O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para, mais uma vez, cobrar do Governo Federal medidas e resultados concretos, mais ação e menos palavras, no que diz respeito às responsabilidades de principal Poder Público do país.

Venho cobrar ainda, novamente, coerência! Pois, como se não bastasse a grande coleção de contradições políticas entre o que os governistas falaram e fizeram no passado e falam e fazem no presente, agora ignoram a lógica e a consistência também das ações técnicas e administrativas de governo.

Refiro-me, no caso, ao absurdo que se verifica no anunciado plano do Governo Federal sobre o metrô da Capital do meu Estado, Belo Horizonte. Enquanto nos últimos dois anos, desde que tomou posse, o Planalto pouco realizou para dar andamento às obras da linha um do metrô, ele agora faz alarde de que vai construir ao mesmo tempo mais duas linhas, dois e três, num total de quase 30 quilômetros de extensão.

Os números anunciados pela CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos são espetaculares. Nada menos de 20 quilômetros de linhas subterrâneas, mais de 20 estações - uma das quais a 50 metros de profundidade -, e investimento total da ordem de US$1,5 bilhão, ou seja, perto de R$4,5 bilhões. Belo Horizonte realmente necessita de um metrô de grande extensão, subterrâneo e com essa capacidade de uso. Já está mais que atrasada a solução dos problemas de tráfego urbano e transporte de passageiros que se agrava a cada ano. As causas são crescimento populacional, o difícil traçado ortogonal da capital mineira, com cruzamentos a cada 100 metros, principalmente na área central.

Convenhamos, porém, que ao menos por ora se trata de uma incoerência e um sonho tão grandes quanto à magnitude planejada para tais obras. É absolutamente absurdo que o Governo Federal fale em construir as novas duas linhas, ao mesmo tempo em que libera apenas minguados reais para terminar a linha um e implantar a primeira etapa da linha 2, que, na verdade, consiste inicialmente num ramal até Barreiro, que é uma região populosa no sudoeste da capital.

O Governo calcula abrir as estações para as linhas 2 e 3 no segundo semestre do ano que vem e concluí-la em quatro anos. Porém, a linha 1 propriamente dita vem sendo construída há ¼ de século e já deveria ter-se complementado com a extensão até Vila Nova, conjunto de bairros densamente povoados no norte da Capital.

Durante os governos do PSDB no Planalto, em Minas Gerais e em Belo Horizonte nos empenhamos a fundo para dar andamento à obra, e ela realmente avançou mais que em outras gestões. Mas, desde que iniciou o seu mandato, o atual Governo Federal aplicou na Linha 1 alguma coisa além de R$20 milhões, em 2003, e R$33 milhões, em 2004, quando, segundo o que fora orçado, teria de investir bem mais.

No ramal para o Barreiro, as obras acham-se paralisadas há mais de um ano e os investimentos têm sido acanhadíssimos. No ano passado, aplicou-se a ninharia de R$254 mil contra mais de R$36 milhões orçados. É isto mesmo: R$254 mil de num orçamento de R$36 milhões.

Para o corrente ano, o Orçamento da União estima aplicar R$82 milhões para avançar as obras da Linha 1, de modo que estejam concluídas em 2006. Mas não são recursos destacados previamente pela União e, sim, dinheiro a ser liberado fora da conta do superávit primário, de acordo com o novo acordo com o FMI.

Já para o ramal do Barreiro, a única previsão que existe, da ordem de R$27 milhões, decorre apenas de emenda da bancada de Minas. Por iniciativa da União, a alocação de recursos para esse trecho é zero.

Em ambos os casos, contudo, pode-se duvidar muito que aconteçam tais investimentos, visto o que o Governo mostrou até agora e durante dois anos, com o seu já notório pão-durismo na execução orçamentária.

Está aí para alimentar nossas dúvidas a grande morosidade e a mesquinharia do Governo Federal em liberar as verbas de emergência para atender o Estado de Minas Gerais na calamidade que enfrenta desde as últimas semanas por causa das chuvas.

Dezessete pessoas já morreram em inundações e desabamentos e 18 mil estão desabrigadas ou desalojadas em aproximadamente oitenta cidades de diversas macrorregiões do Estado, onde a água destruiu mais de 130 pontes, diversos trechos de estradas, inclusive federais, como é o caso da cidade de Governador Valadares. Apesar do quadro desolador, até o momento o Governo Federal não reconheceu o flagelo dessas cidades e, por isso, ainda não liberou as verbas de emergência, conforme protestou recentemente, com justa indignação, o nosso Governador Aécio Neves.

Ora, se para uma situação de calamidade como a que atinge milhares de mineiros, o Planalto é lento e sovina, imaginemos o que será de planos tão grandiosos quanto as novas linhas do metrô de Belo Horizonte.

Claro que não há como deixar de torcer para que eles se realizem, mesmo porque - já frisei - a nossa Capital está a reclamar obras estruturantes, que não acontecem mais desde as administrações de Hélio Garcia e do PSDB no Município. Todavia, não podemos tapar o sol com a peneira e cair em delírio imaginando que Belo Horizonte terá o seu merecido metrô apenas pelo desejo de alguns tecnocratas.

Sonhar não custa nada! E o Governo Federal sonha à vontade ao projetar que vai investir aproximadamente R$1,125 bilhão por ano durante 4 anos seguidos no grande metrô de Belo Horizonte.

Ou seja, R$1,125 bilhão quando, na verdade, está aplicando R$22, R$30 milhões. Vejam que salto terá que dar: gasta hoje R$22 milhões num ano, gasta R$35 milhões no outro e agora disse que vai gastar R$1,125 bilhão.

Mas o fato real e atual é que tira muito pouco dinheiro do bolso para as obras dessa linha que está esperando a sua conclusão.

Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse sonho de verão, o Governo Federal idealiza que o investimento de bilhões de reais vai ser feito em parceria com a iniciativa privada. Mas aí também pode estar outro delírio, já que não se vêem sinais de sondagem prévia ao mercado para se avaliar o real interesse por um projeto que freqüentemente é deficitário e demanda subsídios da administração pública em todas as partes do mundo.

Vamos lá que haja tal interesse. Ainda assim, a questão principal continua sem resposta: Por que anunciar novos e grandiosos projetos, quando o atual ainda está longe de ser concluído?

Talvez uma coincidência de datas explique o contra-senso. No ano que vem, quando possivelmente estiver sendo aberta a licitação das Linhas 2 e 3, estará em pleno aquecimento a campanha eleitoral. Nada então como um belo e reluzente projeto para o marketing de venda à opinião pública de supostas realizações governamentais.

Sr. Presidente, esta não é a primeira vez que venho a esta tribuna falar sobre o metrô de Belo Horizonte. No passado, o PT era extremamente crítico em relação a essa mesma obra. Toda semana, todo pronunciamento era no sentido de que faltava vontade política. E o que aconteceu foi que, quando o PT chegou ao Governo, aí sim, essa falta de vontade política ficou maior. As obras diminuíram seu ritmo e a transferência para o Estado de Minas Gerais, como previsto no acordo internacional de financiamento, não acontece. Essa transferência está sendo postergada, e as obras que seriam necessárias ficam apenas em propostas, propostas e mais propostas. O Governo, também nesta área, assim como na área de estradas, continua paralisado.

Espero que, nessa questão do metrô, possamos ter uma ação efetiva, uma ação que não seja política, mas uma ação administrativa em benefício da população.

Muito obrigado.