O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou inscrito para uma comunicação inadiável, mas também gostaria de torná-la uma questão de ordem.

No dia 7 de março, *a imprensa noticiou que o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Edson Vidigal, solicitou a V. Exª, Presidente Renan Calheiros, pressa na aprovação dos nomes que irão integrar o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, órgão que, de acordo com a Emenda à Constituição nº 45, que trata da reforma do Poder Judiciário, deverá realizar o controle externo do Judiciário.

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça indicar três magistrados para compor o colegiado de 15 membros. O Ministro Edson Vidigal informou que, desde o ano passado, os membros do Tribunal indicaram os magistrados que devem ser sabatinados pelo Senado.

O apelo do Ministro prende-se ao fato de que, se, até o dia 8 de maio, os membros do Conselho Nacional de Justiça não forem indicados, caberá ao Presidente do Supremo Tribunal Federal fazê-lo. O Supremo Tribunal Federal, que também deve indicar três nomes, até o momento, só indicou o nome do Ministro Nelson Jobim.

O Ministro Edson Vidigal disse o seguinte:

            (...) Nós queremos deixar um registro público, para que o país inteiro fique sabendo que o Superior Tribunal de Justiça já indicou os magistrados e defende que eles sejam sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e os nomes aprovados sejam encaminhados ao Presidente da República.

Sr. Presidente, solicito a V. Exª que nos dê um esclarecimento sobre os esforços que, como Presidente, está realizando, para que o Senado cumpra suas funções constitucionais, como a de sabatinar os indicados, e para que façamos as indicações que nos são devidas. Entendo que há indicações a serem feitas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Senado.

Informou-me hoje o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Magalhães, ter solicitado ao Relator da matéria, Senador Jefferson Péres, que apressasse a elaboração dos critérios para a designação dos que serão indicados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá tomar as providências necessárias, para que, em tempo hábil, possamos cumprir nosso dever constitucional de sabatinar os indicados, bem como o objetivo do Senado, ao aprovar uma reforma tão significativa e importante. Falta, ainda, a indicação dos próprios Senadores, que precisa ser feita no tempo adequado.

Finalmente, Sr. Presidente, quero concluir com uma observação que sei que é do interesse de V. Exª. Hoje, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, seu antecessor, irão se unir na campanha pelo desarmamento, pedindo à população que vote pela proibição da comercialização das armas de fogo no referendo marcado para o dia 2 de outubro, o que tem muito a ver com os esforços de V. Exª. Trata-se de uma iniciativa positiva de ambos os Presidentes, o atual e o que o precedeu.

Mas lhe agradeço se V. Exª esclarecer a respeito de sua resposta quanto ao apelo do Ministro Presidente do STJ, Edson Vidigal.