocorrido na cidade de Aparecida/SP no dia 30 de janeiro, foi acordado que haverá uma marcha para Brasília no dia 14 de abril. Eles irão reivindicar que esta Casa aprove imediatamente o PLS 58. Será a caminhada da cidadania e da dignidade humana.

Eles vêm exigir seus direitos, cientes do muito que fizeram pelo país, mas cientes também de que há anos estão sendo desrespeitados e estão perdendo seus direitos. As perdas até hoje, se usarmos como referência o ano de 1995, já chegam a 50%. Dependendo dos próximos reajustes, essas perdas poderão atingir 60%.

A partir do encontro de Aparecida, a COBAP iniciou uma campanha de coletas de assinaturas em apoio a este projeto. Eles pretendem atingir 01 milhão de assinaturas. O que muito me alegra é que essa mobilização alcançou o País inteiro, seja nas capitais ou nos mais distantes municípios.

Para encerrar este pronunciamento sou forçado a ratificar certas reflexões que espero sinceramente fiquem gravadas nos nossos corações, nas nossas mentes e produzam atitudes justas e concretas.

Por mais difícil que fosse para o País, conceder aos aposentados os seus direitos, estejam certos de que sempre seria mais difícil para eles suportar as dificuldades que enfrentam mês a mês vendo seus ganhos diminuírem de tal forma, que não restam perspectivas para nada.

Pensem por um minuto apenas: se cada um de nós, ao se aposentar fosse ano a ano vendo os vencimentos diminuírem gradativamente, enquanto que o custo de vida não diminui, a necessidade de medicamentos aumenta, planos de saúde aumentam, as despesas com impostos não diminuem, que espécie de sentimento tomaria conta de nós? No mínimo, o desespero.

Enquanto existem sobras nos vencimentos, o desespero é menor e por isso para algumas pessoas é tão difícil imaginar tais dificuldades. Mas, e quando já não sobra nada? Tirar de onde? Correr pra onde?

Os aposentados não estão pedindo favores, eles querem a garantia de poder contar com aquilo que lhes é de direito. E não só porque lhes é de direito, mas porque precisam desse dinheiro.

Nosso Presidente Lula proporcionou benefícios aguardados há muito tempo pelos nossos aposentados e pensionistas, tais como: pagamento do 1º ao 5º dia, mesma data de reajuste (1º de maio), resgate da aposentadoria por idade as tinham sido afastados do sistema previdenciário - Lei 10.666/03.

Aprovação do Estatuto do Idoso após 7 anos de tramitação, Decreto regulamentando o Conselho Nacional de Direitos do Idoso, com a incumbência de regulamentar o Estatuto do Idoso, acordo para pagar perdas originadas de governos anteriores, e assim por diante.

Tenho certeza de que assim como o nosso Governo foi sensível a essas causas sociais tão relevantes, ele sabe da importância da aprovação deste projeto para os nossos aposentados.

Vou ler parte de uma oração que simboliza o muito que está ao alcance de nossas mãos fazer:

            DO CRISTO

Nós rezamos, e vemos muitas pessoas rezarem o Pai Nosso de mãos dadas.

Gostaríamos que refletissem sobre o profundo mistério que envolve essas mãos que se unem:

A mão Jovem se une á mão velha e, entre elas, se cruza a mão eterna do Cristo.

A mão débil se une à mão robusta e, entre elas, se cruza a mão firme do Cristo.

A mão branca se une à mão negra e, entre elas, se cruza a mão santa do Cristo.

A mão trêmula se une à mão segura e, entre elas, se cruza a mão sustentáculo do Cristo.

A mão do empregado se une à mão do patrão e, entre elas, se cruza a mão de mestre do Cristo.

Lamentavelmente, somente mãos fechadas não se unem a outras mãos fechadas.

Mas, mesmo assim, entre elas se põe, e entre elas se cruza, a mão aberta de Cristo!

Era o que eu tinha a dizer.