O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a irresponsabilidade dos gestores da política econômica está colocando em risco o agronegócio, motor da economia brasileira no passado recente. Por anos, estivemos dependentes do desempenho do setor agrícola. Enquanto a indústria, o comércio e os serviços amargavam crises brutais, o campo era o único a demonstrar sinais de vitalidade.

Os números são conhecidos. O agronegócio, sabemos, é o responsável pelo alívio nas contas externas. Com vendas de US$39 bilhões em 2004, o Brasil ficou em quarto lugar entre as grandes nações agrícolas exportadoras. O saldo de US$34,1 bilhões garantiu o superávit na balança comercial. Os resultados brilhantes foram colhidos graças ao empenho de nossos produtores, que fizeram de nossa agricultura uma das mais competitivas do mundo - a agricultura brasileira é de Primeiro Mundo, o que o Brasil necessita é melhorar a sua logística para diminuir o custo Brasil e permitir que continuemos competitivos em níveis internacionais.

A agricultura brasileira estaria melhor se esse exemplo fosse seguido por outros setores. Na última década, o aumento de produtividade do campo foi invejável. A produção de grãos mais do que duplicou sem que tenha sido duplicada a área plantada. No meu Mato Grosso, modelo para o Brasil, a colheita deve crescer o dobro da média nacional e superar 22 milhões de toneladas.

Mas não há eficiência empresarial que compense o desprezo, a incompetência e, eu diria, a gula do Governo brasileiro. Os tecnocratas da economia assistem impassíveis à ruína do campo. Em tempos de queda dos preços da soja, do milho e do algodão, pouco ou nada fazem para socorrer o agronegócio. Pior: permitem uma absurda valorização do real, que agrava a situação dos que produzem essas culturas.

Pergunte-se a qualquer produtor rural o tamanho do prejuízo com a safra 2004/2005. Os preços das commodities agrícolas descem ladeira abaixo desde o ano passado. A saca de soja chegou a ser cotada a US$19.00 na Bolsa de Chicago. Hoje é vendida a US$10.00 - parece-me que ontem subiu 20%; foi para US$12.00 -, que mal cobrem os custos de produção.

O mesmo inferno, a mesma dificuldade vivem outros agricultores. Para plantar algodão, o custo de produção por arroba chegou a R$56,00. Com o aumento da oferta do produto, o algodão hoje é vendido no armazém por não mais do que R$36,00. O preço do milho também esfarelou: cada saca de 60 quilos custou R$16,00 para ser produzida. Na hora da venda, a decepção: o mercado não paga mais do que R$13,00 pela saca de milho.

As perdas são agravadas pela queda desenfreada do dólar. Quando planejaram a safra, os produtores importaram adubos, fertilizantes e defensivos com a moeda americana a R$3,20. Confiaram na permanência do câmbio, que lhes asseguraria a rentabilidade. Mesmo com a queda dos preços, ainda seria interessante colocar o produto nas prateleiras internacionais.

Na hora da colheita, nova decepção: o Governo cruzou os braços, o dólar despencou. Hoje, momento de vender a safra, a cotação está pouco acima de R$2,70. O prejuízo é certo. Sem alternativa, os produtores desovam as mercadorias a qualquer preço e fecham as contas no vermelho.

Quero aqui fazer um registro por uma questão de justiça. O Ministro da Agricultura é um aliado dos produtores rurais, mas neste momento há uma enorme insensibilidade do Governo brasileiro. Nesse instante em que a agricultura sofre esses percalços, o Governo brasileiro edita a Medida Provisória nº 232 para aumentar e criar imposto sobre o setor do agronegócio. Eles vão produzir e, sobre o bruto produzido, o imposto será deduzido posteriormente na declaração de Imposto de Renda. Deduzido de quê? Deduzido do prejuízo?

Não é admissível que os que defendem o Brasil e o agronegócio não se unam para derrotar a Medida Provisória nº 232. Essa medida só tem um detalhe que deve ser aprovado, que é a correção da tabela do Imposto de Renda. No mais, é confisco puro, é aumento de tributo sobre prestadores de serviços e sobre um setor que é fundamental para a economia brasileira, que é o setor do agronegócio.

*Essa conta deveria ser enviada ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e sua equipe econômica. Essa valorização absurda do real é conseqüência da miopia dos responsáveis pela política monetária, que tentam fazer a inflação recuar, sob qualquer sacrifício, a patamares ilusórios. Os juros subiram novamente ontem mais de meio ponto, em nova reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). Essa taxa de juros é absurda, só alegra a comunidade rentista internacional.

A ciranda financeira patrocinada pelo Banco Central está provocando uma criminosa elevação do real! É verdade que o dólar perde valor em relação a outras moedas, buscando um rumo que atenue o desequilíbrio externo americano. Mas, no Brasil, a queda é amplificada pela entrada sem freio de capital especulativo.

Tudo acontece sob as bênçãos do Banco Central, que não enxerga um palmo adiante. Parece não ver os mercenários que vêm ao País se aproveitar da maior taxa de juros do mundo. Quando chegam, distorcem o câmbio, estimulando uma farra irracional de consumo e prejudicando os que sustentam as contas externas brasileiras. Esses mercenários saem dos Estados Unidos, que protegem sua agricultura e praticam uma taxa de juros de 2,75% ao ano, e vêm para o Brasil se locupletar de uma Selic a 18,75% - subindo mais meio ponto percentual.

Os mesmos juros extorsivos asfixiam a produção rural. A competição com as taxas de financiamento internacionais é desleal. Aqui, o crédito rural do Banco do Brasil cobra 8%, 10%, até 19% dos agricultores. Qualquer produtor, nos Estados Unidos ou na Europa, quebraria se tivesse que pagar taxas de juros como essas. Como se não bastasse a diferença, eles contam com apoio e incentivo dos governos locais, enquanto os nossos produtores estão contando com o descaso e o desdém do Governo brasileiro.

A Medida Provisória nº 232, nesse sentido, além de faltar com a palavra “solidariedade” aos produtores, é um deboche da área econômica do Governo em querer, nesse instante, taxar o agronegócio brasileiro.

É essa atenção que reivindica a “Carta do Centro-Oeste”, assinada por produtores e Governadores da região que tanto ajuda o Brasil. Eles pedem auxílio e isonomia de tratamento pelo Governo Federal nessa fase difícil. O consolo anunciado no início do mês não foi suficiente para aliviar o campo. É preciso, também, que o pagamento do financiamento de custeio seja aliviado.

O celeiro do Brasil não pode suportar mais essa situação. Se o Governo Federal não demonstrar disposição para reerguer o agronegócio, o Brasil pagará um preço elevado. Recordamos muito bem dos problemas que tivemos de dependência externa, de falta de dólares, quando só fomos salvos pela agricultura brasileira. Se essa política econômica aviltante não for revista, não restará alternativa aos agricultores senão o “caminhonaço” até as vizinhanças do Presidente Lula.

            Concedo um aparte ao Senador Mão Santa e, posteriormente, ao Senador Maguito Vilela.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antero Paes de Barros, eu o estava ouvindo atentamente, como todo o País, e me relembrava de quando outorguei ao Governador de seu Estado, Dante de Oliveira, a comenda maior do Estado do Piauí. S. Exª, na ocasião, com otimismo, forneceu os dados do trabalho, do esforço do povo bravo e trabalhador de seu Estado. Lembro aqui o Presidente da República Franklin Delano Roosevelt, que fez o New Deal, que governou os Estados Unidos no período mais difícil do pós-guerra, da recessão. Ele disse: “As cidades poderão ser destruídas, que elas ressurgirão do campo; se o campo for destruído, as cidades morrerão de fome”. Essa é a verdade. O campo está mais pobre. O trabalhador está mais pobre neste Governo do PT.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª e concedo um aparte ao Senador Maguito Vilela, como eu Parlamentar do Centro-Oeste brasileiro.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Exatamente como Parlamentar do Centro-Oeste brasileiro e também da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. V. Exª faz um pronunciamento momentoso, oportuno e verdadeiro. A agricultura brasileira precisa, sem dúvida nenhuma, ser olhada com bons olhos por este e pelos governos que vierem a suceder este, porque, infelizmente, até hoje nenhum governante deste País deu o valor que merece a agricultura brasileira, que tem sido a grande responsável pelas importações pelo crescimento do PIB, tem sido a grande ancora verde deste País. É importante discutir o seguro rural, que nós não temos, é necessário que todo agricultor não fique dando salto no escuro, é preciso que ele plante e saiba que, não colhendo, em função de intempéries, de excesso de chuvas, de excesso de secas, ele tem uma garantia. Todo mundo tem esse direito. Se tem uma casa, tem um seguro; se tem um carro, tem um seguro, se tem uma indústria, tem um seguro. O agricultor não tem esse seguro. Se ele não colher, ele está perdido. Ele só tem a oferecer suas terras para pagar as suas dívidas, e aí vai para as beiradas das rodovias. Serão mais pessoas sem terras neste País. Então, quero dizer a V. Exª que o Centro-Oeste, a nossa região é uma das maiores produtoras deste País e quer, realmente, que o Governo Federal, que o Ministro da Agricultora... Ao citar o Ministro, quero fazer justiça. O Ministro Roberto Rodrigues é um grande Ministro, entende de agricultura, é um nome respeitado em todo o mundo, mas às vezes não tem a força necessária para, junto aos que dirigem a política econômica, dar à agricultura a sustentação que ela merece. Portanto, em nome de Goiás, em nome do Centro-Oeste, eu o cumprimento pelo pronunciamento. Temos de lutar pela agricultura brasileira.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª, que toca em dois pontos fundamentais. O primeiro diz respeito à qualificação do Ministro, que é reconhecido principalmente pela Oposição nesta Casa. Seria normal o Governo apoiar o Ministro, mas a Oposição reconhece no Ministro Roberto Rodrigues um aliado do desenvolvimento nacional e do setor da agricultura. Mas, como disse V. Exª, S. Exª nem sempre é ouvido nas esferas de decisão da política econômica do Governo.

Há outro ponto essencial em que V. Exª tocou. Participei do debate, ontem, na Comissão de Agricultura. Nós conseguimos criar o seguro rural, que é fundamental. A área econômica contigenciou cem por cento do seguro rural. Ela deixou zero de rubrica para o seguro rural, neste momento em que há uma seca gravíssima na região do Rio Grande do Sul, em que há uma seca no País inteiro. Quer dizer, é uma intempérie incontrolável. Quem disse isso ontem, na Comissão de Agricultura, foi o Ministro Roberto Rodrigues.

Portanto, V. Exª tem absoluta razão, Senador Maguito Vilela, quando toca neste assunto do seguro rural, porque deixa desprotegido o País e os produtores brasileiros.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite mais um minuto, para reafirmar o que V. Exª disse, pois foi um dos poucos oradores aqui, no Senado e na Câmara, que disse isto. A seca não é só no Rio Grande do Sul, não, mas também no Centro-Oeste brasileiro, no sudoeste goiano, no seu Estado. Eu, inclusive, plantei 140 hectares de arroz e perdi 140 hectares de arroz! Não sobrou nada, em função da seca. Foram mais de trinta dias de estiagem na minha região. Então, a seca que estão alardeando não é só no sul. De repente, vão querer apenas olhar a seca do sul, quando, na realidade, ela está em grande parte do Brasil, inclusive na nossa região.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª e concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Quero parabenizá-lo pela oportunidade do discurso. Ontem, participei, juntamente com V. Exª, Senador Antero Paes de Barros, de um debate na Comissão de Agricultura. O Ministro Roberto Rodrigues, como bem disse V. Exª, é quase que uma unanimidade nesta Casa. É evidente que haverá divergências naturais, o que é compreensível, mas reconhecemos que ele é um Ministro firme e forte. O próprio Ministro Roberto Rodrigues e o Governo todo - e aqui me refiro às pessoas sensatas do atual Governo - reconhecem que o que estão colhendo neste momento, no setor agrícola, foi fruto de um trabalho iniciado pelo governo passado. Digo isso porque V. Exª afirmou que no governo passado ninguém se preocupou com a agricultura. Não foi bem assim. Tivemos o início deste processo exatamente no Governo Fernando Henrique Cardoso, com ministros extraordinários, terminando, inclusive, com o Ministro Pratini de Moraes, que fez esse trabalho de base a que hoje dá continuidade o Ministro Roberto Rodrigues. Aliás, o Ministro Roberto Rodrigues tem um mérito, porque este Governo que está se preocupando com a agricultura quase quebra a Embrapa: resolveu fazer a produção de ovos que tivessem estrela. Tirou todos os técnicos - e V. Exª sabe disso porque é do setor -, toda a capacitação técnica da Embrapa foi substituída por escolhas de natureza política. O Ministro bateu a mão na mesa e demitiu, num ato de coragem. O que se tentou fazer com a Embrapa foi um desrespeito. Entretanto, quero apenas citar mais um fato. Ontem, V. Exª estava lá quando eu fiz uma pergunta. O Governo, num momento de repensar o que o PT fez de errado no passado, fez as pazes com o FMI e firmou um acordo no qual nossa soberania foi colocada de lado. Nesse acordo, o FMI libera, para este ano, 2 bilhões e 900 milhões para obras de infra-estrutura. Estrada de produção seria a prioridade. Eu perguntei ao Ministro se S. Exª tinha sido consultado sobre as estradas aprovadas no plano. Consultando o Diretor da Conab, que ali estava, o Ministro respondeu que não. Já perguntei, Senador Antero Paes de Barros, a quatro Governadores - e vou estender esta pergunta a todos os Governadores brasileiros, por meio da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - quem foi ouvido sobre esse acordo do FMI para a escolha das estradas brasileiras. Temos de descobrir quem escolheu a prioridade das estradas brasileiras. A primeira prioridade seria a produção, que não foi atendida. Talvez Goiás esteja fora, porque o Senador Maguito Vilela já afirmou, num discurso do ano passado, que Goiás não precisa de estradas, pois está bem servido. Eu me refiro ao resto do Brasil. Piauí, Maranhão, Ceará e Bahia dependem fundamentalmente dessas estradas para a produção. Nesse acordo com o FMI - V. Exª é testemunha da pergunta que fiz e da resposta que recebi -, o Brasil precisa saber quem escolheu as estradas que o FMI está autorizando o Governo brasileiro a construir ou reformar.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª o aparte.

Sr. Presidente, com relação às rodovias, falarei amanhã, porque, certamente, o Governo brasileiro é míope e não olhou a produção. Citarei apenas uma rodovia. O meu Estado do Mato Grosso tem apenas 67 quilômetros da BR-63. Mas a BR-63 é a mais importante rodovia para a produção brasileira. Provarei isso no pronunciamento que farei amanhã, e o Governo brasileiro desdenhou a possibilidade de utilizar recursos liberados pelo FMI e que antes entravam no cálculo do superávit primário para resolver uma equação que não é do Mato Grosso, que não é do Pará, mas do Brasil, e que agrega US$20 por tonelada para cada produtor brasileiro, que barateia o frete e que torna o nosso produto mais competitivo internacionalmente.

Quero cumprir o horário, agradecer a V. Exªs o aparte e dizer que o Governo precisa estar bem consciente de que essa Medida Provisória nº 232 não será aprovada.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.