O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fiz questão de vir à tribuna nesta segunda-feira,s porque hoje é dia 21 de março - Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que lembra o massacre de Shaperville, na África do Sul, quando em torno de 100 líderes negros, homens e mulheres, foram assassinados pelo regime do apartheid. No dia de hoje, Sr. Presidente, praticamente em todo o mundo se faz uma reflexão e se apontam caminhos para combater o racismo e o preconceito.

Aqui no Brasil, a melhor forma de homenagear e demonstrar a vontade do povo brasileiro de que homens e mulheres não sejam separados pela cor da pele, que não sejam discriminados, que não sejam excluídos da sociedade, passa pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Esse Estatuto, Sr. Presidente, está em debate na Câmara e no Senado Federal. Na Câmara, o Relator é o Deputado Reginaldo Germano. Aqui no Senado, o Senador César Borges foi o Relator na Comissão que o aprovou; a Senadora Roseana Sarney o relatou em outra Comissão em que também foi aprovado; o Senador José Jorge foi o Relator ad hoc e deu uma contribuição importante para aprová-lo; e agora, na CAS, o Senador Rodolpho Tourinho se apresentou para fazer o relatório, assegurando-nos que dará também um parecer positivo para que ele seja aprovado rapidamente.

Sr. Presidente, o Estatuto da Igualdade Racial na verdade reúne um conjunto de ações e medidas especiais que podem ser adotadas pelo Governo e pela sociedade para buscar o que eu chamo de a inclusão, a igualdade. O Estatuto contém setenta artigos. Eu estou aqui apenas enumerando alguns deles: trata de políticas públicas na área da saúde, como por exemplo anemia falciforme, que atinge principalmente a criança negra; trata de política de quotas nas mais variadas áreas: no serviço público, na universidade, na mídia - cinema, televisão, propaganda e teatro; trata de políticas públicas para a comunidade negra na área da habitação; no campo da educação, insisto para que se conte, neste País, a verdadeira história dos afro-brasileiros na formação do povo brasileiro. Trata da terra dos remanescentes dos quilombos - e até hoje, infelizmente, não lhes foi assegurada a titularidade; cada vez mais o latifúndio avança e procura afastá-los das suas propriedades; trata de um fundo que seria constituído principalmente com verbas do Orçamento da União, dos jogos lotéricos e também de doações em nível nacional e internacional para investimento em políticas de combate ao racismo e ao preconceito.

Eu sei, Sr. Presidente, que não adianta falarmos somente de tantos artigos, e da Ouvidoria conforme está aqui. Se dependesse do Estatuto, Senadora Heloísa Helena, nós teríamos Ouvidoria na Câmara dos Vereadores, na Assembléia Legislativa e aqui também no Congresso - Câmara e Senado - para ouvir as demandas do povo negro no que tange ao preconceito e ao racismo. Mas nós sabemos que é fundamental a mobilização, pois somente a boa vontade dos Senadores e Deputados não vai resolver. Para garantir a sanção, eu queria, mais uma vez, insistir na importância da mobilização chamada Marcha Zumbi + 10. Em todos os Estados, a população está discutindo o estatuto. Quando falo do estatuto, refiro-me ao substitutivo. Estatuto é a peça original que apresentei. O substitutivo melhorou, e muito, a peça original. A população está contribuindo com algumas inovações. Por exemplo, eu mesmo diria que na peça original faltou algo fundamental: um artigo que falasse da situação da mulher negra. Nós dizemos que ela sofre por ser mulher, e, infelizmente, na maioria dos casos, pobre e negra. Então, o estatuto precisa ter - sei que isso está sendo elaborado pelos Relatores - precisa ter um dispositivo relativo a essa questão. O Estatuto trata com dureza o crime de racismo. Além de considerá-lo imprescritível e inafiançável, avançamos nas penas em virtude da grande contribuição do Ministério Público.

Sr. Presidente, eu gostaria, ainda, de dizer que este é um momento de muita reflexão e também de muita mobilização. Por isso, quando falo na Marcha, não tem como não lembrar que ela é inspirada naquela marcha sobre Washington, que, como já disse diversas vezes aqui, foi liderada por Martin Luther King.

Sr. Presidente, o sociólogo Sérgio Domingues disse que “para o racista brasileiro, quanto menos preta for uma pessoa, menor é o preconceito em relação a ela”. O sociólogo mostra com essa frase a gravidade do racismo. Ele diz, ainda, que “nos Estados Unidos, o racismo nasce do preconceito de origem. Se uma pessoa com características européias revelar que tem antepassados negros, deixa de ser considerada branca. Uma divisão tão rígida levou os negros norte-americanos a reagir em bloco. Não é à toa que lá a política de cotas foi pioneira.” Diz que “...basta pensar na reação típica de um racista norte-americano ao ver um negro em uma posição social elevada. Ele diz: ‘Quem esse negro pensa que é?’ O racista brasileiro diria: ‘é admirável, subiu na vida, apesar de ser negro’.” O sociólogo mostra com essa comparação que o racismo é tão forte aqui quanto lá. Aqui se diz “subiu”, mas veja “ele é negro”; apesar de ser negro, ele chegou lá. Conseqüentemente - a Senadora Heloísa Helena reforça isso -, em relação à questão da mulher, isso ocorre com a mesma profundidade.

Sr. Presidente, está-se esgotando meu tempo, por isso, serei breve. Como escrevi um livro de poesia há algum tempo, escolhi uma a respeito da questão do povo negro, e vou finalizar com ela:

OS EXCLUÍDOS

Percorro os campos, as fazendas, as fábricas,

E vejo, ainda hoje,

Os negros somente como agregados.

Percorro as universidades, os bancos,

As mansões, ou mesmo os aeroportos e portos,

E não vejo os negros - como passageiros mas sim, aqui específico, apenas carregando as malas.

Aí percebo quanto o nosso povo é

discriminado e explorado.

Dizem que a culpa é a nossa baixa estima.

Mas claro, onde estão as nossas referências,

na ciência, nas artes, na política,

na economia,

ou mesmo na história do povo brasileiro?

Foi tudo apagado!

Onde está a herança, fruto do trabalho

dos nossos antepassados?

Foi tudo negado!

O Estatuto da Igualdade Racial será

aprovado por nós, será sempre lembrado.

Ele é os direitos civis

A força do dia 13 de maio

De 1888 foi desmascarada

Enfim veio o

Estatuto da Igualdade

Com ele, a justiça e a liberdade.

Tenho certeza, Sr. Presidente, de que esse estatuto será, como tenho dito e como o movimento negro tem repetido em todo o País, a verdadeira carta de alforria da nação negra. Poderemos, depois de aprová-lo, no ano da igualdade social, dizer com tranqüilidade que o Brasil tem uma política similar à dos direitos civis conquistada pelos negros nos Estados Unidos.

Senador Mão Santa, estou torcendo para que o projeto do troféu Lanceiros Negros, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja aprovado. Esperamos que, com isso, no ano que vem, nesta data, possamos, numa grande solenidade, entregar o troféu Lanceiros Negros, que conta a história de centenas de negros que morreram massacrados na Revolução Farroupilha, porque lutavam pela liberdade plena. Eles lutavam não somente pela liberdade do povo gaúcho em relação ao poder imperial, mas também pelo fim da escravidão. Infelizmente, eles foram massacrados. Se o projeto desse troféu for aprovado no Senado Federal, como há expectativa, já que todos os pareceres de todos os relatores foram favoráveis, no ano que vem, nesta data, entregaremos o troféu Lanceiros Negros a todo aquele homem, a toda aquela mulher que, independentemente de raça, tenha sua vida marcada pela defesa da liberdade, da igualdade e da justiça.

Apartheid nunca mais!

Ouço V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, como todo o País, estou ouvindo V. Exª atentamente. A história de nosso País é longa, com muitos feitos e muitas realizações, principalmente a luta pela independência política. Mas existe vergonha também. Este foi o último País a libertar os escravos, os negros. Foi aí que se consagrou Castro Alves com o poema O Navio Negreiro.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Poeta dos Escravos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - “Ó Deus, onde estás que não vês?” A luta foi grande e foi antecedida pela bravura do povo gaúcho. Bento Gonçalves tinha o ideal de república, que nasceu em todo o mundo com o grito do povo: liberdade e igualdade. Esse ideal de liberdade e igualdade deu a Bento Gonçalves forças para resistir ao Império, defendido por Caxias. Também foi muito importante o apoio que ele recebeu dos negros, animados pela promessa dessa liberdade e igualdade. Na hora de fazer o pacto, o Imperador e Caxias, excluíram os negros, mas eles, com valentia semelhante a que houve no Nordeste, com o Zumbi, persistiram na defesa desse ideal. O Exército brasileiro, vergonhosamente, assassinou aqueles heróis, mas o sacrifício e o exemplo deles ficaram na mente de homens como V. Exª, que continuaram a lutar por essa liberdade e essa igualdade. V. Exª é o Martin Luther King do Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, por lembrar a luta do povo negro pela liberdade, pela igualdade e pela justiça.

O meu tempo terminou. Eu gostaria apenas de dizer, ao concluir, que tenho muita esperança de que o troféu Lanceiros Negros se torne realidade, em uma homenagem a todos.

Com isso, termino, dizendo: “Apartheid nunca mais. Vivam os Lanceiros Negros! Massacre de Shaperville nunca mais! Liberdade!” E, como dizem os negros da África do Sul, “Amandla, amandla, amandla”, que significa todo poder ao povo com liberdade.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saúdo meus nobres colegas Parlamentares neste dia especial, que tem uma significação muito forte para mim e para toda raça negra, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

É uma alegria poder partilhar deste momento com vocês.

Eu gostaria de convidá-los mediante este pronunciamento, a refletir sobre propostas que vençam as barreiras impostas pela discriminação, que eu costumo repetir que, sob todas as formas nada mais é do que a tirania que um ser humano exerce sobre outro, criando vícios de cultura que incentivam a tirania coletiva.

O direito à não-discriminação está incluso entre os direitos humanos ou direitos fundamentais. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial esclarece que a expressão “discriminação racial” significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nas esferas política, econômica, social, cultural ou qualquer outra esfera da vida pública.

Duas décadas de pesquisas oficiais, realizadas por institutos de prestígio, vinculados ao governo federal, dão números a uma realidade que é do conhecimento de todos os brasileiros: os negros são os mais pobres, os menos escolarizados, recebem os menores salários quando empregados e constituem a maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e no desemprego.

São muitas as frentes de luta contra o racismo. Na educação, no mercado de trabalho, nos meios de comunicação. A consciência social brasileira tem avançado, demonstrando que a sociedade brasileira não aceita mais que as desigualdades raciais sejam tratadas com retórica e demagogia.

Mas, não obstante os avanços, é possível constatar, com muita tristeza, que o mundo ainda precisa assegurar direitos aos discriminados, a fim de que eles tenham sua dignidade e cidadania respeitadas.

O projeto de lei, de minha autoria, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, busca contribuir para a derrubada dos fatores que fortalecem esta lamentável constatação.

O Estatuto reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo Governo Federal, contribuirão efetivamente para assegurar direitos fundamentais, direitos econômicos e sociais dos afro-brasileiros.

Ele faz constar em suas Disposições Preliminares que, esta lei buscará combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.

A criação desse projeto visa garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando por exemplo o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população.

Estatísticas, análises, pesquisas, estudos serão realizados buscando uma avaliação mais profunda no que concerne a doenças que atingem os afro-brasileiros, tais como a anemia falciforme. Serão realizados exames laboratoriais em recém-nascidos para diagnóstico da doença.

Atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros, serão respeitadas quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o que certamente contribuirá para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

Será reconhecido o direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil.

A disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil, integra obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado. Certamente é um direito da raça negra que todos tenham acesso ao conhecimento da verdadeira história do povo negro e sem dúvida alguma, será um ganho indubitável para nossas crianças, independentemente de sua cor, conhecer as raízes da nossa gente.

A criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial promoverá a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros em diversas áreas, como a concessão de bolsas de estudo a afro-brasileiros para a educação fundamental, média, técnica e superior.

O Estatuto diz que, o sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira e que têm origem nos menores níveis de educação de negros e pardos, em sua baixa qualificação profissional e em mecanismos arraigados de discriminação racial.

E aqui é importante registrar que, muitas Universidades tem se posicionado de forma favorável à adoção do sistema de cotas. O avanço da política de cotas na sociedade é revelador dos avanços da consciência da sociedade brasileira, que deseja pôr um fim às desigualdades raciais.

Consta do estatuto também que, os remanescentes das comunidades de quilombos, terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam, para a garantia de sua reprodução social, econômica, cultural e ambiental.

A herança cultural e a participação dos afro-brasileiros na história do País será garantida pela produção veiculada pelos órgãos de comunicação.

A instituição de Ouvidorias, garantirá às vítimas de discriminação racial o direto de serem ouvidas, para assegurar o cumprimento de seus direitos.

Outro capítulo importante é o que estabelece que serão implementadas políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho, luta que vem sendo arduamente travada e que merece especial atenção.

Dados mostrados em pesquisa divulgada em novembro do ano passado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e que já haviam sido apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em março do mesmo ano mostravam que, em todas as regiões, o salário pago aos afro-brasileiros é menor em relação aos trabalhadores brancos.

O IBGE em sua pesquisa mensal de emprego segundo a cor em seis regiões metropolitanas, indicou que as informações sobre os rendimentos do trabalho mostravam que os pretos e os pardos recebiam por hora trabalhada menos que os brancos.

Somos também a maioria dos desempregados. Mesmo em Salvador, cidade de maioria absoluta de afro-brasileiros, a falta de ocupação atinge 26,9% dos negros, enquanto que, para os não-negros, este patamar é de 18,4%.

O Estatuto da Igualdade Racial, em seu capítulo sobre mercado de trabalho sugere, em nove artigos, um conjunto de políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho pois sua exclusão deste mercado é uma injustiça, uma prática desumana contra aqueles que, com a sua labuta diária também assentam o desenvolvimento da Nação brasileira.

O Projeto Estatuto da Igualdade Racial é um projeto amplo, que almeja definitivamente alforriar a nação negra. Ele está tramitando nas duas Casas Legislativas, o que assegura maior rapidez para sua votação. Aquele que tramitar mais rápido será encaminhado à votação, sem prejuízo do outro.

Ele já obteve uma vitória na Comissão de Educação que me deixou muito feliz. O Relatório dos Senadores Roseana Sarney e José Jorge foi aprovado na Comissão de Educação, no último dia 15.

Quero agradecer pelo Relatório apresentado, que demonstra sensibilidade da Senadora Relatora e do Relator José Jorge, para com a comunidade negra.

Mobilização é a palavra de ordem para que conquistemos nossa carta de alforria!

É necessário que a sociedade faça pressão e lute por esta vitória.

E vem aí a grande “Marcha Zumbi dos Palmares, contra o racismo, pela cidadania e a vida”, que no mês de novembro de 2005, durante as comemorações do tricentenário da morte de Zumbi, irá acelerar o ritmo dos corações que verdadeiramente clamam por justiça social. O Estatuto da Igualdade Racial é um dos eixos de mobilização da Marcha.

A Marcha terá no Estatuto da Igualdade Racial um dos seus eixos de mobilização e o processo de construção da Marcha Zumbi+10 deverá ter uma tal abrangência que permita ao Movimento Negro consolidar uma agenda política cuja resolução seja encaminhada no sentido de alterar substancialmente as condições de vida da população negra.

Eu creio que a sociedade brasileira pode e deve viver plenamente a liberdade da alma. Ela é capaz de compreender que novos rumos devem ser tomados pelo bem da gente brasileira, pela construção de valores que não privilegiem raça, cor, sexo e assim por diante.

A sociedade é capaz de edificar a partir de novos valores, onde o respeito, a justiça, a igualdade de direitos, a solidariedade brotem de dentro dos corações e se tornem prática de vida.

Srªs e Srs. Parlamentares, eu creio nesta alternativa que proponho para o enfrentamento desta chaga social, chamada racismo.

Eu creio que o Estatuto da Igualdade Racial será um forte instrumento de direito que propiciará a todos nós da raça negra a nossa vida de direito, a nossa plena cidadania.

Eu gostaria de pedir a todos vocês, independente do país de origem, que mandem suas correspondências de apoio ao Estatuto da Igualdade Racial para o Executivo, Legislativo e para o Judiciário Brasileiro.

O que me parece é que a importância da política de cotas ainda não foi compreendida. O nosso País infelizmente foi o último País do mundo a abolir a escravidão. Por isso, tudo aqui é mais difícil que parece, quando se trata de políticas que garantam a cidadania aos afro-brasileiros.

            O sociólogo Sérgio Domingues colocou com muita propriedade que, “para o racista brasileiro, quanto menos preta for uma pessoa, menor o preconceito em relação a ela”

Ele exemplifica que, “Nos Estados Unidos, o racismo nasce do preconceito de origem. Se uma pessoa com características européias revelar que tem antepassados negros, deixa de ser considerada branca. Uma divisão tão rígida levou a que os negros norte-americanos reagissem em bloco. Não é a toa que lá, a política de cotas foi pioneira.

Ele diz ainda: “Basta pensar na reação típica de um racista norte-americano ao ver um negro em posição social elevada. Ele diz: Quem esse negro pensa que é? O racista brasileiro diria: É admirável.Subiu na vida apesar de ser negro.

Ao mesmo tempo em que aqui ser menos negro é ser menos discriminado, ser menos pobre também é. Para o pensamento racista nacional, um negro que venceu na vida, por mais escuro que seja, conseguiu se elevar acima do nível primitivo de seus pares. É uma discriminação perversamente sofisticada”

Como eu disse antes, eu acredito na proposta do Estatuto da Igualdade Racial. Acredito com meu coração, com minha força de luta e com minha fé na capacidade que Deus nos deu de sermos justos, de olharmos para dentro de nós mesmos e admitirmos: “Não, este tratamento que concedemos uns aos outros não é compatível com aquilo que podemos e que devemos ser.”

A injustiça social precisa ser vencida!

Quero terminar, com uma poesia, de minha autoria;

Os Excluídos

Percorro os campos, as fazendas, as fábricas,

E vejo, ainda hoje,

Os negros somente como agregados.

Percorro as universidades, os bancos,

As mansões ou mesmo os aeroportos e portos,

e não vejo negros.

Aí percebo quanto o nosso povo é discriminado e explorado.

Dizem que culpada é a nossa baixa estima.

Mas claro, onde estão as nossas referências, na ciência, nas artes, na política, na economia,

ou mesmo na história do povo brasileiro?

Foi tudo apagado!

Onde está a herança, fruto do trabalho dos nossos antepassados?

Foi tudo negado!

O Estatuto da Igualdade Racial será aprovado por nós, será sempre lembrado.

Ele é os direitos civis

A força do 13 de maio

De 1888 foi desmascarada

Enfim veio o

Estatuto da Igualdade

Com ele, a justiça e a liberdade.

Era o que eu tinha a dizer.