A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente.

Ontem, eu tive a satisfação de acompanhar o Presidente Lula em visita aos Estados do Sul: o meu Estado de Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. S. Exª foi acompanhado do Ministro Miguel Rossetto, do Ministro Ciro Gomes, do Ministro José Fritsch e também de uma delegação bastante representativa dos dois Estados, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O Presidente, com agilidade - uma agilidade necessária mas nem sempre praticada infelizmente em nosso País - foi pessoalmente fazer a verificação in loco dos estragos de uma das piores estiagens que o Sul do País sofreu nessas últimas décadas. E nessa visita do Presidente Lula, dos seus Ministros e também da comitiva de Parlamentares, nós tivemos a oportunidade de reafirmar o anúncio das medidas adotadas. A estiagem deste ano vem agravar a situação de uma estiagem que aconteceu o ano passado. O Sul sofreu três estiagens em apenas quatro anos, gerando uma situação de profundo prejuízo para os agricultores, principalmente agricultores familiares, que são o forte, a marca de boa parte de uma economia baseada na agricultura do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Eu queria, neste pronunciamento, destacar a agilidade do Presidente, porque Sua Excelência recebeu, no dia 3 de março, uma comitiva de Parlamentares e representantes do Movimento da Agricultura Familiar (Fetraf/Sul), que organiza, articula toda a luta dos agricultores familiares no Sul do País. Recebeu os Parlamentares e a representação sindical dos agricultores familiares e, de imediato, constituiu o grupo interministerial para adotar as medidas necessárias para o socorro e as ações de emergência, para que pudéssemos ter um mínimo de recuperação e de assistência nessa situação tão grave.

Depois da audiência do dia 3, já em seguida o Ministro Miguel Rossetto esteve, numa única semana, duas vezes presente tanto no Rio Grande do Sul quanto em Santa Catarina, em reuniões com as entidades, em reuniões com os Governadores, e já na sexta-feira passada, dia 11 de março, o Presidente Lula reuniu os Ministros e anunciou as providências a serem adotadas.

Na quarta-feira, ontem, dia 16, o Presidente foi pessoalmente aos Estados não só para verificar in loco, mas reafirmar todo o compromisso de socorro a esse importante segmento econômico do Sul do País, que é a agricultura familiar. Portanto, do dia 3 até o dia 16, ou seja, em menos de 15 dias, ações foram tomadas numa celeridade elogiável e que merece destaque. Por isso, faço questão de destacá-las aqui desta tribuna: a avaliação dos danos, a avaliação da gravidade da situação, a iniciativa, a articulação, os contatos, as reuniões, a deliberação e o anúncio das medidas que já estão sendo implementadas. E eu agora gostaria aqui de registrar as medidas.

A primeira delas é o Seguro da Agricultura Familiar. Este é o primeiro ano da aplicação do Seguro da Agricultura Familiar, uma reivindicação histórica dos agricultores familiares brasileiros. Aliás, no próprio discurso do Presidente, surgiu aquela pergunta que todos se fazem: como um País que tem na sua base econômica a força da agricultura, principalmente da agricultura familiar, que emprega milhões de pessoas em todo o País, nunca teve antes a preocupação de criar um seguro para este setor, para este segmento?

Este ano será aplicado o Seguro da Agricultura Familiar, que vai efetivamente poder ressarcir de forma significativa uma boa parcela do prejuízo dos agricultores familiares atingidos pela estiagem. Então, o Governo está garantindo o pagamento de todos os contratos cobertos pelo Seguro que comprovarem perdas neste ano e este pagamento vai começar a partir de maio. A estimativa atual é de atender aproximadamente a 148 mil famílias nos três Estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com a disponibilidade de caixa do Tesouro. Ou seja, o Tesouro vai entrar, de início, de cara, com 285 milhões de reais, mais os 75 milhões de reais que são a arrecadação do Seguro da Agricultura Familiar, podendo ultrapassar a casa do 400 milhões de reais. Ou seja, começa com 285 milhões de reais do caixa do Tesouro, podendo ampliar esses gastos.

Os agricultores, dessa forma, não terão dívida, não ficarão devendo. Ou seja, os agricultores que fizeram o Pronaf, que fizeram o financiamento do custeio da agricultura familiar com o ressarcimento do seguro não permanecerão com dívidas, não sofrerão aquela situação amarga que perdurou por anos - e eu tenho muita honra de ter sido a Relatora da Medida Provisória que fez a renegociação da dívida dos pequenos agricultores, em 2003, também de forma inédita na história da agricultura brasileira.

Há algumas questões específicas do Seguro da Agricultura Familiar, porque, para poder fazer o pagamento do seguro, o Laudo Simplificado será individualizado. Não há laudo geral; não há generalizações. Não há aquelas generalizações que dão um percentual de perda em todo o Município, onde, muitas vezes, determinadas situações de maior gravidade acabam gerando prejuízo, o que é injustiça com outros agricultores que não tiveram tanta perda.

Então o laudo é simplificado e individualizado, para que evitemos qualquer tipo daquela história da indústria da calamidade, a qual muitas vezes tivemos oportunidade de assistir impotentes à sua consecução no cenário brasileiro.

Esses laudos estão sendo feitos em parcerias. Em Santa Catarina, por exemplo, quem está fazendo o laudo é a Epagri - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina. E os técnicos estão trabalhando em tempo integral, sábados e domingos, tardes e noites, para que, no máximo até o início de abril, todos os laudos estejam completos, a fim de que os agricultores possam acessar o recurso do Seguro Agrícola a partir de maio.

A segunda medida refere-se ao custeio do Pronaf não cobertos pelo seguro: o Custeio Agropecuário, batatinha, frutas, hortaliças, culturas não contempladas no zoneamento para a cobertura do seguro da agricultura familiar. São duas as medidas adotadas. Primeira, prorrogar por dois anos o valor do custeio, sendo que 50% da dívida no ano de 2006 e 50% no ano de 2007, principalmente para quem teve perda comprovada de 30% a 50%.

No caso das perdas de mais de 50%, além da prorrogação, ainda concederam um Rebate de R$650,00 na dívida.

A terceira medida é a liberação antecipada de R$800 milhões, a partir de abril, na forma imediata de financiamento de custeio, para que os agricultores atingidos pela estiagem possam, de imediato, retomar o processo produtivo.

A quarta medida que está sendo negociada com os Governos Estaduais é a criação de um fundo emergencial com a participação do Governo Federal e dos Governos Estaduais, para atender aqueles agricultores que não fizeram Pronaf, que não estão cobertos por seguro, que não têm nenhum tipo de financiamento e que são exatamente aqueles pequenos agricultores mais empobrecidos e que merecem uma atenção especial, como a bolsa estiagem, investimentos para construção de poços artesianos, redes de distribuição de água, açudes etc.

A quinta medida é a prorrogação por parte do Governo de toda a parcela de crédito de investimento que está vencendo este ano em duas situações: passar essa parcela para o final do financiamento, um ano depois da última parcela do contrato; e dividir a dívida existente dessa parcela prorrogada nas parcelas subseqüentes.

São aproximadamente R$1,208 bilhão de reais que contemplam essas medidas que o Presidente Lula, de forma tão ágil, entre os dias 3 e 16 de março, quando esteve no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, anunciou.

Em manifestações públicas de reconhecimento - e em Santa Catarina a manifestação foi em Coronel Freitas, Município pequeno da região oeste, profundamente castigado pela estiagem, mais de cinco mil pessoas estiveram presentes no ato, numa manifestação carinhosa pela atenção que o Presidente Lula tem dado a esse setor da agricultura familiar e pela rapidez com que, neste ano, as medidas têm sido adotadas. No Rio Grande do Sul, em Erechim, mais de vinte mil pessoas também participaram de um ato. Foram todas atividades extremamente emocionantes, de um setor tão importante que emprega tanta gente, que fixa o homem e que, indiscutivelmente, tem merecido, por parte do Governo Lula, uma atenção muito especial e um compromisso efetivo de Governo.

Além de registrar essas medidas e de relatar o que foi a emoção do dia de ontem, ao acompanhar a comitiva do Presidente Lula e dos ministros, podendo levar o carinho, o atendimento e a atenção do Governo Federal aos atingidos pela estiagem tão grave que assola o sul do País, eu não poderia deixar de aproveitar a segunda parte do meu tempo para me referir a algo que aconteceu ao longo desta semana e a algo muito especial do dia de hoje.

Esta foi uma semana de muitas homenagens. Foram tantas as homenagens, tantas as lembranças neste plenário, tantas as comemorações pela redemocratização do nosso País, e eu diria que a grande maioria é legítima, mas algumas, nem tanto.

Ver e ouvir certas personalidades que sustentaram a ditadura durante décadas, que foram artífices e parceiros dessa noite do Brasil, estarem agora posando de profetas da democracia foi um pouco demais para o meu coraçãozinho, Senador Cristovam Buarque. Isso revirou um pouco a memória. Para mim, revirou um pouco mais que a memória, pois foi uma situação que precisei engolir, aquilo ficou entalado. Tantos deram a vida, tantos deram o sangue, tantas mãos, mentes e corações foram necessários para a democracia voltar a ser construída no nosso País que nada pode calar nem diminuir essa construção coletiva da redemocratização do nosso País. Essa construção em que vários só chegaram, só abandonaram o navio da ditadura quando era irreversível a força das ruas! Ninguém mais calava a força das ruas. O movimento pela redemocratização deste País era tão forte e insuperável, era colocado de forma tão veemente, imbatível - Diretas Já, Democracia Sempre, Tortura Nunca Mais -, que determinados discursos, nesta Casa, indiscutivelmente, deixaram-me chocada.

Entre tantas vozes presentes na tarefa de redemocratizar o nosso País, estava boa parcela dos artistas brasileiros, que tiveram um papel importantíssimo na redemocratização do nosso País. E quero aqui prestar uma homenagem a alguém que faria 60 anos hoje.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já vou lhe permitir.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Antes que V. Exª cante.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não vou nem cantar, mas V. Exª vai me permitir, porque estou num ritmo que o meu coração vai precisar extravasar. Essa figura que faria hoje 60 anos é um símbolo para todos nós: Elis Regina. Essa, que nós todos conhecemos como Pimentinha, nascida em Porto Alegre, e que partiu tão cedo, com 36 anos no dia 19 de janeiro de 1982, estaria, no dia 17 de março de 2005, completando 60 anos. Elis Regina Carvalho Costa. Como não trazer, para ecoar no plenário, nesta semana da redemocratização, aquela música que foi um hino, pois passou toda a angústia, a necessidade deste País de se redemocratizar nos versos belíssimos e na música maravilhosa de João Bosco e Aldir Blanc, “O Bêbado e o Equilibrista”, que não vou cantar aqui. A minha emoção, hoje, efetivamente, não me permite fazê-lo, mas quero citar trecho da música maravilhosa que Elis Regina imortalizou:

Com tanta gente que partiu

Num rabo de foguete

Chora a nossa Pátria mãe gentil

Choram marias e clarices no solo do Brasil.

Mas sei que uma dor assim pungente

Não há de ser inutilmente.

A esperança dança

Na corda bamba de sombrinha

Em cada passo desta linha

Pode se machucar.

Azar... a esperança equilibrista

Sabe que o show de todo artista

Tem que continuar.

Esse foi o hino da redemocratização do nosso País, imortalizado na voz de Elis Regina. Portanto, eu não poderia deixar de falar, no aniversário de seu nascimento, sobre a ausência dessa mulher maravilhosa que, na minha vida, teve papel fundamental pela emoção que me provocava toda vez que a assistia e que a ouvia, porque ela mexia conosco e fazia todos os sentimentos aflorarem. Como muitos artistas brasileiros, ela teve vinculação na construção indiscutivelmente coletiva da redemocratização brasileira.

Ouço, com prazer, primeiramente o Senador Heráclito Fortes e, em seguida, o Senador Cristovam Buarque.

Depois, se for possível, quero terminar meu discurso com um verso que Elis Regina tão bem declamou numa das suas gravações, explicitando o que sentimos por ela hoje.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª o aparte, confessando que já estava saudoso de sua ausência nessa tribuna. V. Exª sempre enriquece o Plenário do Senado da República com discursos atuais e polêmicos. Eu queria indagar de V. Exª quem lhe causou estranheza entre os oradores que participaram da homenagem aos 20 anos de redemocratização. V. Exª poderia ser bem franca e responder, pois os oradores que usaram da palavra na tribuna foram José Sarney, Antonio Carlos Magalhães, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Marco Maciel, Renan Calheiros, Jorge Bornhausen - conterrâneo de V. Exª - e Delcídio Amaral, do seu Partido. A homenagem foi feita aos 20 anos de transição democrática, quando houve anistia e, acima de tudo, entendimento. Só quem não se entendeu, para participar desse processo, foi o Partido de V. Exª, que se recusou a votar no Dr. Tancredo no Colégio Eleitoral. Talvez menos legítima seria a participação do PT nesse processo, porque não contribuiu. Seria preciso que V. Exª dissesse, com muita franqueza, com a respeitabilidade que tem perante a Nação, ante o respeito que a Nação tem por V. Exª, qual desses pronunciamentos lhe causou espécie, porque todos eles foram legítimos. Marco Maciel foi fundador da Aliança Democrática, juntamente com Jorge Bornhausen. O Presidente José Sarney participou do processo com tanta intensidade que foi Vice-Presidente da República. Antonio Carlos Magalhães deu o pontapé inicial quando fez um discurso em Salvador discordando do Ministro da Aeronáutica. Renan Calheiros, recém-saído dos bancos escolares, fazia política estudantil e tinha militância firme, defendendo suas convicções. O Delcídio é mais novo, mas concordou tanto que participou de dois governos, produtos desse movimento, e hoje é o líder de V. Exª nesta Casa. Essa sessão foi de homenagem, não de ranço ou de vingança, foi uma sessão onde se comemorou vinte anos de uma transição sem sangue, de uma transição pacífica e de muita compreensão. V. Exª, pelo visto, não estava aqui.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Estava.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Mas não entrou no espírito da homenagem. V. Exª, que cantou agora em prosa e verso a sua ida a Santa Catarina para visitar, com o Presidente Lula, os estiados pela seca, fez, inclusive, com o seu carisma, chover naquela terra, e a abençoada água de Santa Catarina molhou os cabelos do Presidente Lula e de V. Exª. Assim sendo, Senadora Ideli, estamos aqui, hoje, e o Presidente Lula colaborou para essa transição.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Heráclito, preciso ainda conceder um aparte ao Senador Cristovam Buarque para poder lhe responder, e já vai terminar o meu tempo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Com o maior prazer! A minha resposta é muito simples: destes oradores aqui, qual foi o que chocou V. Exª?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Cristovam, por favor.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Talvez o meu aparte sirva até para responder ao Senador Heráclito Fortes. Estive aqui no dia 15. Pelo que pude perceber, o discurso da Senadora não é desqualificando os que falaram, mas lembrando os milhares que não puderam falar aqui. Podemos dividir o processo democrático em dois momentos: 20 anos e, depois, 20 meses. Foram 20 anos de luta na rua e 20 meses de uma belíssima engenharia política. Nessa engenharia política, não há dúvida de que Marco Maciel, Antonio Carlos Magalhães, Jorge Bornhausen e José Sarney tiveram papel fundamental. E eu estava com Tancredo nesses 20 meses! Participei das articulações! Agora, a Senadora tem razão: faltou muita gente aqui. E gostaria de fazer justiça, o único que fez um discurso com nitidez em relação aos esquecidos do passado foi o Senador Arthur Virgílio, que lembrou até mesmo Marighella e Lamarca como símbolos daquela luta. Penso que faltou gente falando, ou faltou gente sendo citada - talvez esta seja a posição da Senadora -, mais do que dizer que aqueles não deveriam falar, porque participaram da engenharia dos últimos 20 meses, entre a posse de Tancredo no Governo de Minas e a eleição dele aqui no colégio eleitoral. Agora, nos 20 anos anteriores, muita gente sofreu, morreu, foi presa, exilada, e não vimos essas pessoas nem aqui nem sendo citadas.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Senador Cristovam.

O SR. PRESIDENTE (Aelton Freitas. Bloco/PL - RJ) - V. Exª tem um minuto para concluir.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Cristovam, sua resposta foi perfeita, exatamente porque a redemocratização do País, conforme disse aqui de forma claríssima, foi um processo coletivo, de muitas mentes, muitas mãos, muitos corações, e que, infelizmente, passou como sendo apenas uma parte. O colégio eleitoral foi uma parte do processo de redemocratização, mas não foi tudo. A rua, as lutas, as pessoas que se envolveram, efetivamente, tiveram um papel fundamental.

Para concluir, vou apenas citar o final de um texto maravilhoso de Marina Colassanti, ainda em homenagem a Elis Regina, que declamou numa das suas gravações:

Agora, retiram de mim a cobertura da carne, escorrem todo o sangue, afinam os ossos em fios luminosos. E aí estou pelo salão, pelas casas, pelas cidades, parecida comigo, um rascunho, uma forma nebulosa, feita de luz e sombra, como uma estrela. Agora, eu sou uma estrela!

Elis Regina, indiscutivelmente, é uma grande estrela do nosso Brasil.

Muito obrigada.